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Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Medida vale para todos cartórios do país.

Medida vale para todos cartórios do país.

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

Artigo – Mudanças no perfil de eleitores no Brasil? Por Gustavo Kruschewsky

Artigo do professor Gustavo Kruschewsky.

Artigo do professor Gustavo Kruschewsky.

Não no país inteiro ainda, mas em grande parte das regiões do Brasil, aconteceu uma virada do eleitorado em seguir, de certo modo, o princípio democrático da alternância do “poder” nessas eleições de 2018. É preciso repetir o referido princípio no segundo turno das eleições presidenciais.

Observe-se que nomes tradicionais – estrelas – da “política” não foram reeleitos. A exemplos de Dilma Rousseff, Eduardo Suplicy, Magno Malta, Eunício de Oliveira, Roberto Requião, Romero Jucá, Ângela Souza aqui de Ilhéus-Bahia e tantos outros. Os eleitores, paulatinamente, estão mudando as suas cabeças na hora de votar.

A alternância nas missões políticas – no “poder” como é popularmente conhecido – é um traço forte em qualquer democracia. O mais importante é que os novos deputados e senadores demonstrem moderação e responsabilidade depois de empossados nos seus cargos.

Um dos grandes problemas na “política” brasileira é o exercício da ditadura setorial. Não tem democracia que resista. Essa ditadura setorial termina sendo em decisões monocráticas, sem ouvir grupos e o povo – nas mãos de uma única pessoa – no corpo interno do “poder”.

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Cadê os votos dos vereadores para Ângela Sousa?

Situação difícil para Ângela.

Situação difícil para Ângela.

Passado 72hs da eleição, a equipe de campanha da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) ainda não digeriu a quantidade de votos obtidos em Ilhéus, através do apoio dos 12 vereadores pertencentes à base governista. 

O grupo, que vinha sendo liderado pelo vereador Jerbson Moraes, o jerbinho, como é conhecido e, também porta-voz de Marão na Câmara Municipal, assim que tomou conhecimento do resultado negativo da deputada Ângela Sousa PSD), exigiu do prefeito a exoneração de todos os contratados indicados pelos parlamentares, que segundo Jerbinho, traíram e interromperam o projeto político da Deputada. 

Se a ação pretendida por Jerbson Moraes for atendida pelo executivo, os vereadores preparam dura ofensiva, e uma das medidas é engrossar o bloco da oposição, que atualmente é composto pelo solitário Thadeu Muniz (PDT).

Ilhéus: SDS celebra Dia das Crianças com programação especial

SDS com a criançada.

SDS com a criançada.

Com objetivo de promover a integração e socialização das crianças e aproveitando o Dia das Crianças, comemorado nesta sexta-feira, (12), a Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS), realizará uma tarde recreativa com programação especial, para menores de um a 12 anos, das 13h30 às 19 horas, em frente ao Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes.

Com entrada gratuita, a ação será realizada para crianças beneficiárias do programa Bolsa Família, usuárias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) Norte, Sul, Oeste, Vilela e Olivença e comunidade.

Estão previstas na programação, diversas atividades recreativas, brinquedos, cama elástica, touro mecânico, pula-pula, futebol de sabão, distribuição de lanches, doces. A tarde recreativa contará também com shows dos temas Galinha Pintadinha e Frozen.

A coordenadora municipal do programa federal Bolsa Família, Géssica Miranda, garante que a SDS realizará uma tarde mágica. “Essa ação é uma forma de inclusão das crianças que participam dos programas sociais e que muitas vezes não conhecem diversas brincadeiras e não têm a oportunidade de conhecer um parque. Elas ficarão deslumbradas com essa tarde recreativa, inclusive os pais”, enfatiza.

Avanço do mar ameaça destruir cabanas no São Domingos

Erosão avança e destrói cabanas.

Erosão avança e destrói cabanas.

A erosão causada pelo avanço do mar tem sido um problema na cidade de Ilhéus. Nesta terça-feira (9), a maré subiu e a força das águas causou inúmeros estragos, invadindo algumas casas e danificando a parede de proteção das barracas, no bairro São Domingos. 

De acordo com os cabaneiros e moradores ouvidos pela reportagem do FR Notícias, a situação tem afetado o turismo e prejudicado a economia. Muitos estabelecimentos já foram até fechados em decorrência da estrutura está comprometida por conta do forte avanço do mar. 

Assista: 

Assista: mais um acidente com ônibus da Viametro e motociclista

Homem ficou no solo aguardando socorro.

Homem ficou no solo aguardando socorro.

Por volta das 08hs desta terça-feira, 9, foi registrado mais um acidente envolvendo um ônibus da empresa Viametro e motociclista. O jovem identificado por Caio Vinícius Dias sofreu várias escoriações e a suspeita de fratura na perna direita. 

O acidente aconteceu na rodovia Ilhéus/Itabuna, na entrada do bairro Teotônio Vilela, deixando o trânsito e gerando engarrafamento nos dois sentidos da via.

O SAMU foi acionado e encaminhou a vítima para o hospital. Não há informação sobre o seu estado de saúde. O motorista do ônibus nada sofreu. O registro de ocorrência foi lavrado no plantão da 7ª Coorpin.

Vídeo:

Sucesso na estreia da Banda Quente em Ilhéus

Musicalidade em Ilhéus.

Musicalidade em Ilhéus.

Mais um importante capítulo foi consagrado à história musical de Ilhéus com o show “Eloah e A Banda Quente”, que aconteceu no último dia 28, sexta-feira, na praça Dom Eduardo, Praça da Catedral. Atraindo público bastante expressivo, o espetáculo em frente à Catedral de São Sebastião foi marcado pelo ritmo suingado e contagiante deste grupo de mulheres afro-brasileiras que celebra a continuidade do trabalho autoral da cantora Eloah Monteiro.

Escadaria da igreja lotada, aplausos efusivos, pedidos de bis e uma grande roda de dança ao final marcaram a estreia da banda cujo nome reflete bem sua filosofia musical: é quente porque une a ousadia de temáticas engajadas, o balanço sensual do legado rítmico afro-baiano e a inventividade poética da criação feminina. Formada por Eloah Monteiro (voz e violão), Izadora Guedes (pandeiro, flautas e efeitos) e Ticiana Belmonte (Octapad eletrônico, percussão e efeitos), a Banda Quente deu um show de arrojo e criatividade musical.

O evento marcou o nascimento de uma sonoridade genuinamente sul-baiana, protagonizada por mulheres musicistas que deram fôlego poético ao repertório composto por 15 composições de Eloah, arranjadas em parceria com a Banda Quente, sendo 4 dessas canções parcerias entre a cantora e outros compositores. Também foi tocada uma versão de Dindi, de Tom Jobim.

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Ilhéus: contrato assinado para terceirização do aeroporto Jorge Amado

Vista aérea do aeroporto.

Vista aérea do aeroporto.

O Governo da Bahia assinou o contrato de concessão de gestão do Aeroporto Jorge Amado, de Ilhéus, que passará a ser administrado pela empresa Socicam, responsável pelos aeroportos de Vitória da Conquista, na região sudoeste, e da Ilha de Comandatuba, em Una, no sul do Estado. A partir de então, será discutida a transferência da gestão com a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, acompanha o processo de terceirização do Aeroporto Jorge Amado, desde que a Secretaria Nacional de Aviação Civil delegou a cessão do terminal aeroportuário a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no ano passado. A expectativa é que a medida possa garantir a melhoria no atendimento aos usuários, avanços na estrutura do embarque e desembarque de passageiros, além de restabelecer o diálogo com as companhias aéreas para recuperar vôos perdidos e ampliar as possibilidades de pousos e decolagens na cidade.

De acordo a Seinfra-Bahia, o Aeroporto Jorge Amado recebe, em média, 700 mil passageiros por ano e opera com vôos regulares, sendo o principal terminal do interior do estado.  A concessão prevê investimento de R$ 100 milhões ao longo do prazo de 30 anos de contrato, para realização de serviços, sendo 30 milhões de reais nos primeiros cinco anos.

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Fracassada parceria entre Colo-Colo e o dep. Manassés

Política e futebol no Colo-Colo.

Política e futebol no Colo-Colo.

A promessa da tão esperada parceria entre o Colo-Colo Futebol e Regatas e o deputado estadual Manassés, para a temporada de 2019, deverá ficar para uma outra oportunidade. 

Conforme publicamos com exclusividade no FRN Notícias há duas semanas, a parceria para que pudesse ser concretizada dependeria do resultado das eleições desse ano, uma vez que Manassés concorreu ao cargo de deputado federal, mas acabou sendo derrotado. Com isso, tudo continua como antes no quartel de Abrantes. O Tigre está à procura de um investidor urgente.

Diante do imbróglio que está formado no Clube, o nome do empresário Weliton Nascimento, da Arezza/Adilis, voltou ganhar força dentro da nova diretoria do Colo-Colo, além do pastor Márcio Cerqueira, que não abre mão de retornar ao Tigre, após quase 3 temporadas distante de Ilhéus.

Prefeita de Barro Preto comemora desempenho dos seus deputados

Ana Paula mostrou força nessas eleições.

Ana Paula mostrou força nessas eleições.

A prefeita de Barro Preto, Ana Paula, comemorou ao lado de correligionários, simpatizantes, familiares e amigos, o resultado da eleição desse ano. Todos os seus candidatos saíram das urnas com expressiva votação no município.

Ana Paula e Pedro Tavares.

Ana Paula e Pedro Tavares.

O deputado estadual Pedro Tavares foi o mais bem votado, obteve 694 votos, seguido de Osni Cardoso com 429. Já os candidatos a dep. federal Joseildo Ramos conquistou 530 votos e Lúcio Vieira Lima, 620, garantindo um total de 2.273 de votos aos seus deputados.

Ana Paula e Osni Cardoso.

Ana Paula e Osni Cardoso.

“A população de Barro Preto reconheceu o trabalho que vem sendo feito no município e os avanços que são frutos de parcerias com os deputados estaduais e federais”, salientou.

Ana e Lúcio Lima.

Ana e Lúcio Lima.

A gestora agradeceu a todos os barropretences que acreditaram e deram um voto de confiança aos seus 4 deputados.

A gestora e Joseildo.

A gestora e Joseildo.

Em mensagem, Ana Paula agradece aos Barropretences por confiar em seu grupo político e nos seus deputados nestas eleições. “Nosso grupo está muito forte e estou muito satisfeita por isso. Nós vamos continuar trabalhando por uma Barro Preto melhor”, destacou a prefeita.

Agentes de trânsito de Ilhéus aderem ao novo padrão nacional de fardamento

Agentes recebem novos fardamento.

Agentes recebem novos fardamento.

Os agentes de trânsito do município de Ilhéus terão um novo fardamento a partir do dia 1º de novembro. Os uniformes foram apresentados durante a solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica entre o Município e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na última quinta-feira (4), para a abertura da Escola Pública de Trânsito de Ilhéus (Eptran). Esse padrão foi instituído pela Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, que unifica todas as sinalizações de trânsito no mundo.

Os fardamentos dos agentes de trânsito estão sendo atualizados em todo o Brasil, e Ilhéus está entre os dez municípios da Bahia a aderir à regra e o primeiro a instituir o auxílio fardamento. O decreto 094/2018, que regulamenta a Lei 3.951 de 27 de julho de 2018, foi assinado pelo prefeito Mário Alexandre, em julho deste ano. Define a formação, descrição e aquisição de fardamento e Epi’s, disciplina o uso dos uniformes e o direcionamento dos recursos arrecadados pelo setor.

O diretor de Transporte e Trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento, destaca o benefício da parceria entre o Detran e a Prefeitura. “Com a licitação que estava em curso, ficaria um custo de 450 mil reais com todos os equipamentos. Com o auxílio fardamento, este custo foi reduzido para cerca de 140 mil reais. Hoje é uma realidade o equipamento completo, com capacete, capa de chuva e todos os equipamentos de segurança necessários para o exercício da atividade”, declara.

Ouça: trabalhador acusa SINTEPAV de está comprado pela OAS

Operários denunciam atuação duvidosa do sindicato.

Operários denunciam atuação duvidosa do sindicato.

Trabalhadores da empresa OAS, responsável pela construção da ponte do Pontal, ameaçaram paralisar as atividades na manhã desta segunda-feira, 08. Em contato com a reportagem do Site Fábio Roberto Notícias, eles disseram que a empresa atrasou o salário do mês de setembro e a cesta básica, porém o 5º dia útil venceu na última sexta-feira, e até agora, o pagamento não foi efetuado. 

Todo mês é a mesma coisa, a empresa nunca paga no dia certo e ainda deixa os funcionários sem explicação. Somos pais de família, temos conta pra pagar e colocar nosso alimento dentro de casa. Eles [OAS] vem com uma conversinha mole para nos tapear, achando que somos abestalhados. Cumpram com as suas obrigações porque já estamos fazendo a nossa“, reclama um trabalhador.  

Indignado, o trabalhador enviou um áudio para redação do Site fazendo grave acusação contra o SINTEPAV (Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada), que segundo ele, está comprado pela empresa, e vem fazendo pouco caso diante da situação difícil dos funcionários. 

Ouça: 

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ILHEUS TONELADAS DE LIXO SAO RECOLHIDOS NA OPERACAO CIDADE LIMPA

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