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:: ‘Destaque2’

STF declara inconstitucional foro privilegiado para defensores públicos baianos

Entendimento vale para todo estado.

Entendimento vale para todo estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional o foro privilegiado dado pela Constituição da Bahia a membros do Conselho da Justiça Militar, inclusive os inativos, e a membros da Defensoria Pública. A previsão estava contida no artigo 123. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR). O relator foi o ministro Edson Fachin. O julgamento ocorreu em sessões virtuais de 11 e 18 de dezembro de 2020, e afeta mais os membros da Defensoria, pois os do Conselho da Justiça Militar foram transformados em juízes militares com a Emenda Constitucional (EC) 45/04. 

De acordo com a PGR, o trecho foi acrescido à Constituição da Bahia através da EC 11/2005. O texto estabelecia como competência do Tribunal de Justiça “processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, o vice-governador, secretários de Estado, deputados estaduais, membros do Conselho da Justiça Militar, auditor Militar, inclusive os inativos, procurador-geral do Estado, juízes de direito, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública e prefeitos”.

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OAB de Ilhéus lança campanha contra aviltamento de honorários

OAB Ilhéus.

OAB Ilhéus.

A OAB Subseção de Ilhéus mantém campanha permanente de combate ao aviltamento de honorários. Têm sido comum, por exemplo, casos de oferecimento de honorários ínfimos por escritórios que procuram Advogado(a)s correspondentes para audiências e diligências, bem como o arbitramento de honorários sucumbenciais em patamares incompatíveis com a dignidade do (a) profissional e com o trabalho realizado no processo. 

A OAB local espera contar com a colaboração dos colegas, para que denunciem situações como estas, com o objetivo de possibilitar a adoção providências consistentes para combate a tais práticas.

Ministério da Saúde decide comprar vacinas contra a Covid-19 da Pfizer e Janssen

Pfizer chegará ao Brasil.

Pfizer chegará ao Brasil.

O Ministério da Saúde decidiu ,nesta quarta-feira (03), comprar as vacinas contra a Covid-19 desenvolvidas pelos laboratórios Janssen e Pfizer. As informações foram disponibilizadas por integrantes da cúpula da pasta e os contratos estão em fase de elaboração, juntamente com a quantidade de doses que serão entregues. A previsão de assinatura é até o início da próxima semana.

Após a reunião com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, confirmou as negociações com a Janssen e a elaboração do contrato com a Pfizer, tal informação não foi confirmada pela farmacêutica.

A vacina desenvolvida pela Pfizer é a única com o registro definitivo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já o imunizante da Janssen foi aprovado por autoridades sanitárias internacionais. As vacinas de Oxford e a Coronavac, atualmente aplicadas no Brasil, receberam a autorização apenas para o uso emergencial.

A decisão de adquirir as vacinas dos dois laboratórios é resultado da votação que aconteceu na Câmara de Deputados, onde foi aprovado projeto que facilita a compra dos imunizantes pela União, Estados, Municípios e por empresas.

Orçamento da saúde destina R$ 85 mil para o Grupo Lesbos de Ilhéus

Parada Gay de Ilhéus.

Parada Gay de Ilhéus.

O Grupo Lesbos (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Homemtrans e Travestis) de Ilhéus, receberá R$ 85 mil reais da secretaria de saúde do Município. 

O valor é referente a obras e instalações da Entidade e está incluído no orçamento da secretaria de saúde para o ano de 2021.

Atualmente, o Grupo Lesbos tem na presidência Diala Magalhães, que concorreu ao cargo de vereadora, na eleição de 15 de novembro, mas obteve apenas 61 votos.

Clique e veja o valor.

Operação Faroeste: Desembargadora entrega lista com 58 envolvidos no esquema de venda de sentenças

Desembargadora vai jogar no ventilador.

Desembargadora vai jogar no ventilador.

A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa em regime domiciliar desde setembro do ano passado durante a Operação Faroeste, teria incluído, em seu acordo de delação premiada, 58 nomes envolvidos no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o jornal Correio, a informação consta em uma petição apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela defesa da magistrada.

Ainda segundo a publicação, na lista, estariam 12 desembargadores, sendo que sete deles já são formalmente investigados na Operação: José Olegário Monção Caldas, Maria das Graças Osório Pimentel Leal, Ligia Maria Ramos Cunha, Ivanilton Santos Silva, Ilona Marcia Reis e os ex-presidentes do TJ Gesivaldo Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, sendo que os três últimos nomes cumprem prisão preventiva por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Secretaria de saúde de Ilhéus é beneficiada com R$ 110 milhões no orçamento 2021

Prédio da sec. saúde Ilhéus.

Prédio da sec. saúde Ilhéus.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus é uma maiores beneficiadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. A pasta vai movimentar o montante no valor R$ 110.503.000,00 (cento e dez milhões, quinhentos e três mil reais).

Todo esse valor é mediante arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes da receita corrente no Município. A Secretaria também receberá recursos oriundos do Ministério da Saúde para garantir o pleno funcionamento da atenção básica e a continuidade dos procedimentos de média e alta complexidade. 

O orçamento total para 2021 na prefeitura municipal de Ilhéus ficou em R$ 514.457.000,00 (quinhentos e quatorze milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil reais).

As maiores fatias do orçamento ficaram para educação (125.798.000,00) e saúde (R$ 110.503.000,00). 

Clique e confira o orçamento total na saúde ilheense.

Ilheenses pagam mais caro pelo custo da cesta básica

Cesta mais salgada.

Cesta mais salgada.

Os ilheenses sentiram no bolso o aumento no valor da cesta básica. Os 12 produtos que compõe a cesta (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café), passou a custar R$375,42 no mês de fevereiro na cidade de Ilhéus, um aumento de 4,41% comparativamente ao mês de janeiro.

Dos 12 itens que compõem a cesta básica, nove aumentaram de preço: tomate (17,19%), manteiga (6,36%), óleo (6,23%), leite (6,01%), carne (5,47%), pão (3,24%), açúcar (2,09%), café (1,79%) e
arroz (1,57%).

Em contrapartida, reduziram de preço os seguintes itens: farinha (-7,43%), banana (-6,32%), e feijão ( -1,58%).

Fonte: Projeto de extensão Acompanhamento de Custo da Cesta Básica – ACCB/UESC.

Atenção SUTRAM! Internauta flagra veículos estacionados em calçadas na Av. Ubaitaba

Pedestre é obrigado disputar mesmo espaço com veículos.

Pedestre é obrigado disputar mesmo espaço com veículos.

Um internauta enviou uma sequência de fotos para a redação do Site Fábio Roberto Notícias mostrando o comportamento de alguns motoristas de Ilhéus. Ele fez imagens de carros e motos estacionados em cima da calçada, na Avenida Ubaitaba, área de grande movimentação no bairro do Malhado. 

O internauta disse que ficou indignado com a situação e decidiu registrar para tentar conscientizar outros motoristas. “A calçada foi feita para o pedestre, muitos cadeirantes usam para transitar e com os veículos estacionados em cima dela acabam atrapalhando bastante a vida de quem passar.

O cidadão apela maior rigor por parte dos agentes da SUTRAM, no sentido de conscientizar os motoristas, que a calçada foi feita para o pedestre e não para estacionamento de veículos.  

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Empresária ilheense é sequestrada e abandonada às margens da rodovia Ilhéus/Itabuna

A mulher está se recuperando do susto.

A mulher está se recuperando do susto.

A empresária Patrícia Nunes, proprietária da Cabana Princesinha do Sul, em Ilhéus, passou por momentos de tensão e muito desespero ao ser sequestrada por dois bandidos armados em seu próprio veículo, por volta das 18h30 deste domingo (08). 

Segundo informações, no momento em que a empresária se preparava para fechar o estabelecimento e levar o funcionário na residência, os criminosos se aproximaram e entraram no veículo, obrigando a mulher dirigir o carro até às imediações do restaurante Los Pampas, na rodovia Ilhéus/Itabuna, onde foi abandonada na mata e ainda sofreu uma coronhada de um dos elementos. 

Gritando em busca de socorro, a empresária encontrou dificuldade para chegar até a rodovia, por conta da escuridão e o perigo que enfrentou. A mulher está em casa e passa bem. 

O carro levado pelos criminosos é um Fiat Uno, cor vermelha, placa policial NZF-1755, com licença de Ilhéus. A polícia militar apura o fato. 

Vergonha! Dois ônibus quebram de vez no bairro do Malhado

Usuários aguardando ônibus debaixo do sol.

Usuários aguardando ônibus debaixo do sol.

Usuários do sistema de transporte coletivo de Ilhéus enfrentaram mais uma manhã de caos. Por volta das 07h15 desta quarta-feira (16) dois ônibus (Viametro e São Miguel) quebraram no bairro do Malhado, próximo da central de abastecimento, zona norte da cidade. 

Indignados e enfrentando constrangimentos, os passageiros tiveram que descer dos ônibus e esperar debaixo do sol forte outros veículos, que já chegaram lotados por conta do horário de pico.

O descaso no transporte coletivo do município não é mais novidade. Ontem mesmo a porta de um ônibus da empresa São Miguel despencou em movimento também na central de abastecimento do Malhado. Por sorte ninguém se feriu. 

Com a palavra o setor de fiscalização de transporte da SUTRAM, Comissão de transporte da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e Ministério Público Estadual. 

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Atenção contribuintes! Conheça os salários dos assessores do vereador Gil Gomes

Vereador no primeiro mandato.

Vereador no primeiro mandato.

O Site Fábio Roberto Notícias dá continuidade as reportagens especiais e com ampla divulgação, acerca dos salários dos vereadores e dos assessores parlamentares. O próximo parlamentar a ser destaque é o vereador Gilvaldro Gomes Dórea, também conhecido por Gil Gomes. 

Gil tem 54 anos, casado, pai de 4 filhos e atualmente está filiado no Partido Verde (PV). 

Gomes possui 13 assessores em diferentes cargos em comissão, com salários que variam a depender do cargo. Cada assessor tem direito a um ticket alimentação no valor de R$ 500,00 de uso pessoal e intransferível, sendo proibido a utilização por terceiros sem a devida expressa autorização do titular. 

Em sua primeira legislatura, Gil Gomes recebe o subsídio todo dia 20 do mês no valor de R$ 10.021,17.

Veja abaixo quanto ganha cada assessor lotado no gabinete de Gil. 

1. Alan Oliveira Nunes – Coordenador de Relações Institucionais. R$ 2.650,00

2. Alessandra Santos Lemos Maron – Assessora Parlamentar. R$ 1.000,00

3. Alessandro Matheus Souza de Oliveira – Assessor Parlamentar. R$ 1.450,00

4. Bruno Santos Silva – Assessor Parlamentar. R$ 1.200,00

5. Enilda Souza de Elson – Secretária de Gabinete Parlamentar. R$ 3.000,00

6. Gildete Reis Freitas Santos – Assessora de Apoio. R$ 1.790,00

7. Hermano Oliveira dos Reis – Diretor de Gabinete. R$ 3.000,00

8. Indo Sarango Barros de Azevedo – Assessor Parlamentar. R$ 2.000,00

9. Marcello Santos de Oliveira – Assessor Parlamentar. R$ 1.000,00

10. Marcos André Santos Martins – Assessor Parlamentar. R$ 1.100,00

11. Marcos Sanches dos Santos – Assessor Parlamentar. R$ 1.021,17

12. Paloma Silva Dantas – Coordenadora de Apoio. R$ 3.000,00

13. Sandy Silva Lima Araújo – Assessora Parlamentar. R$ 1.250,00

Conheça os membros da Comissão Provisória do Podemos de Ilhéus

Podemos conversa com PT.

Podemos conversa com PT.

Com base nas informações obtidas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Site Fábio Roberto Notícias teve acesso a relação dos membros que compõe a Comissão Provisória do Partido Podemos (19), na cidade de Ilhéus. 

Inscrita no CNPJ nº 15.863.924/0001-99 a sede da sigla está situada na Rua Nossa Senhora das Graças, bairro do Malhado, com os seguintes números de telefone. (73) 3633-7421 – 98854-2540.

A Comissão Provisória do Podemos de Ilhéus tem como presidente, o empresário Rafael Ceo Lima, e como vice, o ex-vereador Fábio Ferreira Menezes, mais conhecido por Fábio Magal.

Também fazem parte da sigla, o ex-secretário de assistência social no governo Newton Lima e ex-coordenador da campanha do ex-vereador Cosme Araújo, Emenson Silva, que está como secretário; o radialista Renato Nogueira da Silva, mais conhecido como Renatinho bad boy (tesoureiro), e por fim, Jonathas David da Silva Pinto, na função de vogal. 

O partido está acenando para uma possível disputa do comando do centro administrativo municipal nas eleições de 2020. 

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