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:: ‘Política’

César Porto irá administrar mais de R$ 1 milhão e duzentos mil por mês

César assume presidência em Janeiro.

César assume presidência em Janeiro.

O presidente eleito da Câmara de Vereadores de Ilhéus, César Porto (PDT), terá a missão de administrar os recursos do Poder Legislativo, que atualmente está em R$ 1.176.689,09 (um milhão, cento e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e nove centavos), de acordo com informações publicadas no Site do Tribunal de Contas dos Municípios.

O duodécimo tem por objetivo, pagar os subsídios dos 19 vereadores, assessores parlamentares, fornecedores e outras atribuições. 

César Porto (PDT) venceu por 11 a 8 o oponente Paulo Carqueja (PSD). A mesa ainda será composta pelo vice, Escuta (PP), 1º secretário Fabricio Nascimento e 2º secretário Juarez Barbosa (MDB). 

Marão parabeniza César Porto pela vitória

Mário e César.

Mário e César.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, parabeniza os novos dirigentes da mesa diretora da Câmara Municipal, eleitos na tarde desta quarta-feira, 12. Para o prefeito, o resultado representa a consolidação da democracia, que, mais uma vez, faz prevalecer a vontade da maioria e, com isso, fortalece a harmonia entre os poderes no trabalho cotidiano em prol da população.

Aos vereadores César Porto (presidente), Luiz Carlos Escuta (vice-presidente), Fabrício Nascimento (1º secretário) e Juarez Almeida (2º secretário), o prefeito deseja um trabalho profícuo e imparcial no atendimento aos ilheenses. Que os interesses de Ilhéus estejam sempre em primeiro lugar.

Diran Filho é eleito presidente do CONDEMA

Diran Filho, Condema.

Diran Filho, Condema.

Na noite de ontem, 10, em sessão ordinária realizada pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus – Condema, foi eleito para presidir o órgão no ano de 2019, por aclamação, o advogado Diran Oliveira Santos Filho, que representa a OAB-Ilhéus. Para Vice-Presidente foi eleito Alisson Mendonça, representante da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável.

Em atenção a sua eleição o futuro Presidente do Condema disse que “foi uma grande satisfação ter sido conduzido de forma unânime para desempenhar o importante papel de presidir o CONDEMA, que após seis anos consecutivos tendo à frente na presidência representantes do Governo Municipal, terá agora um representante da sociedade civil organizada, numa demonstração de amadurecimento de seus membros”.

A meta da gestão de 2019, segundo Diran, “é buscar dar celeridade a apreciação dos projetos que forem apresentados ao conselho, bem como dinamizar a atividade discutindo políticas ambientais no município de Ilhéus e levando as atividades do CONDEMA para mais próximo das necessidades dos ilheenses.”.

Barro Preto: TCM rejeita mais uma vez contas da ex-prefeita Jaqueline Motta

Banidos de Barro Preto.

Banidos de Barro Preto.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e com arrimo no inciso VIII, do art. 71, da Constituição Federal, no inciso XIII, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia, nos arts. 68 e 71 e incisos, da Lei Complementar n° 06/91, e no § 3º, do art. 13, da Resolução TCM nº 627/02, e: Considerando a ocorrência de débito, resultante de irregularidades praticadas, no exercício financeiro de 2016, pela Srª. Jaqueline Reis da Motta, Prefeita Municipal de BARRO PRETO, todas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas TCM n° 10982e17, sem que, contudo, tivessem sido satisfatoriamente justificadas; Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial; Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e, em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos das alíneas “b” “c” e “d”, do inciso III, do art. 76, da Lei Complementar n° 06/91RESOLVE: I) .

Imputar a Srª. Jaqueline Reis da Motta, Prefeita Municipal de BARRO PRETO, na condição de ordenador das despesas do exercício financeiro de 2016, com fundamento na alínea “c”, do inciso III, do art. 76, da Lei Complementar Estadual n° 06/91, o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$52.645,66 (cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a ser atualizada e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da saída dos numerários dos cofres públicos municipais; II) Aplicar ao gestor, com amparo nos incisos II e III, do art. 71 da Lei Complementar Estadual n° 06/91, multa no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais); e com fulcro no § 1º, do art. 5º, da Lei Federal nº 10.028/00, multa no importe de R$43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, cujos recolhimentos aos cofres públicos municipais deverão ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da decisão, através de cheque do próprio devedor e nominal à Prefeitura Municipal, sob pena de adoção das medidas previstas no art. 49, combinado com o art. 74, da Lei Complementar Estadual nº 06/91, com a cobrança judicial dos débitos, considerando que as decisões dos tribunais de contas que imputam débito e/ou multa possuem eficácia de título executivo, nos termos do § 3°, do art. 71, da Constituição Federal, e do § 1°, do art. 91, da Constituição do Estado da Bahia.

Ilhéus: Projeto Orla Sul está completamente abandonado

Orla em estado abandono.

Orla em estado de abandono.

Anunciado com pompa pelo governo Mário Alexandre (PSD) como o maior projeto de mobilidade urbana de Ilhéus, o Projeto Orla Sul se transformou em mais um engodo da administração municipal. De acordo com o release da secretaria de comunicação enviado à imprensa (veja aqui), a nota assegura que a execução da obra estava prevista para encerrar em junho deste ano. 

Pois bem. O que se vê na prática é algo horripilante. A redação do Site Fábio Roberto Notícias recebeu imagens que mostram o tão badalado Projeto Orla Sul em estado deplorável e se transformou no canteiro de lixo, barro, bueiros entupidos, restos de construção e o calçamento com pedras já começando a se soltar, enfim, uma bagunça só. Serviço ruim e de qualidade duvidosa. 

É mais uma obra com fortes características de indícios de mal uso do dinheiro público, que merece a devida investigação da polícia federal, ministério público federal e justiça federal, por se tratar de recursos provenientes da União. 

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Prefeito de Santa Cruz da Vitória tem contas rejeitadas

Situação complicada do alcaide.

Situação complicada do alcaide.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quinta-feira, 06, as contas do prefeito de Santa Cruz da Vitória, Carlos André de Brito Coelho, referentes ao exercício de 2017. O gestor extrapolou nos gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. O prefeito foi multado em R$17.200,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$6 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.

A despesa total com pessoal correspondeu a 67% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo Sant’anna, alertou que a administração municipal deve adotar medidas de redução do percentual para evitar a reincidência.

A receita arrecadada pelo município alcançou o montante de R$14.732.544,17 e as despesas realizadas foram de R$15.486.187,34, o que indica um déficit orçamentário de R$753.643,17, configurando desequilíbrio das contas públicas.

O relatório técnico registrou a tímida cobrança da Dívida Ativa Tributária do município. Além disso, foram apontadas irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária, entre elas, falhas no sistema SIGA, do TCM, e desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais no que diz respeito a licitação pública.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 73,32% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 16,78% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.

Barro Preto Solidário: Projeto lança campanha para ajudar vítimas da enchente

Governo Cuidando de Nossa Gente.

Governo Cuidando de Nossa Gente.

Projeto Barro Preto Solidário lançou uma campanha  na manhã desta quarta-feira (05) uma campanha Barro Preto Solidaria, de arrecadação de donativos alimentos, móveis e roupas para as famílias que perderam tudo na enchente.

As doações poderão ser feitas no CRAS, e a distribuição já está sendo montada por voluntários e funcionários do Cras.

O momento é de solidariedade. A prefeita Ana Paula mobiliza a todos pedindo doações de colchonetes, roupas pessoais, roupas de cama, mantimentos, e cobertores.

O momento é de união e solidariedade, Estamos dando todo apoio ao município neste momento de tristeza. Temos um grupo atuando no município prestando toda ajuda possível. Peço aos moradores de Barro Preto que estejam unidos conosco neste momento e façam suas doações. Muitas famílias perderam tudo e precisam de nós.” Destacou a Prefeita.

A prefeitura também disponibilizou maquinários e servidores para ajudarem na limpeza das ruas.

Isaac Albagli desiste da gerência do Porto de Ilhéus

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O ex-secretário de infraestrutura da prefeitura, Isaac Albagli, não assumirá mais a gerência do Porto de Ilhéus.

Após a indicação e currículo aprovado pelo Ministério dos Transportes houve uma dúvida de ordem ética onde alguns ponderaram que não seria época oportuna para a troca de comando em função do fim do governo. Albagli então optou em solicitar a revogação da sua nomeação pois considera a dúvida pertinente.

“Em outra oportunidade, quem sabe, poderei assumir essa função pois sei que serei muito útil ao Porto e a Ilhéus” – ponderou Isaac.

Afinal – disse Albagli – já se vão 10 anos que um ilheense não ocupa esse importante posto.

Regimento Interno assegura candidatura do vereador Paulo Carqueja

Carqueja, favorito para ganhar eleição.

Carqueja, favorito para ganhar eleição.

O vereador Paulo Carqueja (PSD) mantém candidatura à presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus para o biênio 2019-2020. O edil conta até agora, com apoio de 10 parlamentares, número que ainda pode aumentar até o dia da eleição, programada para ocorrer no dia 12 deste mês, no plenário Gilberto Fialho. 

A disputa pelo comando maior do Poder Legislativo será protagonizada por dois vereadores do mesmo partido do prefeito Mário Alexandre e da ainda deputada estadual Ângela Sousa. Como já era esperado, Marão decidiu entrar de cabeça na eleição ao declarar apoio ao vereador J. Moraes, como forma de cooptar o número possível de vereadores com o uso da máquina pública.   

O Regimento Interno da Câmara de Vereadores Ilhéus no Art. 18 é expresso em dizer que, para as eleições da Mesa Diretora poderão concorrer quaisquer Vereadores titulares, ainda que tenham participado da Mesa da legislatura precedente; para as eleições a que se refere o § 2º do Art. 17, é vedada a reeleição para o mesmo cargo antes ocupado na Mesa.    

Ilheenses pagam mais caro pelo custo da cesta básica

Cesta básica mais cara.

Cesta básica mais cara.

O custo da cesta básica na cidade de Ilhéus composta por feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo de soja, manteiga, tomate e café, sofreu nova alta no preço passando a custar R$ 338,09 no mês de novembro, um aumento de 0,12% em relação ao mês anterior.

Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, seis itens aumentaram de preço: leite (7,49%), arroz (6,29%), açúcar (5,11%), farinha de mandioca (3,13%), carne (1,96%) e pão (1,12%).

Em contrapartida, alguns itens reduziram de preço como a banana da prata (9,26%), tomate (3,10%), café (1,05%), feijão (0,60%) e manteiga (0,13%). Só o óleo de soja que não apresentou variação de preço.

O jogo virou! Vereador Thadeu Muniz declara apoio ao candidato do prefeito Mário Alexandre

Muniz está com o coração dividido.

Muniz está com o coração dividido.

Nos dias que antecedem a famigerada eleição da presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus, as negociações nos bastidores continuam intensas e bem valorizadas. É o caso do vereador do PDT, Thadeu Muniz, estreante na casa legislativa.  

O parlamentar, que se coloca como “opositor ferrenho” do prefeito Mário Alexandre (PSD) nas sessões ordinárias da Casa, decidiu apoiar o candidato de Marão, que, a qualquer custo, sonha em suceder o vereador Lukas Paiva (PSB) na cobiçada cadeira de presidente.

Perguntado pela reportagem do Site Fábio Roberto Notícias qual o candidato estaria apoiando, Muniz como sempre, foi taxativo e econômico na resposta: “estou com Jerbson Moraes”.

Vale ressaltar que o grupo do vereador Paulo Carqueja (PSD) também candidato e forte favorito para ganhar a eleição, até que tentou cooptar o apoio, mas o vereador Thadeu Muniz foi atraído pelas garras do candidato do prefeito Mário Alexandre.  

É o jogo da política! 

Barro Preto convoca população para atualização do Cartão SUS

Atualize as informações.

A Secretaria de Saúde de Barro Preto, através do Departamento “Cartão SUS”, está convocando os cidadãos locais para fazerem atualização de seus respectivos dados junto ao Sistema Único de Saúde. A atualização dos dados consiste no processo por meio do qual são identificados os usuários do Sistema Único de Saúde, bem como a atualização de seus endereços domiciliares e números de telefone.

Os documentos necessários para atualizar os dados são: CPF, Carteira de Identidade e um comprovante de residência. Já nos casos de crianças, deve ser apresentada a certidão de nascimento com os demais documentos exigidos.

A renovação é necessária para garantir o acesso do munícipe aos atendimentos e consultas oferecidos pela rede pública. A atualização faz parte do processo de informatização do SUS do Ministério da Saúde, um sistema eletrônico utilizado pelos profissionais de saúde para inserção, consulta de dados e acompanhamento dos pacientes, em todos os municípios.

O Cartão do SUS facilita o atendimento no momento da marcação de consultas, exames e na retirada de medicamentos. “O cartão SUS é um direito do cidadão, por isso é importante que as pessoas procurem pelas unidades de saúde para fazer seu cadastro”, lembra a Prefeita Ana Paula.

“Os munícipes que ainda não possuem podem fazê-lo  na regulação (Antigo Fórum de Barro Preto). A unidade atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. Para atualização dos dados e geração do Cartão Nacional de Saúde”. Frisa a Secretária de Saúde Isabela Costa.

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