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:: ‘Brasil’

Beneficiários do auxílio emergencial doaram mais de R$ 54 milhões a candidatos nas eleições

TSE apura possível irregularidade.

TSE apura possível irregularidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que 64 mil pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial fizeram doações a candidatos no primeiro turno das eleições municipais deste ano.

O relatório é do Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral. O documento aponta que os repasses feitos pelos beneficiários somam mais de R$ 54,5 milhões.

Segundo a área técnica do TSE, houve, nas eleições, impacto significativo das verbas fornecidas pelo governo federal ao auxílio. Até o momento, cerca de R$ 589 milhões são investigados pelo tribunal. 

O levantamento traz a informações de que há 31.725 fornecedores de campanha entre beneficiários do Bolsa Família ou do auxílio emergencial. Empresas com esse propósito receberam, juntas, R$ 386 milhões.

Ilheense, salva-vidas em Vitória-ES foi encontrado morto no mar

A notícia deixou os ilheenses que o conhecia abalados.

A notícia deixou os ilheenses que o conhecia abalados.

O corpo do guarda-vidas que desapareceu na Praia de Itaparica, em Vila Velha, foi encontrado na noite de segunda-feira (23). Populares que acionaram a Polícia Militar. 

Max de Jesus Oliveira, de 33 anos, estava desaparecido desde o último sábado (21). Imagens mostram o homem caminhando na areia da praia em direção ao mar, e logo em seguida não foi mais visto.

A vítima de afogamento trabalhava no mesmo ponto em que o corpo foi localizado. Durante a tarde desta segunda-feira, a namorada dele que está grávida de 04 meses conversou com a imprensa e disse que acreditava que o companheiro fosse ser encontrado vivo.

A família chegou a registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Pessoas Desaparecidas, assim que tomou conhecimento do fato. 

Natural de Ilhéus, Max morou por muitos anos no bairro Nelson Costa, onde cresceu, construiu amizades e era considerado uma pessoa alegre, carinhoso e muito querido entre os familiares e amigos. 

Vídeo:

Recursos não usados da Lei Aldir Blanc deverão ser devolvidos

Recurso aos artistas que foram afetados com pandemia.

Recurso aos artistas que foram afetados com pandemia.

A Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória que estabelece 120 dias para estados e o Distrito Federal devolverem à União recursos não usados do auxílio emergencial ao setor cultural devido à pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento de três parcelas de um auxílio emergencial de R$ 600 mensais para os trabalhadores da área cultural, além de um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Esse subsídio mensal terá valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. 

A lei já determinava que os municípios tinham prazo de até 60 dias destinarem os recursos, caso contrário, os valores deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura ou à entidade estadual responsável pela gestão desses recursos. A Lei Aldir Blanc, no entanto, não mencionava prazo limite para que estados e o DF usem os recursos. Um novo regulamento definirá a forma e o prazo para devolução ao governo federal.

Delegada diz que morte no Carrefour não foi racismo

Delegada Roberta Bertoldo.

Delegada Roberta Bertoldo.

A delegada responsável pela investigação do homicídio de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos que foi espancado até a morte por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre na noite da última quinta-feira (19/11), disse que não se trata de racismo.

Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Porto Alegre, porém, não explicou por que o caso não se enquadraria como racismo. O inquérito apura a motivação das agressões.

A chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor, afirmou que é impossível negar que o racismo estrutural existe, mas que é precoce nesse momento elucidar o caso e que a motivação está sendo investigada.

Segundo ela, a autuação em flagrante se dá pelas condutas imediatamente identificadas. “Neste momento, o que temos é um homicídio, em princípio com três qualificadoras: motivo fútil, impossibilidade de recurso de defesa da vítima e a causa da morte por asfixia. É o que foi possível identificar pelos vídeos e informações colhidas até o momento. Agora, se na sequência da investigação, reunirmos elementos que comprovem que a motivação do crime está relacionada a uma questão de discriminação racial, pelo fato de a vítima ser um homem negro, na conclusão do inquérito a qualificadora de motivo fútil será alterada para motivo torpe. É a forma legal prevista na Legislação para responsabilização desse tipo de conduta”, explicou, a delegada. 

Fonte da notícia: Consultor Jurídico

Novembro Azul: Prefeitura de Ilhéus promove ações de prevenção ao câncer de próstata

Novembro azul em Ilhéus.

Novembro azul em Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus vai realizar até o final do mês ações em alusão ao Novembro Azul, campanha dedicada ao combate e à prevenção ao câncer de próstata. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a programação especial está sendo realizada nas unidades de saúde das zonas urbana e rural, com atendimento médico; distribuição de medicação com receita; encaminhamento para realização de testes glicêmicos e ações do Programa de Hiperdia (cadastramento e acompanhamento de hipertensos e/ou diabéticos).

“Queremos orientar os homens sobre a importância da saúde preventiva e sobre a necessidade de realizar o exame de próstata. Infelizmente, muitos só procuram atendimento quando estão doentes. Estamos trabalhando diuturnamente para ampliar a Atenção Básica e levar serviços de qualidade à nossa população”, reforçou o prefeito Mário Alexandre.

O público masculino também conta com testagem para detecção da Covid-19, por meio do Swab; aferição de pressão arterial; solicitação do exame de sangue (PSA) e exames de Eletrocardiograma, Ultrassom e laboratoriais, além de serviços na sala de vacinação. 

As equipes orientam ainda sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e sobre as etiquetas sanitárias para evitar a transmissão da Covid-19, com lavagem das mãos e uso de álcool em gel.

Também integram a campanha de combate à doença palestras educativas e uma live sobre Saúde do Homem, com a participação de Lucas Mendonça Darwich, médico na UBS do Banco da Vitória, e mediação de Sandra Souza, diretora do Departamento de Atenção Básica.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata é a segunda principal causa de mortes entre os homens. A SBU preconiza a realização do exame a partir dos 45 anos por todos os homens e a partir dos 40 anos para aqueles da raça negra ou que têm histórico da patologia na família.

Desconfiança de fraudes em urnas repercutiu pouco nas redes sociais

Eleitor pouco manifestou acerca da segurança das urnas.

Eleitor pouco manifestou acerca da segurança das urnas.

As desconfianças sobre fraudes nas urnas nas eleições municipais repercutiram de forma moderada nas redes sociais, apesar da ofensiva de aliados bolsonaristas e do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre domingo (15) e terça (17), o assunto respondeu por 2% das manifestações feitas no Twitter e por meio de perfis públicos do Facebook.

Segundo levantamento da agência de análise e inteligência em dados. MAP, foram feitas 54,2 mil publicações com preocupação sobre a segurança das urnas. A direita liderou a discussão, e perfis considerados influentes representaram 36% das postagens.

STJ mantém prisão de pastor Everaldo, presidente Nacional do PSC

Everaldo continua preso.

Everaldo continua preso.

A Corte Espacial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão preventiva do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, e de outros investigados na Operação Tris In Idem, que levou ao afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel. A decisão é desta quarta-feira (18). 

O relator, ministro Benedito Gonçalves, considera que não houve alteração no quadro fático e jurídico que sustentasse a revogação das prisões preventivas ou substituição por outras medidas cautelares. O voto do relator foi acompanhado por maioria, com divergência apenas do ministro Napoleão Nunes Maia. Ele argumentou que a suposta organização criminosa girava em torno do então governador do Rio, que está em liberdade. O ministro votou para que os demais investigados tenham o mesmo tratamento.

Além do pastor Everaldo, continuam presos José Carlos de Melo, apontado como “o homem do dinheiro”; Victor Hugo Cavalcante, o doleiro do pastor, segundo a investigação; Mário Peixoto; Cassiano Luiz; Lucas Tristão; Juan Elias Neves de Paula; Alessandro Duarte e Gothardo Lopes Netto.

Candidato a vereador descobre no dia da eleição que divulgou número errado durante a campanha

Candidato informou número errado aos eleitores.

Candidato informou número errado aos eleitores.

Um candidato a vereador em Ipojuca, no litoral Sul de Pernambuco, descobriu, no domingo (15), dia das eleições municipais, que havia divulgado o número de votação errado aos eleitores. Rodolfo Cornetinha (Avante) pediu votos para o número 70963, sendo que o número correto da sua candidatura era 70936. 

De acordo com Cornetinha, foram feitas músicas, santinhos e outros materiais com o número errado. Em uma mensagem postada no Instagram no dia da votação, ele pediu ajuda aos eleitores e disse que foi avisado por um amigo, que foi pesquisar o número do candidato e descobriu o erro.

“Eu quero dar uma notícia não muito agradável. Esse tempo todo eu divulgando o meu número de divulgação e o número está errado. O número é 70936. Esse tempo todo divulgando meu número, pedindo para o pessoal votar em mim e, agora, em cima da hora na eleição, eu peço a vocês que me ajudem. É 70936”, disse, na rede social.

Informações do G1/Pernambuco. 

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Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (10)

Prisão

Prisão do País está suspensa. 

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido desta terça-feira (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticar. Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. 

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro, eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

OAB confirma segunda fase do Exame de Ordem em dezembro

Exame será feito observando orientações sanitárias.

Exame será feito observando orientações sanitárias.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou a aplicação da segunda fase da prova prático-profissional do Exame de Ordem no dia 6 de dezembro. A Coordenação Nacional do Exame publicou nesta segunda-feira (9) publicou uma cartilha com todas as orientações para a realização da prova. 

A cartilha lista as medidas de prevenção que serão aplicadas nesta edição do Exame também nas próximas avaliações organizadas pela Fundação Getúlio Vargas. Os protocolos de segurança seguem rigorosamente as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério de Saúde e dos demais órgãos de saúde e vigilância sanitária. 

Todos os Locais de Aplicação selecionados pela FGV vão dispor de: Álcool em gel 70% e papel-toalha descartável nas salas de aplicação, na Coordenação e nos banheiros; quantitativo reserva de máscaras de proteção individual para utilização por examinandos e Colaboradores que estiverem sem proteção; rotas e marcações no chão, a fim de garantir um distanciamento social seguro; salas organizadas com distanciamento máximo entre as carteiras e os devidos cuidados de ventilação (ar condicionado ou ventilador ligado, com portas e janelas abertas); cartazes reforçando as medidas preventivas de distanciamento e higienização; higienização dos ambientes do local de aplicação, antes da entrada de examinandos e Colaboradores e ao término das atividades; higienização constante dos banheiros, bem como das superfícies mais tocadas pelos examinandos e Colaboradores (como corrimãos e maçanetas). 

Atenção! Somente a Justiça Eleitoral pode transportar eleitores até o local da votação

Captação de voto é crime.

Captação de voto é crime.

Para garantir o direito de votar e escolher seus representantes políticos, a legislação eleitoral estabelece regras que devem ser obedecidas por partidos e candidatos, muitas com o objetivo de impedir qualquer tipo de crime eleitoral, como tentar interferir na vontade do eleitor. Um exemplo é a proibição de transportar eleitores até o local de votação.

Para não privar o eleitor que reside nessas localidades do exercício do voto no dia da eleição, a Lei nº 6.091/1974 – regulamentada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 9.641/1974 – passou a prever o fornecimento de transporte e alimentação a eleitores em zonas rurais.

O Código Eleitoral ainda estabelece que ninguém poderá impedir ou atrapalhar outra pessoa de votar. Em caso de comprovação, o autor do crime poderá pegar até seis meses de detenção.

Se tal irregularidade for comprovada, poderá haver a cassação do registro ou do diploma – caso já tenha tomado posse –, bem como a aplicação de multa. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no Código Eleitoral.

Estupro culposo: CNJ abre procedimento sobre conduta de juiz em caso de Mariana Ferrer

Caso ganhou repercussão em todo o País.

Caso ganhou repercussão em todo o País.

A Corregedoria Nacional de Justiça  instaurou expediente para apurar a conduta do juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), na condução de audiência em processo criminal movido pelo Ministério Público estadual contra André de Camargo Aranha, no qual este é acusado da prática de suposto crime de estupro de vulnerável.

Na Reclamação Disciplinar 0009128-73.2020.2.00.0000, a Corregedoria Nacional de Justiça requisitou informações sobre a existência de eventual apuração sobre o mesmo fato junto à Corregedoria-Geral do TJSC.

A verificação sobre a conduta do magistrado em Santa Catarina também é acompanhada pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim. O conselheiro Henrique Ávila também se manifestou pela imediata apuração dos fatos.

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