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:: ‘Transporte’

Nota conjunta das entidades do transporte por aplicativo de Ilhéus

Motoristas aplicativo de Ilhéus.

Motoristas aplicativo de Ilhéus.

Viemos por meio deste, informar que, ocorreu um equívoco na audiência pública do dia 16/09/2021 que tratou sobre o sistema de transporte público, na Câmara de Vereadores de Ilhéus, quando o orador apresentou um motorista por aplicativo como representante dos motoristas de Ilhéus, e ainda, o representante dos taxistas presente, que trouxe uma afirmação sobre os motoristas de táxi apenas estarem regulamentados, ao contrário disso, os motoristas por aplicativos são regulamentados por lei 4050/19.

Assinam a nota
A.I.M.A
SIMACTTER-BA
COPERATRANS
AMTIPA

Ilhéus: Sistema Público de Transporte será debatido em Audiência Pública na Câmara

Augustão, propositor da audiência.

Augustão, propositor da audiência.

A situação e o funcionamento do sistema de transporte público de Ilhéus serão tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (16), às 14h30min. Em função da pandemia e dos cuidados com o isolamento, o número de ocupantes do plenário Gilberto Fialho será reduzido. Mas a Audiência Pública será transmitida pela TV Câmara e poderá ser assistida através das redes sociais do Legislativo. A comunidade poderá interagir.

A iniciativa atende a um pedido do vereador Augusto Cardoso, o Augustão (PT), membro da Comissão Permanente de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara. Foram convidadas, além de representantes das duas empresas concessionárias, autoridades municipais, a exemplo do diretor da Sutran, Valci Serpa. A autarquia é a responsável pela fiscalização do sistema.

No requerimento aprovado pela Câmara, Augustão destaca a importância do evento, considerando a gravidade por que passa o sistema público, com número reduzido da frota e atendimento à população da zona rural. Para além dos ônibus, a audiência debaterá o serviço convencional de táxi, o transporte por aplicativo, serviço de mototaxi, dentre outros.

Gilson Nascimento: transporte por aplicativo, regulamentar e fiscalizar ou ignorar?

Gilson Nascimento, ex-diretor da SUTRAM.

Gilson Nascimento, ex-diretor da SUTRAM.

O serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, conhecido mundial através do seu aplicativo mais famoso, a Uber, uma das maiores inovações dos últimos anos, nasce da soma da necessidade de emprego de muitos pais e mães de família, impulsionado, pela ausência de um transporte público de qualidade com preço equilibrado, aliado ao desejo humano de mobilidade.

Foi reconhecido pela Lei Federal nº 13.640/2018, se transformado em uma startup de sucesso. Restando agora sair definitivamente do posto de transporte clandestino, junto aos munícipios, para adquirir o status e reconhecimento legal.

No ano de 2014, o Brasil assistiu a chegada da plataforma digital em formato de aplicativo que mudaria dali por diante, a dinâmica da mobilidade nos grandes centros urbanos. A Uber chega ao país prometendo comodidade ao usuário que desejava se movimentar com segurança, conforto e preço justo. Fazendo sugerir junto com ela não só os conflitos de mobilidade, mas também os de interesses econômicos, da concorrência de outros meios de transporte.

Em conversa com alguns motoristas por aplicativo de Itabuna, eles calculam que na cidade existam aproximadamente 800 profissionais cadastrados as diversas plataformas; porém ainda não existe o reconhecimento municipal, embora haja a possibilidade, conforme o Art. 11-A da Lei Federal nº 13.640/2018 que diz textualmente “compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios.”

O Legislador, embora tenha outorgado poder para o munícipio regulamentar, no Art. 11-B da mesma lei, torna esse poder facultativo, ao mesmo tempo em que estabelece as condições para os motoristas. “O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições.”

Porém, mais a frente no Parágrafo único do mesmo instrumento normativo, isenta os profissionais do transporte por aplicativo de serem punidos e confundidos com transporte clandestino, enquanto o município não assumir seu papel legal de regulamentar. “A exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte ilegal de passageiros.” Então em nosso humilde entendimento, se o município não regulamentar não poderá fiscalizar.

Diante dessa problemática instalada em todos os grandes centros do país, onde o Transporte por aplicativo é uma realidade. No ano de 2019, quando tive a honra de ser o 1º Diretor da Autarquia de Mobilidade do município de Ilhéus, criamos um grupo de trabalho, com a presença do Sindicato dos Taxistas, associação das empresas de ônibus, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Conselho de Transportes, Associação dos motoristas de aplicativo e o Ministério Público. Dessa reunião multidisciplinar foi construído o projeto de lei, que mais tarde deu origem a Lei Municipal nº 4050/19 que regulamentou, deu dignidade e respeito aos profissionais do transporte por aplicativo, sendo a primeira cidade do interior da Bahia a ter esse serviço regulamentado, ficando atrás somente de Salvador que regulamentou 02 meses antes.

Bacharel em Administração – Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito – Pós-graduando em Administração e Direito Público.

Estudantes ilheenses apelam aumento de ônibus durante à noite

Ônibus operam abaixo da quantidade.

Ônibus operam abaixo da quantidade.

Caros redatores do estimado Site Fábio Roberto Notícias, gostaria de fazer um apelo as empresas de ônibus de Ilhéus. Eles não estão cumprindo os horários fornecidos no período da noite. Muitas instituições retornaram com o ensino presencial e nada das empresas de ônibus voltarem a funcionar. A população segue pagando a conta pelo descaso das empresas Via Metro e São Miguel. Precisamos de ônibus na rua no período da noite! As pessoas precisam estudar para melhorar vida! Pagar Uber ou 99 para o transporte diário não faz parte da nossa realidade. Vamos buscar os meios necessários e cabíveis para o retorno do funcionamento com horários regulares e atender ao público estudantes no período noturno. 

Obrigado pela atenção dispensada. 

Governo Marão cobra da Embasa urgência no reparo da ponte do Cururupe

Ponte ameaça cair.

Ponte ameaça cair.

Ameaçada de cair a qualquer momento, a ponte do Rio Cururupe preocupa a comunidade local e a Prefeitura de Ilhéus, que já acionou a Embasa para realizar, em caráter de urgência, o reparo total do acesso. O Município oficiou a empresa após diversas tratativas (confira aqui) e em ocasiões pontuais para intervir de forma imediata, contudo o trabalho ainda não foi iniciado.

Os moradores relatam lentidão na execução do serviço por parte da Embasa, única responsável pelos problemas, oriundos da ruptura contínua da tubulação e falta de manutenção adequada. Conforme laudo técnico elaborado pela Defesa Civil, “a existência de vários rompimentos do tubo de água, que se encontra localizado na ponte de dentro do Cururupe, ocorreram de forma repetida, o que ocasionou o processo de erosão”.

Estado deplorável. Essa é a condição relatada pelos moradores. “O vazamento da Embasa acabou derrubando a cabeceira [contenção] da ponte e até hoje não consertaram nada”, desabafou Vivaldo Almeida. Segundo Nice Cordeiro, há cerca de três meses o cenário se agravou. “A nossa situação é muito grave. Nós precisamos de uma solução”, clamou a moradora.

Na sexta-feira (6), a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) entregou o orçamento completo do projeto de contenção e recuperação da ponte e novamente cobrou intervenção imediata da Embasa. Destaca-se que a concessionária é responsável por todas as fases do serviço, contudo, para dar celeridade ao trabalho a Prefeitura incumbiu-se de elaborar o projeto básico e a previsão de orçamento.

Rui Costa libera transporte intermunicipal em todo o estado

Estação rodoviária de Ilhéus.

Estação rodoviária de Ilhéus.

O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário volta a funcionar, em toda a Bahia, a partir das 5h deste sábado (26). A circulação, a saída e a chegada dos transportes estavam suspensas até a próxima segunda-feira (28), mas o Governo do Estado decidiu antecipar o funcionamento para este sábado (26).

Para evitar aglomeração, a ocupação deve ser limitada a 70% da capacidade do transporte até o dia 4 de julho. Não será permitida a disponibilização de transportes extras.

A medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (26), vale para qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, assim como ferry boats, catamarãs, lanchinhas e balsas.

Motoristas da lotação tampam buracos na rodovia que dá acesso ao Sol e Mar

Buracos sendo tampados pelos motoristas.

Buracos sendo tampados pelos motoristas.

Por conta da falta de infraestrutura, constantes acidentes e falta de segurança, os motoristas da lotação decidiram fazer uma vaquinha para amenizar o sofrimento de quem depende do trecho da BR-251, que dá acesso ao Residencial Sol e Mar, além dos distritos da zona de sul. 

Juntos, eles tiraram do sustento da família para comprar areia, brita, cimento e, com apoio da população, tamparam diversas crateras da rodovia que está completamente abandonada pelo poder público. 

Apesar do ajuizamento de ações civis públicas na justiça federal de Ilhéus determinando inclusive, a pavimentação e sinalização da via, os governos do estado e união insistem em descumprir a obrigação de fazer, gerando diversos prejuízos aos produtores rurais e para população em geral que moram nos distritos.

Vídeo: 

Covid-19 no ônibus da Rota: passageira denuncia aglomeração

Várias pessoas em pé e aglomeradas.

Várias pessoas em pé e aglomeradas.

“Quero por favor em nome da vida humana, trazer a público a situação que os morados de Banco Central enfrentam nessa pandemia. Retiraram de nós o direito à vida, retiraram os horários dos ônibus, os cobradores. Uma viagem que durava 1:30h agora dura 3h porque o motorista, além de sua função tem que tirar a passagem e, a cada ponto de ônibus descer para tirar mercadoria ou colocar no bagageiro. Essa situação está deixando quem precisa do transporte Ilhéus x Banco Central em situação desconfortável. Se a pandemia já acabou por favor nos avise. Se é necessário manter o distanciamento social, o correto não seria ampliar os horários dos ônibus? Pois é sofrimento aqui é constante. Se o homem não planta a cidade não janta! Vamos valorizar o pequeno produtor que precisa escoar suas mercadorias, mães que precisam levar seus filhos ao médico, tomar suas vacinas e pessoas que precisam fazer suas compras. Fazer um percurso de 3h de relógio não dá, isso é inadmissível! Moradores de Banco Central também é gente!” 

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Justiça decide que município não pode impedir motoristas de aplicativo de trabalhar

Transporte por aplicativo Brasil.

Transporte por aplicativo Brasil.

A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que determinou que o município de Itaquaquecetuba deixe de tomar medidas que impeçam os motoristas associados a uma empresa de transportes por aplicativo de exercer o transporte, deixando de caracterizar a atividade como transporte clandestino.

Além disso, a municipalidade deverá liberar os veículos dos associados detidos por transporte irregular, independentemente do pagamento de multas e despesas.

Consta dos autos que a empresa autora da ação alega que os motoristas do aplicativo tiveram suas atividades restringidas com multa e recolhimento dos veículos.

O relator do recurso, desembargador Paulo Barcellos Gatti, destacou que cabe à Administração Pública municipal tão somente exercer o poder de fiscalização da atividade, envolvendo a análise das condições e conservação e de segurança dos veículos, documentação e aplicação da legislação de trânsito.

O magistrado frisou que a lei municipal que regulamenta a administração do sistema de transportes no município não trata do transporte privado por aplicativo, pois não tem competência para tanto, “de modo que a atividade exercida pelos motoristas associados não configura qualquer violação a aludida lei municipal”.

“Eventual proibição da atividade privada constante dos aludidos sistemas viola bases estruturais da Constituição Federal, quais sejam: valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão; o princípio da livre concorrência; a defesa do consumidor e a liberdade de acesso e livre exercício de qualquer atividade econômica.”

Processo: 1001586-02.2020.8.26.0278

Ônibus circulam nesta sexta-feira Santa em Ilhéus

Crédito foto: Clodoaldo Ribeiro.

Crédito foto: Clodoaldo Ribeiro.

Apesar do feriado da sexta-feira Santa, o transporte público de Ilhéus está operando normalmente, contudo, com a frota reduzida por determinação da direção das empresas ViaMetro e São Miguel. 

A depender do destino, o usuário terá um tempo de espera estimado entre 30 a 45 minutos no ponto de ônibus, a não ser que opte por outro meio de transporte dentro dos padrões da regularidade. 

Desde o início da pandemia ainda no mês de março do ano passado, as empresas de ônibus reduziram, de forma unilateral, as frotas, contribuindo efetivamente, para propagação da covid-19, diante da aglomeração e do iminente risco que os usuários enfrentam. 

Rota mantém linhas Ilhéus/Itabuna e Olivença/Itabuna

Linha está liberada para circular.

Linha está liberada para circular.

Apesar do governador Rui Costa (PT) suspensão do transporte intermunicipal na tentativa de conter o avanço da covid-19 no estado, a empresa Rota Transportes, de propriedade do deputado federal Ronaldo Carlleto (PP), manteve normalmente em operação as linhas Ilhéus/Itabuna e Olivença/Itabuna, respectivamente. 

De acordo com informações obtidas pela reportagem do Site Fábio Roberto Notícias, durante o período que compreende os dias entre 1º a 6º de abril, a frota estará reduzida nos dois itinerários, com o tempo de espera podendo chegar até duas horas. 

Os demais destinos intermunicipais partindo do terminal rodoviário de Ilhéus estão suspensos, exceto embarques e desembarques nas viagens interestaduais, que está mantida para todas as empresas de ônibus.

Vereador Augustão repudia desrespeito da Viametro e São Miguel com os rodoviários e usuários

Ver.  Augustão na luta pela melhoria do transporte.

Ver. Augustão na luta pela melhoria do transporte.

Meu povo, quero dizer que repudio o que está acontecendo com a classe de trabalhadores do transporte público, e a todos que dependem desse meio de transporte para se locomover em nosso município.

Ilhéus está com quantidade mínima de ônibus circulando, isso prejudica os empresários do comércio e a economia da nossa cidade sofre ainda mais, além de gerar aglomerações nos ônibus, algo que gera problemas a saúde da população.

É mais um episódio de desrespeito causado pelos empresários do transporte coletivo que opera na nossa cidade. O povo precisa de mais respeito.

É justamente por toda essa situação que teremos outra reunião com representantes da prefeitura de Ilhéus, das empresas Viametro e São Miguel, deputados, entre outras autoridades. Precisamos buscar soluções imediatas para que as empresas ampliem a frota de ônibus, esse desinteresse com a qualidade do serviço prestado em Ilhéus é um absurdo e já vem antes do início da pandemia que estamos vivendo.

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