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:: ‘Justiça’

TRT5 realizará audiências para processos dos municípios de Ilhéus e Itabuna

Conciliação TRT5.

Conciliação TRT5.

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) convoca todos os reclamantes com processos ajuizados em face dos municípios de Itabuna e de Ilhéus para comparecerem às audiências globais que serão realizadas no próximo dia 30 de outubro, na sala de audiências, na Rua Bela Vista do Cabral, nº 121, Térreo do bloco A, bairro Nazaré, em Salvador, nos seguintes horários: 

Município de Itabuna – 14h

Município de Ilhéus – 15h

Mais informações: (71) 3319 – 7415

Professor José Ricardo fará curso sobre inquérito policial na OAB de Ilhéus

Professor Ricardo leciona na FMT.

Professor Ricardo leciona na FMT.

 

 

 

 

 

Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Ilhéus, realizará nos dias 05 e 19 de outubro, às 08hs, no auditório da entidade, o Curso Isolada de Processo Penal: Teoria Geral do Inquérito Policial, ministrado pelo professor José Ricardo Chagas, Doutor em Ciências Jurídicas Sociais. 

Entre os assuntos que serão abordados estão a revisão da literatura e resolução das questões de concursos públicos e provas da OAB. O evento é destinado a advogados, acadêmicos e interessados. 

As inscrições podem ser feitas na sede da OAB de Ilhéus e na Faculdade Madre Thaís, no valor de R$ 50,00 com direito a certificado de 30 horas. Vagas limitadas. 

Informações: (73) 3231-5805.

Deputado Robinho é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos

Deputado deverá perder direitos políticos.

Deputado deverá perder direitos políticos.

A Justiça condenou por improbidade administrativa o deputado estadual e ex-prefeito de Nova Viçosa Robinho (PP) na contratação, realizada de maneira irregular, de serviço de transporte escolar. O parlamentar terá que pagar, junto com um outro condenado, o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes Saúde, a quantia de R$20.000,00 e devolver os valores desviados. Além disso, os réus terão, segundo a decisão, os seus direitos suspensos por cinco anos – o que deve provocar o afastamento de Robinho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Os dois fraudaram a licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. O objeto social da empresa não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações.

De acordo com as investigações do MPF, a licitação foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado. Além disso, a LRV não teria apresentado qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Um balanço patrimonial de R$ 60.000,00 foi apresentado pela empresa, o que atesta a incapacidade em firmar o contrato em questão.

No caso de Robinho realmente ser afastado da AL-BA, a vaga dele seria ocupada por Luizinho Sobral, no entanto, o ex-prefeito de Irecê foi enquadrado pelo TSE na Lei do Ficha Limpa e perdeu os direitos políticos por oito anos. Sendo assim, Ângelo Almeida (PSB) é quem assumirá a vaga.

Secretário Fábio Vilas-Boas é denunciado por descumprir ordem judicial

Vilas Boas descumpriu decisão.

Vilas Boas descumpriu decisão.

O Ministério Público Federal na 1a Região denunciou, mais uma vez, Fábio Vilas-Boas Pinto, secretário de Saúde da Bahia, por descumprimento de ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento a uma criança de 5 anos de idade para tratamento de câncer. O MPF cita descaso do agente público com a situação de saúde do menor de idade e o risco à credibilidade do Judiciário.

A denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial emanada do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase a menor portador de leucemia linfoide aguda.

Em outubro de 2017, Fábio Vilas-Boas foi intimado pessoalmente para que as providências determinadas por nova ordem judicial fossem cumpridas. Essa decisão ordenava o fornecimento do medicamento ao paciente, no prazo de 5 dias. No entanto, novamente o secretário de Saúde não atendeu à determinação judicial.

Para o MPF, o mandado de intimação recebido pessoalmente por Fábio Vilas-Boas comprova a materialidade do crime de desobediência. Conforme a denúncia apresentada pelo procurador regional da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, a gravidade do crime é enorme, pois coloca em risco a credibilidade do Judiciário.

Número para pesquisa processual: 0032076-82.2018.4.01.0000/BA

Ilhéus: MPF acata denúncia da associação dos assentados no Repartimento

Rodovia impraticável e colocando em risco a vida das pessoas.

Rodovia impraticável e colocando em risco a vida das pessoas.

O Ministério Público Federal, em Ilhéus, acatou a denúncia da Associação dos Assentados da Comunidade do Repartimento, localizada às margens da BR-251 no trecho Ilhéus/Buerarema km 15.

A comunidade está sem abastecimento de água tratada e o INCRA iniciou a obra na localidade, mas não entregou a comunidade, contudo a construção está parada a anos e o dinheiro público mal aplicado.

Veja a denúncia na íntegra e a instauração do inquérito civil público no Ministério Público Federal.

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STF nega adiamento do julgamento de Geddel e Lúcio Vieira

Defesa de Geddel não logrou êxito.

Defesa de Geddel não logrou êxito.

O STF negou, nesta segunda-feira (23), pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima para adiar o julgamento da ação penal que investiga o caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. O julgamento está mantido para esta terça-feira (24).

O relator do processo, ministro Edson Fachin, escreveu: “Indefiro a pretensão de adiamento do julgamento da presente ação penal, previsto para o dia 24.9.2019”.

Esta não foi a primeira vez que Geddel recebeu negativas do Supremo. 

Jornalista Fábio Roberto denuncia blogueiro Boca de Lata por calúnia e difamação na Polícia Civil

Jornalista vai adotar as medidas cabíveis.

Jornalista vai adotar as medidas cabíveis.

Na manhã dessa segunda-feira (23), o jornalista Fábio Roberto Alves Araújo, autor do site Fábio Roberto Notícias, compareceu a 7ª Coorpin, no centro de Ilhéus. Ao delegado de Polícia Civil Cedar Fontes, Fábio Roberto prestou depoimento no qual denunciou Jorge Nascimento Almeida. 

De acordo com o jornalista Fábio Roberto, que é profissional de imprensa, o homem, popularmente conhecido como “Boca de Lata”, é autor de um blog. Segundo informações, o homem exerce outra profissão, mas mantém no ar um blog, com intuito de difamar a honra do jornalista Fábio Roberto, perante os leitores e a sociedade em geral.

Em seu depoimento, Fábio Roberto denuncia que, reiteradas vezes, Jorge Nascimento afirma em seu blog e nas redes sociais, a tentativa de descredibilizar Fábio Roberto, ao ponto de inventar mentiras em que o jornalista estaria fugindo de policiais civis e oficiais de justiça. Fábio Roberto acusa de calúnia o homem cuja alcunha é Boca de Lata.

Não é a primeira vez que Jorge Nascimento Almeida se envolve nesse tipo de ocorrência. O homem é acusado de calúnia pelo presidente do Tigre Futebol Clube, Fábio Machado, popularmente conhecido como Fabão. No último fim de semana, Jorge Nascimento também caluniou o autor do Blog Chico Andrade, também mentindo em seu blog sobre um blogueiro de iniciais CA que teria fugido de um oficial de justiça. As calúnias de “Boca de Lata” agora são caso de polícia. 

Vale ressaltar que o blogueiro CA que ele se referiu em uma publicação é o competente jornalista Chico Andrade, que prometeu adotar as medidas judiciais, após tomar conhecimento da investida criminosa do indivíduo de vulgo Boca de Lata. 

Solange e a pequena Helena são homenageadas uma semana após trágico acidente

Em forma de circulo, público entoou cânticos e orou pelas vítimas.

Em forma de circulo, público entoou cânticos e orou pelas vítimas.

Familiares e amigos de Solange Santana Bispo e a bebê Helena Andrade Barroso, que morreram na quarta-feira da semana passada (11), fizeram na tarde desta quarta-feira, 18, uma homenagem às vítimas.

Solange, 59 anos, e a pequena Helena, de apenas 09 meses de vida, foram atropeladas por uma caçamba enquanto tentavam atravessar a pista. A tragédia aconteceu na Rua dos Maçons, próximo da Avenida Itabuna. 

As homenagens foram realizadas no mesmo local em que o acidente aconteceu. Dentre os familiares, estavam as filhas e irmãs de Solange, e os avós de Helena Andrade.

O acidente deixou os ilheenses abalados pela forma trágica e violenta que ocorreu. 

O Site Fábio Roberto Notícias acompanhou o ato e transmitiu ao vivo através do Facebook. 

Assista:

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Promotor Frank Ferrari retorna das férias focado na Operação Xavier

Promotor volta com força total

Promotor volta com força total

Quem pensa que as investigações do Ministério Público de Ilhéus em face da Câmara de Vereadores de Ilhéus encerrou, está completamente enganado.

Após gozo de férias, o competente promotor Frank Monteiro Ferrari, Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, retoma às intensas investigações de combate a corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações e contratos, que tem como alvo permanente, a Câmara ilheense.

A sociedade Ilheense acredita no caráter institucional, democrático e na autonomia do Ministério Público, que embasado das provas materiais e testemunhais no curso das investigações, continuará cumprindo seu papel fiscalizador, diante de um dos maiores escândalos envolvendo políticos e servidores da atual legislatura. 

MPF apura indícios de vendas de decisões judiciais no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia

Investigação está na mira do MPF e PF.

Investigação está na mira do MPF e PF.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira, 11, operação para apurar indícios de venda de decisões judiciais por parte de integrantes do Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT5). As buscas e apreensões têm como objetivo reunir documentos e outros elementos que possam comprovar suspeitas do recebimento de vantagens financeiras indevidas, indicativos de combinações de decisões judiciais, de ocultação de bens e de associação entre os investigados. As ações, requeridas pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As investigações do MPF apontaram indícios da atuação de um grupo de juízes do Tribunal Regional do Trabalho que, em conjunto com advogados, estaria negociando acórdãos e decisões no TRT5. Há suspeitas de que os valores pagos a título de honorários aos advogados envolvidos no esquema sejam rateados entre os integrantes da organização criminosa, incluindo os agentes públicos. Os nomes dos alvos das medidas cautelares não serão divulgados, uma vez que as investigações são sigilosas.

MP promove curso de Justiça Negociada em Ilhéus

Ação desenvolvida pelo MP.

Ação desenvolvida pelo MP.

O acordo de não persecução penal e a política criminal do Ministério Público foram alguns dos assuntos debatidos na última sexta-feira, dia 6, durante o curso ‘Justiça Negociada’, que aconteceu na comarca de Ilhéus. Promovido pelo MP, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o curso foi ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior, e teve como mediador o promotor de Justiça do MP baiano, José Renato Oliva Matos, coordenador do Ceaf.

Também foram debatidos temas como a colaboração premiada (regras, estratégias e o termo de acordo), e resolução consensual de casos de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça José Renato Oliva, esse foi mais um curso promovido no interior do Estado, atendendo à política de interiorização de eventos do MP.

Estiveram presentes membros e servidores do MP, além de juízes, delegados e oficiais da Polícia Militar da regional de Ilhéus e cidades vizinhas. O promotor de Justiça Arthur Pinto coordena atualmente o Caocrim do MP de São Paulo e a Escola Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

MPF pede condenação de Newton Lima, Viação São Miguel e de mais 3 pessoas

MPF pede condenação.

MPF pede condenação.

Em uma manifestação enviada para a Justiça Federal de Ilhéus, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a condenação do ex-prefeito de Ilhéus Newton Lima (sem partido), da empresa de ônibus São Miguel e de mais 3 pessoas em ação movida pela prática de crimes de improbidade administrativa, de acordo com a lei nº 8229/92. 

Na ação de nº 4221.90.2016.4013301, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento das custas e despesas processuais a ser revertido aos cofres públicos no valor de R$ 2.045.846,61 (dois milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos. Todos os investigados foram citados por meio de edital e tem um prazo de 30 dias para apresentarem defesa, sob pena de indeferimento do juízo.

Além de Newton Lima e a empresa de ônibus São Miguel, os outros investigados foram identificados como João Duarte de Alvarenga Carvalho, José Duarte Carvalho e Rui de Carvalho Duarte.

O processo está tramitando na Vara Federal Única de Ilhéus, por meio da juíza substituta Letícia Daniele Bossonario. 

citação

MPF pede condenação.

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ILHEUS TONELADAS DE LIXO SAO RECOLHIDOS NA OPERACAO CIDADE LIMPA

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