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:: ‘Brasil’

Marun avisa que partidos que apoiarem Ciro precisarão entregar cargos a Temer

Marun já deu o tom no governo Temer.

Marun já deu o tom no governo Temer.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, fez uma espécie de ameaça aos partidos do centrão nesta sexta-feira (13). De acordo com ele, as siglas do grupo que apoiarem o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, vão precisar entregar os cargos que têm na equipe do presidente Michel Temer.

O centrão é o bloco formado por PP, DEM, Solidariedade e PRB e tem avaliado a possibilidade de se aliar a Ciro. A posição dos partidos será anunciada nos próximos dias.

Para o ministro, os partidos que estão no governo e aceitam compor com Ciro estão “equivocados” e compactuam com a “hipocrisia” e o “oportunismo”.

Ex-governador da Bahia é plano B no PT

Plano B do PT.

Plano B do PT.

O ex-governador Jaques Wagner (PT) está envolvido diretamente na montagem do Plano B do PT, apesar das alegações de que não topa, de jeito nenhum, ser o substituto do ex-presidente Lula na corrida presidencial.

Wagner encontrou-se na quarta-feira com o presidente do PR, Waldemar da Costa Neto, numa operação para impedir que o partido apóie a candidatura de Ciro Gomes à Presidência. 

Senado aprova chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB

Exame de ordem, nova chance.

Exame de ordem, nova chance.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um relatório favorável ao PLS 397/11. A proposta permite que aprovados na primeira fase do exame da OAB que foram reprovados na etapa posterior possam participar diretamente da segunda fase da prova nas duas edições seguintes do exame.

Atualmente, a OAB permite que candidatos aprovados na primeira fase do exame passem por uma espécie de repescagem, podendo participar diretamente da segunda etapa do exame seguinte à prova em que sofrer a reprovação. Já a proposta, de autoria do senador Eduardo Amorim, prevê uma chance a mais para o reaproveitamento da primeira fase do exame ao candidato.

A matéria segue agora para a análise da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Moro rejeita decisão do TRF-4 e mantém Lula preso

Moro mantém lula preso.

Moro mantém lula preso.

O juiz Sérgio Moro, da 13 ª Vara Federal de Curitiba (PR), determinou neste domingo, 08, a suspensão da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expedida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF-4.

De acordo com ele, o desembargador Rogério Favreto não tem competência para decidir no caso, atropelando o STF e desconsiderando o relator Gebran Neto.

Confira o despacho do juiz Sérgio Moro clicando aqui

Fim do imposto sindical causará a demissão de até 100 mil sindicalistas

Acabou a contribuição sindical.

Acabou a contribuição sindical.

A extinção do imposto sindical trazida pela reforma trabalhista pode levar à demissão de até 100 mil sindicalistas de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A estrutura sindical brasileira possui cerca de 300 mil sindicalistas, sendo 115 mil funcionários diretos e 185 mil terceirizados. Os cortes devem ser diluídos nos próximos meses, mas já começaram.

O próprio Dieese espera um orçamento: no máximo R$ 30 milhões em 2018 e R$ 20 milhões em 2019 contra os R$ 45 milhões de 2017. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que tinha 600 empregados, demitiu 67 por meio de PDV (Plano de Demissão Voluntária) e mais 35 diretamente. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP) tinha 230 funcionários no início do ano e já demitiu 72.

As principais centrais também sentem o fim do dinheiro tomado a força dos trabalhadores. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) organiza um PDV e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) demitiu funcionários e vai para uma sede menor.

STF mantém fim do imposto sindical obrigatório

Contribuição sindical continua sendo opcional.

Contribuição sindical continua sendo opcional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical aprovada pelo Congresso no ano passado. O desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador, após a reforma. A maioria dos ministros do STF concluiu que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor do caráter facultativo do imposto, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

OAB pede suspensão de taxa extra para despacho de bagagens por companhias aéreas

Taxa extra na bagagem revolta passageiros.

Taxa extra na bagagem revolta passageiros.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação contra a taxa extra para despacho de bagagens, criada pela Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas companhias aéreas. De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. “Agora, a Azul e a Gol aumentam o valor dessa taxa extra.

Para evitar um prejuízo ainda maior ao consumidor e também para evitar o incentivo da prática generalizada desse ato lesivo, a OAB está entrando com um pedido de liminar em que busca a suspensão dos efeitos dessas medidas das companhias aéreas até o julgamento do processo contra a taxa extra em si”, afirmou Lamachia. A OAB também vai enviar um ofício para a Anac cobrando que a agência cumpra seu papel de regular o mercado e proteja o consumidor.

PRF inicia operação de São João a partir de sexta-feira

Operação São João.

Operação São João.

Em virtude do feriado de São João, que acontece no domingo (24), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia realizará, entre quinta-feira (21) e 23h59 de segunda-feira (25), a Operação São João 2018. Com a festa, é esperado um crescimento significativo no fluxo de veículos nas rodovias federais do estado, com momentos de pico nos dias 22 e 24.

Durante esta operação, os policiais rodoviários federais reforçarão trechos estratégicos nas rodovias federais que cortam a Bahia. Algumas cidades se destacam e merecem atenção especial da PRF no período junino, como por exemplo, a cidade de Senhor do Bonfim e em Cruz das Almas, que receberão grande público nos festejos juninos. 

Servidor que fizer greve será punido, afirma STF

Fachada Supremo Tribunal Federal

Fachada Supremo Tribunal Federal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) debateu ontem sobre as providências que podem ser tomadas pelo poder público quando servidores entram em greve. A discussão, que dividiu o colegiado, foi feita no âmbito de ação que questionava um decreto de 1995 do governo da Bahia, que estabelece encaminhamentos em caso de paralisação de seus servidores públicos. O decreto foi mantido por maioria do colegiado o que significa que servidor que fizer greve pode ser punido e ter os dias descontados.

Apresentada ao STF pelo Partido dos Trabalhadores em 1995, a ação afirmava que o governador da Bahia, à época (Paulo Souto), excedeu sua competência e tentou impedir que determinadas categorias dos servidores públicos fizessem paralisação, ferindo o direito de greve. Entre os pontos do decreto estão a possibilidade de o governo determinar corte de ponto em dias não trabalhados e a contratação de pessoal por tempo determinado, diante da necessidade do “interesse público”.

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Senador defende prisão perpétua para estupradores

magno-malta

Magno Malta quer endurecer pena para estupradores.

O presidente da CPI dos Maus-Tratos, senador Magno Malta (PR-ES) defendeu a pena de prisão perpétua para criminosos que estupram crianças e adolescentes. O parlamentar aproveitou para relatar os dois dias em que esteve no Ministério Público do Espírito Santo ouvindo autores de crimes de grande repercussão no estado.

– Dentro do auditório do MP estadual, ouvimos criminosos emblemáticos a fim de entender esse universo e criar uma legislação eficiente para o Brasil que puna esse tipo de crime. O que nós precisamos é começar a movimentação em defesa da prisão perpétua para esse tipo de demônio que violenta física, espiritual e moralmente uma criança – defendeu.

Vivo é condenada por enviar mensagens eróticas

Operadora foi condenada em duas instâncias.

Operadora foi condenada em duas instâncias.

A operadora de telefone Vivo foi condenada a indenizar um cliente em R$ 5 mil por envio de mensagens eróticas. Na ação, o consumidor afirmou que começou a receber mensagens pornográficas em seu celular, mesmo sem autorização.

A empresa, em sua defesa, afirmou que o autor contratou o serviço pelo celular, e que, por isso, não praticou nenhum ato ilícito. Em 1ª Instância, a operadora foi condenada a pagar R$ 12,96, referente ao custo do serviço e mais R$ 8 mil por danos morais. O cliente e a operadora recorreram da decisão. O recurso foi analisado pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

O relator, desembargador Amorim Siqueira, reconheceu o dever de indenizar da empresa. O magistrado verificou a falta de prova da contratação pelo autor do plano que previa o envio das mensagens eróticas. O colegiado diminuiu para R$ 5 mil os danos morais para atender os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Lei Trabalhista vale para contratos anteriores

A nova lei vale pra todos Pais.

A nova lei vale pra todos Pais.

De acordo com parecer publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 15, onde o Ministério do Trabalho atesta que as mudanças da Lei 13.467, de julho de 2017, se aplicam a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive os assinados antes da entrada em vigor da nova lei, em 11 de novembro.

Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, o parecer conclui que a perda de eficácia da MP 808 não altera o fato jurídico de que as mudanças se aplicam “de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos”.

O parecer, no entanto, faz uma ressalva. Em relação aos contratos de trabalho anteriores a 11 de novembro, que continuam em vigor, não pode haver, para o trabalhador, prejuízo de direitos adquiridos anteriormente. A MP 808 foi publicada em 14 de novembro.

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