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:: ‘Justiça’

Bomba! Nome de Augusto Júnior não aparece na lista do TSE para pedido de registro de candidatura

Augusto deve ficar de fora da eleição.

Augusto deve ficar de fora da eleição.

O então pré-candidato a vereador pelo Republicanos-10, Augusto Júnior, não teve o seu registro apresentado pelo partido à justiça eleitoral. O Site Fábio Roberto Notícias fez a busca no Portal do TSE, às 19h30 desse sábado (26), data limite para solicitação de registro de candidatura, contudo, o nome de Augusto Júnior não estava na relação.

Na manhã desse sábado a reportagem do Site conversou com Sebastião Vivas, membro da diretoria do partido, o qual garantiu que o pedido de registro de candidatura de Augusto Júnior foi solicitado neste sábado, porém até às 19h30 não estava disponível no DivulgaCand, do TSE, para consulta.  

Informações dão conta que o mesmo continua inelegível por ter sido expulso da PM, em processo administrativo que findou em 2015. Tal fato já fez com que Augusto tivesse o seu pedido de registro o deferido em 2016, e como o prazo de inelegibilidade eleitoral é de 8 anos, o mesmo não pode concorrer até 2023.

Vale salientar que, Augusto Júnior poderia concorrer subjudice, mas, isso, poderia prejudicar o coeficiente da proporcional do Republicanos, e, talvez por isso, o partido não tenha optado por apresentar o seu registro.

Atendendo o princípio do amplo direito de defesa e do contraditório, o Site Fábio Roberto Notícias está aberto caso o Augusto queira se manifestar. 

Clique aqui e confira a relação completa dos pré-candidatos a vereador no Portal DivulgaCand 2020. 

MP orienta rádio a evitar elogios e agradecimento a candidato

MP está acompanhando os meios de comunicação.

MP está acompanhando os meios de comunicação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) orientou a Rádio 104,9 FM, do município de Itamari, a evitar anúncios de candidaturas e referências, elogios e agradecimentos pessoais a partidos políticos ou candidatos às eleições que “impliquem em tratamento privilegiado”. A recomendação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (24).

A Lei das Eleições “impõe às emissoras de rádio e TV, como concessionárias de serviço público, absoluta imparcialidade no processo eleitoral, vedando qualquer forma de propaganda eleitoral paga, como também o tratamento privilegiado a partidos ou candidatos, mesmo que durante sua programação normal e noticiários”, argumentou a promotora responsável pela orientação, Maria Anita Araruna, no documento expedido na última sexta-feira (18).

A promotora também afirmou que eventuais elogios ou referências a candidatos podem configurar abuso do poder por uso indevido dos meios de comunicação e propaganda eleitoral extemporânea , o que pode gerar multa eleitoral de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Presidentes do TCM e TCE entregam ao TRE lista de gestores ficha suja

Gestores devem ser barrados na eleição.

Gestores devem ser barrados na eleição.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram, nesta quinta-feira (24), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, a relação dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes cujos processos já transitaram em julgado e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à Justiça Eleitoral, o TCM e o TCE cumprem dever legal imposto pela Lei 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.

A solenidade de entrega ocorreu durante uma videoconferência, que teve à frente o presidente do TRE, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, e os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Gildásio Penedo Filho. Dela participaram ainda os juízes eleitorais Ávio Novaes, Henrique Trindade e Zandra Alvarez, além do procurador Cláudio Gusmão, chefe do Ministério Público Eleitoral entre outras autoridades.

Na lista encaminhada pelo TCM foram 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos. Entre eles, estão 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal. A lista do TCE relacionou um total de 588 gestores com prestações de contas rejeitadas, entre os quais estão dirigentes de órgãos da administração estadual, direta e indireta, além de prefeitos e outros gestores responsáveis por convênios e ajustes.

Eleições 2020: MP vai fiscalizar cumprimento de decretos para conter pandemia

MP vai acompanhar o cumprimento das medidas.

MP vai acompanhar o cumprimento das medidas.

Uma reunião virtual promovida pelo TRE-BA abordou a necessidade de uma intensa fiscalização para fazer cumprir as normas sanitárias durante atos de campanha eleitoral no contexto de pandemia.

A reunião contou com as presenças da Procuradora Geral de Justiça, Norma Angélica Cavalcanti, do presidente do TRE-BA, Jutahy Júnior, do governador, Rui Costa, do prefeito de Salvador, ACM Neto, do presidente da UPB, Eures Ribeiro, do Procurador Regional Eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão, entre outras autoridades.

O Ministério Público da Bahia, a procuradora Norma Cavalcanti reforçou a importância de que tanto os decretos estaduais, quanto os municipais sejam obedecidos. “É preciso atuar com firmeza para que as eleições possam transcorrer respeitando os atos de campanha, mas sem esquecer que o vírus ainda está aí. O Ministério Público estará atento às reclamações e vamos observar, além dos crimes eleitorais, o cumprimento dos decretos, sempre visando preservar vidas”.

TST aprova reajuste e TST aprova reajuste e trabalhadores do Correio devem voltar ao trabalho nesta terça

Trabalhadores

Trabalhadores terão reajuste de 2,6%.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira, 21, um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Com isso, os trabalhadores devem retornas as atividades a partir desta terça, 22. A greve foi iniciada no dia 17 de agosto.

A maioria do tribunal decidiu que a greve não foi abusiva. Logo, os ministros decidiram que a metade dos dias de greve deve ser descontada do salário dos empregados e outra metade, por sua vez, compensada.

No entanto, funcionários que não retornarem aos postos de trabalho, deverão pagar multa diária de R$100 mil.

CNJ define que tribunais tem autonomia para decidir horário de funcionamento

Medida altera resolução

Medida altera resolução da Corte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais brasileiros tem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo no dia 1º de setembro.  

A medida altera a Resolução CNJ nº 88/2009, que previa que o atendimento presencial ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O ministro Dias Toffoli, que na ocasião era relator da medida e presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a autonomia dos tribunais deve considerar as necessidades da população e ouvir previamente as funções essenciais da Justiça. 

Presidentes de subseções da OAB-BA querem retomada imediata das atividades no Judiciário

Presidentes defendem retorno do judiciário baiano.

Presidentes defendem retorno do judiciário baiano.

O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) debateram a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário em uma reunião por videoconferência realizada nesta quarta-feira (16).  Os presidentes das subseções defenderam a necessidade em se normalizar o funcionamento dos tribunais, com respeito aos protocolos de saúde contra a Covid-19. 

O presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, fez uma retrospectiva desse período e agradeceu o empenho de todos os representantes da advocacia nesses últimos meses. Ele salientou que a OAB tem trabalhado muito mais para defender a classe, em comparação com a fase pré-pandemia.  “Estamos tentado fazer o melhor que a gente pode pela advocacia. Em junho, enviamos ofícios para todos os tribunais dizendo como a OAB pensava que a retomada deveria ser feita de forma gradual, mas hoje entendemos que o quadro social mudou. É uníssono que a retomada precisa ser feita numa velocidade maior”, alertou Fabrício Castro que informou ainda que já foi criado um grupo de trabalho para debater o tema. 

Presidente do TSE alerta para a responsabilidade pelo que se compartilha na internet

Barroso, presidente do TSE.

Barroso, presidente do TSE.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alerta para a responsabilidade pelo que se compartilha na internet, principalmente no período eleitoral. 

No vídeo que começa a circular nesta quinta-feira (10) nas redes sociais do Tribunal e também em rádios e na televisão, faz parte da campanha “Se for fake news, não transmita”. O objetivo é conscientizar sobre a importância de não repassar notícias falsas, com ênfase no impacto negativo desse fenômeno no processo democrático em ano eleitoral.

No vídeo, Barroso afirma que a liberdade de expressão é uma das maiores conquistas da civilização. O respeito aos diversos pontos de vista é, para o ministro, uma das belezas do regime democrático. “A vida tem muitos pontos de observação e a verdade não tem dono”, afirma.

Vídeo:

TCU rejeita conta de 8 mil gestores, que podem virar ficha suja na eleição

Vários candidatos podem ficar impedidos de concorrer.

Vários candidatos podem ficar impedidos de concorrer.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma relação de quase oito mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas, ou seja, são potenciais “fichas sujas”.

Nessa lista contém os nomes de todos os responsáveis pela aplicação de recursos públicos federais com contas julgadas irregulares: prefeitos, secretários estaduais e municipais e até diretor de universidades. Caberá à Justiça Eleitoral, nos seus critérios, avaliar se estão inelegíveis ou não.

A relação contempla todos os responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares com trânsito em julgado a partir de 15 de novembro de 2012 (últimos 8 anos).

São inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, no caso os TREs.

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge

Entendimento poderá ser seguido em outros tribunais.

Entendimento poderá ser seguido em outros tribunais.

Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu favor, a porcentagem da pensão por morte que era paga ao seu filho e que, de acordo com ela, foi revertida indevidamente à ex-cônjuge do falecido.

Conforme os autos, o benefício era dividido da seguinte forma: 50% para a viúva, 25% para o filho menor de idade e 25% para a ex-esposa. Mas, após o filho do militar atingir a maioridade, a ex-cônjuge passou a receber 50% da pensão.

O relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, entendeu que a pensão deve ser igualmente dividida entre as duas, tendo em vista que não existe preferência entre viúva e ex-cônjuge.

“Metade da pensão deve ser partilhada entre o cônjuge e o ex-cônjuge, enquanto em vida; e a outra metade paga ao filho menor. Após o filho alcançar a maioridade, deve a sua cota-parte ser igualmente dividida entre as outras duas pensionistas, exatamente como procedeu o Exército no presente caso”, esclareceu o magistrado.

Nesses termos, a 1ª Turma do TRF1 decidiu, acompanhando o voto do relator, negar provimento à solicitação da viúva, por entender que o benefício foi corretamente dividido entre as beneficiárias.

Processo: 0005650-62.2007.4.01.3801

Filha do presidente nacional do PTB se entrega à polícia

Cristiane afirma que vai provar inocência.

Cristiane afirma que vai provar inocência.

A ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, se apresentou na tarde desta sexta-feira (11) na sede da Secretaria de Polícia Civil, no Centro do Rio de Janeiro. Ela teve a prisão decretada pela manhã, na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

Ela nega que tenha recebido propina e indicou que deve dinheiro a várias pessoas e a bancos. “Eu devo o banco, devo os empréstimos que tive que pagar para dois motoristas que não mereciam. Eu devo cartão de crédito. Agora estou devendo a faculdade da minha filha porque investi meu parco dinheiro na pré-campanha para poder concorrer a prefeita. Eu devo a várias pessoas porque acredito na causa política. Eu não tenho nem carro, na verdade. Ando de Uber, ando de metrô… Não sei cadê esse enriquecimento ilícito. Eu queria saber como me beneficiei de um esquema de propina que não tenho nenhum contato ou relação. Cadê os milhões?”, questionou, em vídeo publicado no seu Instagram oficial.

TRE-BA e MP Eleitoral promovem videoconferência para jornalistas

Mídia e as eleições.

Mídia e as eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Ministério Público Eleitoral apresentam o planejamento das Eleições Municipais de 2020, as estratégias de atuação do MP e as novas regras eleitorais no contexto da pandemia de coronavírus para os profissionais da imprensa baiana. O encontro acontecerá na próxima quinta-feira (17/9), cerca de dois meses antes das votações, às 10h, por videoconferência.

O evento é mais uma ação do projeto “A Mídia e as Eleições”, promovido pelo TRE-BA, e será conduzido pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Jatahy Júnior; pelo procurador regional eleitoral do estado, Cláudio Gusmão, e pelo coordenador do Núcleo Eleitoral do Ministério Público da Bahia, promotor Marcelo Miranda.

Profissionais de imprensa interessados em participar do encontro online deverão inscrever-se neste link, até a quarta-feira, 16 de setembro (até às 16 horas). O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRE-BA no Youtube.

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ILHEUS TONELADAS DE LIXO SAO RECOLHIDOS NA OPERACAO CIDADE LIMPA

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