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:: ‘Justiça’

Chapa OAB Sem Burocracia define Vinícius Briglia, presidente, e Arnon Nonato, vice, para eleições da OAB de Ilhéus

Chapa

Chapa OAB Sem Burocracia.

A Chapa OAB sem Burocracia já está formada e foi registrada no final da manhã de sexta-feira (19) na sede da OAB em Salvador, para concorrer as eleições da OAB Subseção de Ilhéus para o triênio 2019-2021, que ocorrerá no dia 21 de novembro de 2018.

A chapa é composta por Vinicius Briglia Pinto (Presidente), Arnon Nonato Marques Filho (Vice-presidente), Monica Rebouças de Matos (Secretaria Geral), Silvana Vieira Lins (Tesoureira) e Robson Magalhães Souza (Secretário Adjunto).

O Movimento OAB sem Burocracia surgiu a partir da observação diária das dificuldades enfrentadas pelos Advogados no exercício da profissão. Ao longo do tempo o grupo foi crescendo com as mais variadas contribuições dos colegas buscando transformar a realidade da subseção.

Para a viabilização e realização das propostas discutidas, o movimento se transformou em chapa para disputar as eleições da subseção de Ilhéus para o triênio 2019-2021 e trabalhar por uma OAB renovada e sem burocracia.

A chapa propõe uma renovação da OAB com inúmeras medidas para fortalecimento da classe, transparência da gestão e maior interação com a população.

Eleição da OAB-BA tem chapas definidas

Sede OAB estadual.

Sede OAB estadual.

Os dois principais nomes que concorrem à presidência da secional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já definiram suas chapas. Gamil Föppel terá como vice Larissa Camandaroba, com Daniel Keller como secretário-geral, Laila Hage como tesoureira e Soraia Costa Pinto como secretária-geral adjunta.

A chapa de Fabrício Castro, que tem Ana Patrícia Dantas como vice, é composta ainda por Marilda Sampaio, Maurício Leahy e Hermes Hilarião.

Caso Satélite: Testemunhas serão ouvidas nesta quarta

Mais uma polêmica do Satélite.

Mais uma polêmica do Satélite.

Acontecerá nesta quarta-feira, 17, mais uma audiência no Ministério Público do Trabalho, em Itabuna, referente ao processo de anulação da alienação dos imóveis do Satélite Esporte Clube de Remo. Dessa vez, serão ouvidas testemunhas arroladas pela diretoria do clube.

A luta pela recuperação do clube ganha mais uma etapa. Em 2004, o casal José Bispo dos Santos e Maria do Carmo formularam ação na justiça alegando não receber direitos trabalhistas. O ex-vereador Dero Farias, presidente da agremiação e filho dos “reclamantes”, acatou sem contestar e como presidente do clube se propôs a pagar o suposto débito. No entanto, a primeira parcela da dívida não foi quitada o que ocasionou a transferência dos bens do clube para seus pais .

Os membros da atual diretoria lutam ainda para pagar as dívidas herdadas nos anos em que a família Farias detinha a posse do espaço físico . O montante chega a somar cerca de trinta mil reais referente a débitos com a Receita Federal, com a Justiça do trabalho e com a Fazenda Municipal. O último débito encontrado soma o valor de $ 12.875,20 (doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) relativo a taxas para funcionamento do bar existente na área do Satélite. Em 2006, os bens do clube foi passado para o nome dos pais de Dero. A família continuou explorando o bar e toda a área da agremiação. No entanto, não fizeram a transferência do cadastro do imóvel na Prefeitura, que ainda continua vinculado ao CNPJ do clube.

Cinco vereadores de Itapé são afastados após operação do MP

Vereadores vinham sendo investigados.

Vereadores vinham sendo investigados.

Os vereadores Klebson de Jesus Santos, Cledson Gomes Alves, Agnaldo Santos Filho e Eduardo Coelho, da Câmara Municipal de Itapé, foram afastados de seus cargos hoje, dia 16, durante operação do Ministério Público estadual que investiga crimes de desvio de verbas na casa legislativa. O vereador Nilton Rosa, presidente da câmara, já está afastado desde julho. As decisões do juiz Murilo Staut Barreto atendem a pedidos formulados pelo promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana. Além do afastamento, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos.

O esquema descoberto pelo MP consiste na transferência de pelo menos dois cheques da conta da Câmara para a conta pessoal do presidente afastado, nos valores de R$ 11.300,00 e R$11.200,00. O montante teria sido usado para garantir empréstimos e a compra de um gado. Outros dois cheques, nos valores de R$ 16.000,00 e R$ 8.000,00 teriam sido usados para compra de material de construção que seriam utilizados em obras residenciais do presidente da casa e de outros dois vereadores. Entre os documentos apreendidos na operação estão contracheques dos vereadores, contratos de empréstimos consignados, processos de pagamento e processos licitatórios dos parlamentares.

Segundo o promotor de Justiça, cópia da decisão de afastamento dos vereadores será encaminhada ao juiz eleitoral da 27ª Zona Eleitoral para que sejam adotadas medidas que viabilizem o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, a exemplo da diplomação e posse de vereadores suplentes.

MP Eleitoral vai investigar possíveis candidaturas “fantasmas” de mulheres

Candidaturas serão investigadas.

Candidaturas serão investigadas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai investigar possíveis candidaturas “fantasmas”  de mulheres para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados nas eleições  deste ano. A suspeita é que alguns partidos ou coligações tenham lançado  postulantes femininas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas chapas  proporcionais.

Tanto na disputa pelo Legislativo estadual quanto pelo federal, as dez candidaturas com menor número de votos são mulheres. Para deputado estadual e  federal, as candidatas menos votadas tiveram apenas três apoios cada. Elas também não tiveram gastos de campanha. 

Ministério Público recomenda fiscalização rigorosa para shows na Concha Acústica de Ilhéus

MP está de olho.

MP está de olho.

Atendendo recomendação da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult), adotará medidas mais rígidas para shows realizados nos espaços culturais de responsabilidade da Secult, notadamente na Concha Acústica. “Agora, o produtor de eventos também terá que comprovar a capacidade de realização do show e encerrar no horário determinado, sob pena de recebimento de multas e de outras sanções cabíveis”, alerta o secretário municipal da Cultura, Pawlo Cidade.

O secretário destaca que o produtor de eventos só pode divulgar o show depois de assinar o contrato e com toda a documentação encaminhada para a autorização dos demais órgãos de fiscalização, sobretudo a Superintendência Municipal de Meio Ambiente. “A não apresentação dos documentos exigidos tornará o contrato com a Secult inválido”.

Também alerta que, em caso de desistência ou cancelamento do evento, não haverá devolução do valor pago pela taxa de ocupação. A documentação deve ser apresentada 15 dias antes para análise, conforme estabelece o artigo 2º do decreto municipal número 006/2008”, lembra.

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Parada Gay de Ilhéus vira caso de justiça

Parada cancelada.

Parada cancelada.

Diante do não acontecimento da 14º Parada Gay de Ilhéus, neste domingo, 23, gerando inúmeros questionamentos nas redes sociais por parte dos seguidores e simpatizantes, a reportagem do site Fábio Roberto Notícias foi em busca de informações para saber de fato o que levou o cancelamento do evento. 

Uma das atrações da Parada LGBT, o transformista Aysha Pink, da cidade de Porto Seguro, ao tomar conhecimento que a festa foi embargada, fez um vídeo e espalhou nas redes sociais, fazendo severas criticas ao prefeito de Ilhéus, como também o presidente da ONG Mais Você, Ratinho Menezes, acusando-os de combinarem boicote do evento.

As declarações do artista provocou indignação em Ratinho, que procurou à reportagem do FR Notícias para esclarecer os fatos. O Site ouviu também a organizadora da Parada Gay de Ilhéus, Diala Magalhães, que prometeu processar os culpados pelo prejuízo moral e financeiro. 

Promotores usam alicate para ter acesso ao gabinete do vereador Tarcísio Paixão

Paixão está na corda bamba.

Paixão está na corda bamba.

Alvo da Operação Prelúdio desencadeada pelo Ministério Público Estadual, o vereador Tarcísio Santos da Paixão não compareceu à Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (31), para liberar o acesso dos promotores de justiça no seu gabinete, para o cumprimento do mandado de busca e apreensão de documentos e outros materiais, no período em que comandou à Casa entre os anos de 2015 e 2016.  

Foi necessário a utilização de um alicate para ter acesso ao gabinete do vereador Tarcísio Paixão e prosseguir com a devassa que durou toda a parte da manhã. Diversos documentos relacionados a licitações e processos de pagamento, computadores, celulares, notebook e outros materiais foram apreendidos. 

Os promotores que comandaram a operação contra esquema de fraudes licitatórias e contratuais estiveram em todos os gabinetes, como também no setor de almoxarifado, onde apreenderam farta documentação, que serão investigados, e os promotores tem o prazo de 30 dias para apresentar a justiça o resultado da operação. 

Bahia lidera número de candidaturas inaptas nas eleições 2018

Candidaturas impedidas pela corte eleitoral.

Candidaturas impedidas pela corte eleitoral.

A Bahia é o estado até agora, com maior número de candidatos inaptos nas eleições deste ano. São 47 casos de candidaturas inaptas, a maioria delas por terem sido barradas pela Justiça Eleitoral por problemas na documentação, o que representa 4% do total de 1.170 postulantes baianos cadastrados.

Em segundo lugar está o Mato Grosso do Sul, onde 2,28% dos 526 candidatos foram considerados inaptos. O terceiro estado é Sergipe, com percentual de 1,96% dos 510 postulantes. No Brasil, são 221 candidaturas barradas até agora, 21,2% delas na Bahia. 

TFR-1 condena ex-prefeitos baianos por improbidade administrativa

TRF-1 no encalce dos políticos.

TRF-1 no encalce dos políticos.

O Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF-1) condenou dois ex-prefeitos baianos por improbidade administrativa. Romildes Oliveira Rios Machado (MDB), que comandou Cabaceiras do Paraguaçu, foi multada em R$ 3,5 mil e teve os direitos políticos suspensos por três anos por irregularidades em licitações.

Pelo mesmo motivo, o ex-prefeito de Santo Estevão Orlando Santiago (PSD) foi condenado a pagar multa de R$ 7 mil e foi proibido de contratar com o poder público por três anos. As decisões foram publicadas ontem pelo TRF-1.

TRE-BA e TRT5 são os tribunais que mais demoram para emitir sentença

Justiça lenta.

Justiça lenta.

Os tribunais regionais Eleitoral (TRE-BA) e do Trabalho (TRT5) da Bahia são os que mais demoram para emitir uma sentença em casos que tramitam na primeira instância. No TRT5, um processo leva, em média, um ano e sete meses para ser julgado e ter uma decisão no primeiro grau, maior tempo entre os tribunais do trabalho de médio porte. Em segundo lugar está o TRT10 (Distrito Federal), com tempo médio de um ano e um mês.

Já no TRE, a sentença sai, em média, depois de dez meses após o recebimento da ação entre as cortes eleitorais de grande porte, empatado com o tribunal do Rio de Janeiro. Atrás deles está o TRE do Rio Grande do Sul, com sete meses. Os dados são do Justiça em Números, relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

STF discute liberdade de Lula em setembro

STF julga liberdade de Lula.

STF julga liberdade de Lula.

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar a liberdade do ex-presidente Lula na primeira semana de setembro. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, liberou para o plenário o julgamento do recurso ao habeas corpus negado ao petista em abril, antes de ele ser preso.

De acordo com o andamento processual no site do Supremo, o julgamento será virtual entre os dias 7 e 13 de setembro. A defesa de Lula apresentou, em 28 de junho, embargos de declaração pedindo esclarecimentos do julgamento no plenário. Os advogados sustentam que não ficou claro se a prisão de condenados em segunda instância deve ser automática ou se precisa de uma justificativa em cada caso.

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