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:: ‘Justiça’

MP prepara retorno das atividades 100% presenciais

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O Ministério Público estadual instituiu mais duas fases, 5 e 6, no plano de retorno e avançou mais uma etapa de retomada do trabalho presencial. A partir de hoje, dia 18, todas as sedes do MP no estado passaram para a fase 5 e começaram a adotar, presencialmente, 75% do total de integrantes em suas unidades, com expediente de funcionamento das 8h às 18h.

Na fase 5, o atendimento presencial ao público, que já vinha sendo realizado em casos de demandas urgentes, foi ampliado para todos os cidadãos que demandem serviços do MP, desde que observadas, na realização do atendimento, as orientações da Cartilha de Atendimento Presencial, com respeito às medidas sanitárias de segurança. Entre as recomendações está, por exemplo, de que o atendimento inicial à população seja realizado, preferencialmente, em ambiente aberto e ventilado. A fase 6 prevê o retorno de 100% dos quadros funcionais a regime presencial, com observância pelos integrantes às normas de distanciamento social, etiqueta respiratória e uso de máscaras e outros equipamentos de proteção.

Desde outubro de 2020, o MP vem gradualmente, de acordo com as diretrizes das autoridades sanitárias, promovendo retorno ao trabalho presencial interno. Em 2021, entre 23 de fevereiro e 9 de maio, a Instituição regrediu para a fase 0, em razão da piora acentuada do quadro epidemiológico, quando a situação dos leitos Covid-19 superou a taxa de ocupação de UTI adulto em 80%.

Pré-candidata a presidente da OAB-BA cumpre agenda em Ilhéus e Itabuna

OAB

Advogada Daniela Borges. 

A advogada Daniela Borges, pré-candidata à presidência da OAB da Bahia, cumpre agenda na região Sul do estado a partir desta segunda-feira (18). O primeiro compromisso será em Ilhéus, onde ela participa, às 18h, no Refúgio Lounge Bar, do lançamento das pré-candidaturas de Jacson Cupertino e Wanessa Gedeon para presidente e vice-presidente da subseção local. Já na terça-feira (19), Daniela segue para Itabuna, onde acompanha, às 19h, no espaço Bora Music, o lançamento das pré-candidaturas de Andrea Peixoto e Mateus Santiago para presidência e vice-presidência da subseção.

Ao lado de Christianne Gurgel, pré-candidata a vice-presidente da seccional baiana, Daniela tem intensificado o diálogo com a advocacia de todo o estado. “Estamos em pré-campanha, que é o momento de ouvir as principais demandas e anseios da classe, para construirmos propostas de ações efetivas para valorização e fortalecimento da nossa advocacia”.

Daniela reitera a necessidade de uma construção coletiva, a partir de um projeto que pense os desafios da advocacia como um todo. “Por isso é importante o diálogo com cada área da advocacia, com cada subseção, para que possamos fazer uma construção conjunta, trabalhando os desafios específicos, e unindo forças para superar os desafios que se impõem contra a nossa profissão”.

Nesse aspecto, a advogada aponta que uma das principais dificuldades enfrentadas hoje pela advocacia está na falta de estrutura do Poder Judiciário. “O problema que temos no Poder Judiciário é histórico e se agravou com a pandemia, já que os tribunais fecharam as portas para a advocacia. Enfrentamos ainda um déficit na magistratura e falta de servidores, questões que impactam na prestação do serviço jurisdicional à cidadão e ao cidadão, que têm prejudicado o seu acesso à Justiça”.

No âmbito dos desafios enfrentados pela advocacia, a pré-candidata ressalta ainda a necessidade de enfrentar os constantes desrespeitos ao exercício da profissão. “Não são poucos os casos de violações de nossas prerrogativas e esse é outro enfrentamento que temos que realizar. É por isso que é fundamental termos a união de colegas valorosos, como Jacson Cupertino e Wanessa Gedeon em Ilhéus e Andrea Peixoto e Mateus Santiago em Itabuna. É somente com a união de toda a nossa advocacia, com convergência de valores e princípios, é que vamos conseguir lutar para que tenhamos uma profissão mais valorizada e com condições dignas de trabalho”.

O pré-candidato à presidência da subseção de Ilhéus, Jacson Cupertino, destaca que, entre tantos desafios a serem enfrentados nos próximos anos, está também a necessidade de recompor a advocacia impactada pela pandemia. “É para isso que vamos trabalhar e, nesse sentido, caminhar ao lado de Daniela e Christianne é muito especial, pois são duas mulheres, advogadas e professoras, que batalham pelo fortalecimento da advocacia”, conclui.

Já a pré-candidata a presidente da subseção de Itabuna, Andrea Peixoto, reitera as dificuldades vividas pela advocacia em terras grapiúnas. “Processos sem resposta efetiva, andamentos simples não são realizados. Não somos ouvidos e os autos do processo muitas vezes se convertem num agonizante monólogo. Perdemos nosso lugar de fala. A caminhada com Daniela e Christiane destila esperança. As lutas encampadas por elas têm se mostrado frutuosas. Têm feito a diferença em todas as demandas em que estão envolvidas. Legítimas por suas ações e inovadoras por suas posturas”, afirma.

Daniela Borges e Christianne Gurgel são as primeiras mulheres a disputar, juntas, os dois principais cargos na linha de frente da seccional baiana. Essa também pode ser a primeira vez, em quase 90 anos de história, que a OAB-BA terá uma liderança feminina ocupando a presidência da entidade. As eleições acontecem no dia 24 de novembro.

OAB de Ilhéus: Jacson Cupertino e Wanessa Gedeon lançam campanha

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Jacson e Wanessa. 

A força de um movimento é medida pela união e convergência dos desígnios que lhe dão origem.

Jacson Cupertino traz consigo uma história de luta pela Advocacia e enfrentamento de desafios, vencidos com competência e responsabilidade. Wanessa Gedeon é exemplo de mulher e Advogada que encontra obstáculos e os supera com leveza.

Jacson e Wanessa são Advogados vitoriosos porque combatem o bom combate. Juntos, estão dispostos a serem dirigentes institucionais com a sensibilidade necessária para continuar a escutar a classe profissional, servindo pelo fortalecimento de direitos e pelo aperfeiçoamento dos serviços da OAB.

Vamos seguir na construção de uma Advocacia Unida e Fortalecida!

Lei Maria da Penha: Justiça condena mulher por feminicídio

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Uma mulher de 27 anos foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a 14 anos de prisão pelo homicídio qualificado de sua companheira. O crime teria ocorrido no dia 14 maio de 2017, na cidade de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, este é um dos primeiros casos no país em que uma mulher é condenada por feminicídio. A sentença foi proferida pelo juiz Elexander Camargos Diniz em 18 de agosto, após a condenação pelo tribunal do júri da comarca de Contagem.

Em sua sentença de pronúncia, ao aceitar o qualificador de feminicídio, o juiz citou um trecho do livro “A Lei Maria da Penha na Justiça”, da desembargadora Maria Berenice Dias.

“Para ser considerada a violência como doméstica, o sujeito ativo tanto pode ser um homem como outra mulher. Basta estar caracterizado o vínculo de relação doméstica, de relação familiar ou de afetividade, pois o legislador deu prioridade à criação de mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher, sem importar o gênero do agressor”, diz a desembargadora em sua obra.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, a acusada teria praticado atos de agressão e asfixia mecânica do pescoço contra a vítima, que causaram a morte.

Em seu relato à autoridade policial, a acusada negou ter asfixiado a companheira e disse ter agido em legítima defesa ao empurrar a vítima que tentou lhe agredir com um pedaço de pau. Ela diz que deixou a vítima no chão, saiu do local e só percebeu que ela estava morta cerca de 30 minutos depois.

Jurisnews. 

Só Jesus na causa! Igreja é condenada por barulho excessivo

Deus não é surdo!

Deus não é surdo!

A Igreja Pentecostal Caminho da Verdade foi condenada a indenizar uma vizinha por produzir barulho excessivo. A decisão é do juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá que concluiu que houve perturbação do sossego.

A autora, que mora em frente à igreja, conta que são realizados diariamente cultos com toques de instrumentos musicais, cânticos e orações que são difundidos por meios mecânicos que produzem alto volume de som. Ela relata que as ondas emitidas geram poluição sonora e perturbação do sossego. Afirma ainda que o barulho é constante, o que a impede de assistir televisão, trabalhar ou conversar ao telefone. Pede que a igreja seja condenada a indenizá-la pelos danos morais sofridos e a se abster de produzir sons excessivos que causem incômodo aos moradores da localidade, sob pena de fixação de multa diária, e a promover a instalação de isolamento acústico eficiente.

O juiz observou que a casa da autora e a igreja estão localizadas em área de vocação mista e que as provas mostram que a igreja produziu ruídos acima do previsto na legislação. De acordo com a Lei do Silêncio, os critérios de avaliação de som para ambientes externos e internos são, respectivamente, de 60 dB (A) [diurno] e 55 dB (A) [noturno], bem como de 50 dB (A) [diurno] e 45 dB (A) [noturno].

Dessa forma, a Igreja foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais. A ré deve também se abster de produzir barulhos excessivos que extrapolem os limites máximos estabelecidos pela Lei Distrital nº. 4.092/2008, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por ocorrência.

Acesse o PJe1 e conheça o processo0701068-16.2021.8.07.0008

OAB regulamenta ostentação de advogado nas redes sociais

Recente decisão da OAB.

Recente decisão da OAB.

Ostentação. No dicionário é o “ato ou efeito de ostentar/ ato de fazer alarde de si mesmo ou de algo que é seu/ exibição de luxo, poder ou riqueza/ fanfarrice e exibição.”

Na era da sociedade líquida, infelizmente tornou-se lugar comum a ostentação em redes sociais. Há uma busca incansável de muitas pessoas em se exibir, ou ao menos aquilo que se projetam sobre si mesmas, como uma versão melhorada de si e da sua vida.

Na contramão do que vem ocorrendo, o Conselho Federal da OAB resolveu regulamentar a ostentação em rede social por parte dos advogados e advogadas.

A OAB publicou o provimento 205/2021, no parágrafo único do art. 6º:

Parágrafo único. “Fica vedada em qualquer publicidade a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional”.

A OAB regulamentou e proibiu expressamente em qualquer publicidade a ostentação, inclusive nas redes sociais.

Como diz a norma, independente se é relativo à profissão ou não, o(a) advogado(a) não pode ostentar carros, motos, viagens, hotéis que se hospeda, qualquer outro bem de consumo, como smarthphone de última geração, relógio, joias e outros.

A OAB exige do advogado uma imagem sóbria e discreta. Ostentar vai contra as diretrizes de imagem que a OAB preconiza.

Informações do Site Migalhas. 

Cláudia Oliveira é alvo de inquéritos no MPF

Claudia na mira do MPF.

Cláudia na mira do MPF.

A ex-prefeita de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Cláudia Oliveira, virou alvo de três inquéritos do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Os casos se referem ao ano de 2016 e estão ligados a contratos da prefeitura investigados pela Operação Fraternos, da Polícia Federal.

Deflagrada no dia 7 de novembro de 2017, a ação chegou a prender e afastar Cláudia Oliveira, além do marido, então prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. O irmão da ex-gestora e prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, também foi afastado à época.

Deflagrada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), a operação apurou que as prefeituras contratavam empresas com ligação com o grupo familiar para fraudar licitações, simulando a concorrência entre elas.

Bahia Notícias.

Justiça converte preventiva em domiciliar a mulher presa no Hospital São José

Juíz da comarca de Camacan.

Juíz da comarca de Camacan.

O juíz de direito Felipe Remonato, da 1ª Vara Criminal da comarca de camacan, converteu a preventiva em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, em face de Maiquele Santos de Oliveira, presa por Investigadores da 7ª COORPIN, nesta quinta-feira (09).

O mandado de prisão foi cumprido no Hospital São José de Ilhéus, após a mulher dar a luz a um recém nascido, passado a ficar custodiada sob a presença de policiais militares pertencentes à 68ª CIPM. 

O juiz aplicou medidas cautelares diversas da prisão e determinou a proibição de manter contato com outros investigados, proibição de ausentar-se da Comarca, recolhimento domiciliar em período integral e monitoramento eletrônico com tornozeleira eletrônica. 

A defesa de Maiquele formulou pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar, pedido deferido pelo juiz acima citado. Os advogados Tales Pitágoras, Paulo Roberto e Jader Carvalho estão cuidando do caso em consonância com a legislação penal em vigor. 

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Martone Maciel anuncia que não disputará reeleição na OAB de Ilhéus

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E como tudo tem um tempo e razão de ser, é tempo de dar oportunidade para que outros colegas possam contribuir com o seu trabalho à frente da Diretoria da nossa Subseção, exercendo na prática a alternância do poder. Assim, informo que não me candidatarei à reeleição para a Presidência da OAB Subseção de Ilhéus, manifestando o meu apoio à candidatura dos colegas Jacson Santos Cupertino, para Presidente, e Wanessa Gedeon, para Vice-presidente. Duas pessoas que me representam e têm prestado relevantes serviços à classe, respectivamente, na qualidade de Conselheiro Seccional e na condição de Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Ilhéus.

Para a Presidência do Conselho Seccional, manifesto o meu apoio à candidatura de Daniela Borges, que vejo ser, dos pretensos candidatos, a mais preparada para nos representar.

Conto com o apoio de todos!

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Projeto pode abrir brecha para fraudes cartoriais na Bahia

TJ-BA.

TJ-BA.

Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se articulam para frear o projeto que abre brecha para fraudes cartoriais na Bahia. A ideia de criar o chamado ofício único em cidades de até 50 mil habitantes, revelada na edição do último dia 20, tem rejeição de parte do TJ por unir tabelionato de notas e cartório de registro de imóveis no mesmo espaço.

O movimento dos desembargadores cresceu após o Conselho Nacional de Justiça cobrar esclarecimentos do tribunal sobre a proposta, que ignora determinação do próprio CNJ. Hoje, tabelionatos de notas e cartórios de registro de imóveis são separados para evitar fraudes.

Ilhéus: MP cumpre 11 mandados de busca e apreensão pela prática de sonegação fiscal

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Foi deflagrada na manhã de hoje, dia 31, a operação “Corações de Ferro”, que investiga a prática de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por um grupo empresarial que atua no setor de comércio atacadista de materiais de construção. Estima-se que o grupo tenha sonegado cerca de R$ 11 milhões em impostos. A operação é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal, do Ministério Público do Estado da Bahia; Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria Estadual da Fazenda; Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, da Secretaria de Segurança Pública e pela  Companhia Independente de Polícia Fazendária da Polícia Militar.

A operação cumpre dezoito mandados de busca e apreensão, sendo onze em Ilhéus e sete em Salvador. Além dos mandados, a Justiça determinou ainda o bloqueio dos bens do grupo empresarial e de seus sócios, ocultos e ostensivos, para garantir a recuperação dos valores sonegados. Segundo a investigação, as empresas teriam sonegado um valor estimado em mais de R$11 milhões em impostos, por meio de operações fraudulentas de aquisição de ferro como se fossem o consumidor final, quando, na verdade, o material era destinado à revenda. Além disso, as empresas eram erroneamente enquadradas no regime do Simples Nacional. 

As investigações revelaram ainda que os delitos dos envolvidos decorreriam da inclusão de pessoas sem capacidade econômico-financeira no quadro societário das diversas empresas criadas, na condição de “laranjas” ou “testas de ferro”, ou ainda mediante o uso de nomes e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) falsos, para atuar na compra e venda de ferro para construção civil. O objetivo era sonegar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido e promover a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo.

TRE-BA é destaque em Ranking da Transparência

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no Ranking de Transparência 2021 do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo quase 100% dos quesitos exigidos. A classificação envolve todos os tribunais do país e é realizada há quatro anos. O TRE-BA divide a posição com mais cinco tribunais, com 99,48% de atendimento aos requisitos exigidos pelo CNJ.

Para atingir esse posto, o Tribunal implementou o monitoramento quadrimestral das informações publicadas no portal da Internet, com foco na Lei 12.527/2011 e nos itens exigidos pelo Ranking da Transparência. O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, comemorou o resultado. “Esta colocação, sem dúvidas, demonstra o empenho do TRE da Bahia e de seus servidores em, cada vez mais, atender aos princípios constitucionais da transparência. Tais dados são fundamentais para nortear nossa gestão e aprimorar ainda mais a prestação do serviço jurisdicional.”

Em 2020, o TRE-BA atingiu o percentual de 98,45% de atendimento aos itens e ficando em 1º Lugar. Neste ano, atingiu o percentual ainda maior, atendendo a 99,48% dos quesitos, o que demonstra compromisso com a transparência e como os tribunais do país têm se empenhado em cumprir os requisitos do CNJ. 


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