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:: ‘Justiça’

Ministro baiano pode se tornar réu no STF

Cedraz na mira do STF.

Cedraz na mira do STF.

Denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos casos originados da Lava Jato, o baiano Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), está bem perto de se tornar réu por tráfico de influência.

O Relator dos processos da operação no STF, o ministro Edson Fachin determinou as últimas diligências no inquérito em que Cedraz e mais três pessoas são acusados de receber R$ 2,2 milhões em propinas da empreiteira UTC.

Segundo denúncia apresentada em 11 de outubro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, agiram para favorecer a construtora no julgamento de processos relativos à usina nuclear de Angra 3, obra tocada pela construtora e fiscalizada pelo TCU.

Licitação do Transporte Escolar de Ipiaú na mira da Polícia Federal

Carro da prefeitura na porta da PF.

Carro da prefeitura na porta da PF.

O Ex-Pregoeiro do Município de Ipiaú, Marcos Tadeu e outros servidores prestaram depoimento na tarde desta quinta-feira, 13, na sede da Polícia Federal em Ilhéus.

De acordo com informações apuradas por nossa reportagem, existe um Inquérito instaurado para apurar a suposta fraude cometida na licitação do transporte escolar realizada em 2017, após denúncia do Vereador Erivaldo Carlos, o popular Pery.

Depoentes saindo da PF, em Ilhéus.

Depoentes saindo da PF, em Ilhéus.

Na ocasião, as cotações de duas empresas apareceram com os carimbos de CNPJ trocados em claríssima demonstração de ajuste. Além disso, o edital da licitação estabelecia que a empresa vencedora teria que fornecer veículos com até 10 anos de fabricação, o que não aconteceu.

Após análise nos processos de pagamento, descobriu-se até a existência de um veículo de 1980. “Os fiscais tinham o dever de evitar isso e não permitir mas foram omissos. Isso acabou favorecendo a empresa vencedora. Gravíssima lesão aos cofres públicos”, comentou o Vereador Pery em contato com a nossa reportagem.

TCM rejeita contas da prefeitura de Ibirapitanga

TCM pune gestor.

TCM pune gestor.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, nesta quarta-feira, 12, as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, da responsabilidade de Isravan Lemos Barcelos, referentes ao exercício de 2017. O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, imputou ao gestor uma multa de R$50.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$4 mil pelas demais irregularidades identificadas no relatório, e a determinação de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 73.966,65.

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Operação Águia de Haia entre os destaques do MPF em 2018

Apontada pelo MPF por liderar quadrilha.

Apontada pelo MPF por liderar quadrilha.

De dezembro de 2017 a novembro de 2018, o MPF ajuizou 213 ações contra atos de corrupção no estado da Bahia, sendo 251 civis e 120 penais. Durante o mesmo período, a pedido do órgão, a Justiça Federal já proferiu 90 sentenças condenatórias no curso de ações que incluem atos de improbidade administrativa, crimes praticados contra a administração pública, crimes de responsabilidade de prefeitos e de vereadores e irregularidades em processos licitatórios.

Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o MPF apresenta amostra da atuação do órgão nessa área no último ano. Dentre as atuações de 2018, o MPF-BA destaca operações nas cidades de Ilhéus e Buerarema.  

A Justiça Federal determinou, em janeiro e abril deste ano, o bloqueio de bens em até R$ 12,3 milhões de doze réus, incluindo dois deputados estaduais, dentre eles a deputada estadual Ângela Sousa (PSD), dois ex-prefeitos e outros agentes públicos, envolvidos em fraudes a licitações e desvio de recursos do Fundeb no município de Buerarema.

A ação foi originada a partir das investigações na Operação Águia de Haia e está relacionada a um pregão, realizado em 2011, para contratação de serviços educacionais voltados à implantação e utilização de tecnologias de informação para a Secretaria de Educação e unidades escolares do município. 

Já em Ilhéus, o MPF ajuizou ação de improbidade contra a presidente e o tesoureiro da ONG Associação do Núcleo da Mulher pelos crimes de peculato e uso de documento ideologicamente falso. De acordo com a ação, ajuizada em fevereiro, os dois teriam desviado R$ 1,4 milhão por meio de dois termos de parceria celebrados, entre 2008 e 2011, com o Ministério do Turismo (Mtur). 

MP-BA pretende comprar 2,4 mil latas de leite em pó por R$ 21 mil

Leite será usado nos gabinetes e outros recintos.

Leite será usado nos gabinetes e outros recintos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) poderá comprar 2,4 mil latas de leite em pó para atender as demandas diárias das unidades das sedes localizadas no Centro Administrativo (CAB) e no bairro de Nazaré. As latas poderão ser adquiridas por quase R$ 21 mil.

Cada lata de leite, da marca Glória, custará ao MP R$ 8,78. A ata de registro de preços tem validade de um ano e foi homologada pelo critério de menor preço. De acordo com o edital de licitação, o preço total do leite poderia chegar até R$ 31,7 mil.

Estão abertas as inscrições para lista tríplice para vaga de juiz efetivo do TRE-BA

Inscrições para formar lista tríplice para vaga de juiz efetivo do TRE-BA são abertas

Sede do TRE-BA.

As inscrições para a formação de lista tríplice para disputar uma vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) foram abertas. O posto em questão é destinado à classe de advogado.

De acordo com publicação no Diário de Justiça desta quarta-feira (5), os interessados terão até às 18 horas do dia 17 de dezembro para efetivar a inscrição.

Após essa etapa, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) definirão os três advogados que vão compor a lista e, então, o presidente da República deverá escolher o novo juiz entre os indicados.

Defesa de Luiz Argolo cita caso de André Vargas para tentar liberdade

Irmãos Vieira na justiça.

Irmãos Vieira na justiça.

A Polícia Federal vai avançar nas investigações do inquérito que apura lavagem de dinheiro que soma R$ 6,5 milhões por meio do aluguel de máquinas em fazendas da família Vieira Lima.

O alvo, agora, são os materiais apreendidos na casa de Marluce Quadros Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que serão confrontados com as informações fornecidas  pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) sobre as  atividades nas fazendas.

A polícia também vai ouvir Valério Sampaio Souza, apontado como proprietário da JR Terraplanagem, que fornecia os equipamentos para os Vieira Lima. 

Defesa de Luiz Argolo cita caso de André Vargas para tentar liberdade

Luiz Argôlo tenta liberdade.

Luiz Argôlo tenta liberdade.

A defesa do ex-deputado Luiz Argolo, preso na Operação Lava Jato, quer usar o caso do ex-parlamentar André Vargas, também alvo da força-tarefa e solto no mês passado, como trunfo para resolver o impasse em torno do parcelamento da dívida dele e tentar a liberdade do político. Enquanto Argolo quer a divisão do débito de R$ 1,9 milhão em 152 vezes, a Justiça tem seguido o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-deputado pode quitar a obrigação à vista.

No novo pedido, feito no último dia 13, a defesa dele cita a soltura de Vargas após parcelar a dívida de R$ 1,1 milhão em 72 vezes. “Há claramente uma situação de absurdez, na medida em que há um tratamento desigual entre partes iguais”, argumenta. A petição ainda não foi julgada pela Justiça Federal. 

STF: grávidas têm direito de remarcar teste de aptidão física de concurso

Agora é decisão do STF.

Agora é decisão do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21/11), que mulheres têm direito de remarcar teste de aptidão física de concursos públicos caso engravidem após se inscreverem no certame.

Assim, a Corte desproveu recurso extraordinário (RE 1058333) apresentado pelo estado do Paraná contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que permitiu a remarcação do teste a uma mulher que tinha de ser submetida à prova para ser aprovada no concurso para Polícia Militar.

O Recurso Extraordinário tem repercussão geral reconhecida e, agora, as instâncias inferiores deverão aplicar, aos 16 processos que estavam sobrestados, a seguinte tese: “É constitucional a remarcação de teste de aptidão física de candidata que esteja gravida à época da sua realização, independentemente de haver previsão expressa nesse sentido no edital do concurso público”.

O estado havia negado o pedido para fazer o teste em outro dia sob o argumento de que isso não estava previsto no edital e que era vedado “aos demais candidatos a realização do teste em data diversa daquela fixada pela comissão organizadora”.

Os ministros, no entanto, mantiveram o entendimento firmado pela 4ª Câmara Cível do TJ do Paraná de que a interpretação mais razoável das regras do certame não leva à conclusão de que há uma proibição de remarcação para grávidas.

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, ressaltou que a Constituição protege a maternidade e que a gestante tem proteção constitucional reforçada. “Interesse da gestação exorbita limite individual da genitora. Enquanto a saúde pessoal do candidato configura motivo exclusivamente individual e particular, a gravidez é um direito fundamental do homem solidário”, afirmou.

Após ameaças de extinção do TCM, número de contas rejeitadas despenca

TCM reduziu punição para gestores.

TCM reduziu punição para gestores.

Após pressão dos prefeitos da Bahia, o número de contas municipais rejeitadas despencou para apenas 3%. Dos 72 balanços financeiros de 2017 julgados até agora pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), somente dois foram considerados irregulares, enquanto 70 foram aprovados com ressalvas pela Corte. Em 2016, 213 dos 417 prefeitos tiveram suas contas rejeitadas (equivalente a 51% do total).

A redução ocorre depois de o TCM ter cedido a uma reivindicação dos chefes de executivo para retirar os programas federais e os trabalhadores terceirizados do cálculo de índice de pessoal, um dos principais fatores que levam à rejeição. No ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), chegou a ameaçar colocar um votação um projeto que extingue a Corte caso o TCM não fizesse as mudanças exigidas pelos prefeitos. 

Uma das prefeituras rejeitadas foi Igrapiúna, que ultrapassou o limite de 54% da receita com a folha mesmo após a mudança. A outra punição ocorreu para Ibitiara, que não adotou medidas para cobrar créditos municipais. 

MP-BA, TJ-BA e DPE vão fiscalizar planos de saúde no estado

Planos serão fiscalizados.

Planos serão fiscalizados.

Três órgãos baianos vão ampliar a fiscalização os planos de saúde no estado. Defensoria Pública, Ministério Público estadual e Tribunal de Justiça.

As instituições vão integrar uma comissão formada pela Agência Nacional de Saúde que vai intensificar a atuação sobre os problemas enfrentados pelos usuários no Brasil. O objetivo é encontrar soluções para os pontos críticos por meio de atuação conjunta.

Ex-prefeito Jabes Ribeiro presta esclarecimentos

Ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP).

Ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP).

Com relação a notícia divulgada na imprensa dando conta de que a juíza substituta da Primeira Vara Federal de Ilhéus recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra este ex-gestor,  temos a informar:

1- Em nenhum momento fomos notificados para apresentar defesa prévia o que é garantido constitucionalmente;

2- Pelas informações que obtivemos sobre o assunto, trata-se de problema relacionado com empresa contratada pela prefeitura para uma determinada obra e que esta teria um alojamento irregular para funcionários, em local distante do canteiro, sem nenhuma relação com a obra em si, fato impossível de ser detectado por qualquer agente público da prefeitura. O Ministério Público do Trabalho, após uma vistoria acionada por denúncia, constatou irregularidades nesse alojamento tendo autuado a empresa que posteriormente assinou um TAC pagando, segundo informações, todas as multas devidas. Diante desse ajuste entre a empresa e o MPF nenhuma razão existia para rescisão contratual, até porque a empresa, a partir daquele momento se adequou às normas trabalhistas;

3- Após este ex-gestor ser notificado apresentaremos defesa e temos absoluta convicção de que a justiça será feita, até porque a prefeitura não tinha nenhum a responsabilidade por qualquer ato praticado pela empresa contratada, fora do canteiro de obras.

JABES RIBEIRO

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