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:: ‘Brasil’

STJ julga se PM deve registrar autorização ao entrar em casas

Decisão passa a valer em todo território.

Decisão passa a valer em todo território.

A 6ª turma do STJ julga nesta terça-feira, 2, habeas corpus que discute se os policiais, caso necessitem entrar um uma residência para investigar determinado crime, devem registrar a autorização do morador em vídeo e em áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento.

Atualmente, as diligências policiais são registradas, em regra, apenas em meio escrito.

No caso analisado pelo colegiado, policiais de São Paulo alegaram que obtiveram autorização do morador para entrar em sua residência e, no local, encontraram cerca de 94 gramas de maconha. O morador, apesar de alegar que era apenas usuário da substância, foi condenado por tráfico de drogas.

Ao STJ, o morador afirma que, em razão da postura dos policiais – que teriam chegado no local forçando a entrada -, não teve outra opção senão permitir que os agentes ingressassem no imóvel, o que afastaria o caráter voluntário da permissão.

Projeto elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista

Carlos Bezerra, proponente do Projeto.

Carlos Bezerra, proponente do Projeto.

O Projeto de Lei 409/21 elimina a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retomando versão anterior dessa norma.

A ideia é rever trecho da mais recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17), pela qual ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, de 5% até 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não existindo alternativa, sobre o valor atualizado da causa.

“A nova regra, que não isenta nem mesmo os beneficiários da justiça gratuita, tem se tornado um verdadeiro obstáculo para os trabalhadores que precisam do Judiciário para satisfazer direitos não cumpridos pelo empregador”, afirma o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

“Muitas vezes, o trabalhador não consegue comprovar todos os fatos que alega, em decorrência da condição de parte mais frágil no contrato, e corre o risco de sair devedor quando ajuíza reclamação trabalhista, pois pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência sobre o que não comprovou”, diz Bezerra.

Karol Conká é eliminada com a maior rejeição da história do BBB

Karol já está na rua.

Karol já está na rua.

Karol Conká foi eliminada do BBB21 no quarto Paredão do reality com 99,17%, na noite desta terça-feira (23). Com isso, a cantora e apresentadora curitibana passa a fazer parte do ranking de maiores rejeições da história do Big Brother Brasil na primeira colocação.

A cantora disputou o paredão ao lado de Artur e Gilberto, e saiu da casa com 99,17% dos votos, superando Nego Di, que foi eliminado com 98,76 dos votos. 

O instrutor de crossfit recebeu 0,54% dos votos, e Gilberto, 0,29%.

Texto e foto. Gshow. 

Vergonha! PF indicia Gilberto Kassab por corrupção passiva, caixa 2 eleitoral e associação criminosa

Até, tu Kassab!

Até, tu Kassab!

A Polícia Federal indiciou o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) e o irmão dele, Renato Kassab, por crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa 2 eleitoral), lavagem de dinheiro e associação criminosa no inquérito que investigou repasses de R$ 58 milhões feito pelo grupo J&F.

Além deles, foi indiciado Flávio Castelli Chuery, ex-tesoureiro do PSD e apontado como intermediário de Kassab, que teria movimentado R$ 12,6 milhões em um período de 8 anos.

O relatório foi encaminhado à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Os crimes têm penas que variam de três a 12 anos de prisão .

O inquérito faz parte da Operação Lava-Jato em São Paulo e foi encaminhado à Justiça Eleitoral em maio de 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A investigação foi criada com base nas delações premiadas de acionistas e executivos do Grupo J&F. De acordo com a PF, além das delações foram coletadas dados com quebra dos sigilos bancários e fiscais dos investigados e das empresas que utilizavam, além de quebra de sigilo de mensagens trocadas por aplicativos. Oito pessoas foram ouvidas como testemunhas.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, dos R$ 58 milhões, R$ 30 milhões foram repassados por meio de mesada paga entre 2010 e 2016, sem valor de R$ 350 mil, que serviria para “eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS”. 

Os R$ 28 milhões restantes foram repassados ao PSD pelo apoio ao PT nas mudanças presidenciais de 2014, segundo a PGR.

Decisão do STF reconhece o Coronavírus como acidente de trabalho

Doença ocupacional covid.

Doença ocupacional covid.

Apesar da decisão do STF, que reconhece a COVID-19 como acidente de trabalho, muitos profissionais nem sabem da necessidade do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).

Após decisão do STF, de enquadramento da covid-19 como acidente de trabalho, ainda encontramos muitos profissionais que foram afastados pela doença, mas não realizaram o preenchimento do CAT, documento que reconhece o acidente de trabalho e doenças ocupacionais.

O que se observa é que a maioria nem sabe dessa decisão. Empresas e sindicatos não têm informado aos trabalhadores sobre o que deve ser feito, já no primeiro afastamento causado pela contaminação do novo coronavírus.

Para profissionais que contraem a doença e se recuperam, a não comunicação do acidente de trabalho pode trazer dificuldades futuras considerando que a covid-19 é uma doença nova que ainda pode apresentar sequelas.

Quando ocorrem sequelas, é a comunicação feita por meio do CAT, que garante ao trabalhador o recebimento do auxílio adequado, podendo ser afastado para tratamento, sem correr o risco de ser demitido ou em caso de demissão, ficar sem o benefício do INSS.

Juíz mantém dep. Daniel Silveira na prisão

Parlamentar será transferido de prisão.

Parlamentar será transferido de prisão.

O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após audiência de custódia.

Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

Confira o termo da audiência de custódia.

MEC suspeita que fraude no Fies pode ultrapassar R$ 1 bilhão

FIES

Rombo no FIES

Um esquema que pode ter desviado R$ 1 bilhão para 20 instituições de ensino. As investigações ainda estão no início. O Ministério da Educação (MEC) suspeita que a fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode ser muito maior do que as primeiras estimativas.

Na reportagem publicada pela revista Veja desta semana revela que um grupo de auditores descobriu que o programa foi alvo de irregularidades que beneficiaram faculdades privadas impedidas de receber recursos do governo federal.

Em nota, o MEC confirmou ter detectado, em novembro do ano passado, indícios de irregularidades na concessão de empréstimos a estudantes. A pasta solicitou o apoio da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afastou o coordenador do programa, Flávio Carlos Pereira, que ocupava o cargo desde 2012, nomeado no governo Dilma Rousseff (PT). O servidor nega as irregularidades.

Criado há duas décadas, o Fies é considerado uma das mais importantes ações sociais do governo federal. O programa já investiu mais de R$ 100 bilhões na formação superior de estudantes carentes.

Juiz determina suspensão do fechamento das agências do Banco do Brasil

Agências devem continuar abertas.

Agências devem continuar abertas.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, do Maranhão, determinou nesta quarta-feira, 3, em decisão liminar, a suspensão do fechamento de 361 unidades do Banco do Brasil (112 agências, sete escritórios e 242 postos de atendimento), medida anunciada pela instituição no dia 11 de janeiro.

A suspensão vale, inicialmente, para todo o período em que forem mantidas as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. A determinação atende a um pedido do Sindicato dos Bancários do Maranhão. O Banco do Brasil ainda não foi intimado da decisão e pode recorrer.

Quando intimado, terá até 15 dias para se manifestar. Em nota, o BB informou que aguarda ser citado da ação para analisar o conteúdo da decisão judicial. De acordo com o juiz, o banco infringiu regras que regem as relações de consumo quando decidiu fechar as agências de forma unilateral.

Brinquedo de parque de diversões trava no ar e deixa pessoas de cabeça para baixo a 18 metros de altura

Brinquedo ficou parado no ar.

Brinquedo ficou parado no ar.

Várias pessoas ficaram de cabeça para baixo após uma falha em um brinquedo de um parque de diversões instalado em Praia Grande, no litoral de São Paulo, na noite desta segunda-feira (25). Um funcionário do parque foi visto por testemunhas empurrando o brinquedo para que ele voltasse a funcionar enquanto várias pessoas gritavam por socorro. A empresa responsável pela atração afirmou que uma oscilação de energia causou o incidente.

Na noite desta segunda-feira, pessoas que estavam do lado de fora da atração notaram que havia algo de errado. O equipamento parou no ar, deixando todas as pessoas de cabeça para baixo por quase dez minutos.

Uma das testemunhas do incidente relatou que estava próxima à atração e acompanhou a falha e o desespero das pessoas que estavam presas nas duas cabines do Kamikaze. “Ele deu as voltas que dá e ficou parado lá em cima. Eu já tinha acompanhado o brinquedo outras vezes e sabia que ele não deveria ter ficado parado”, contou.

Segundo a testemunha, as pessoas que estavam no brinquedo começaram a se desesperar e a gritar por socorro. Então, o funcionário que atuava como monitor passou a empurrar a parte do brinquedo que estava embaixo para tentar fazê-lo descer manualmente.

Uma das testemunhas tirou fotos da situação, com o registro do horário. Por estas imagens é possível verificar que os usuários ficaram quase dez minutos entre o momento em que o Kamikaze parou no ar e quando as pessoas conseguiram sair do brinquedo.

De acordo com informações da empresa, o brinquedo tem 18,37 metros de altura e comporta até 16 pessoas em cada cabine.

Matéria do G1.

Inep divulga gabarito do Enem 2020

Notas disponíveis no Portal.

Notas disponíveis no Portal.

O gabarito do Enem de 2020 já está disponível no portal do Inep na internet. Com ele, o estudante pode conferir os erros e acertos das provas objetivas.

O resultado final do ENEM está previsto para ser divulgado só no dia 29 de março. Data em que os estudantes também saberão a nota da redação.

Ao todo, segundo o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos inscritos. O Enem 2020 terá ainda uma versão digital, que será aplicada no próximo domingo, dia 31, e no dia  7 de fevereiro.

Lembrando que as notas do Enem podem ser usadas para entrar em uma universidade pública e participar da seleção do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada. Pode também servir para tentar uma vaga no Prouni, o Programa Universidade para todos, com bolsas de estudo em instituições privadas e ainda para Participar do Fies, o programa de Financiamento Estudantil do Governo Federal.

Furar fila da vacinação contra covid-19 pode levar à prisão por peculato

Vacina mal aplicada pode dá prisão.

Vacina mal aplicada pode dá prisão.

Desde o início da vacinação contra a covid-19 no Brasil, foram registradas várias pessoas furando a fila e recebendo o imunizante mesmo não pertencendo ao grupo prioritário. Segundo o Ministério Público Federal (MPF, por meio de uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (26), a prática pode se enquadrar em diversos tipos de crimes como, por exemplo, peculato, corrupção ativa, e abuso de autoridade.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas, imunizar pessoas que não se enquadram “”nos parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias constitui grave irregularidade, ensejando responsabilização por meio de procedimentos administrativos disciplinares, processos de improbidade administrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade”.

Os promotores de Justiça detalham que, caso identifiquem que servidores públicos estejam se beneficiando do cargo para violar a ordem de vacinação, em interesse próprio ou alheio, que analisem a possibilidade de requerimento de medida cautelar de suspensão do exercício de função pública.

Clique no leia mais e conheça os crimes por furar fila da vacinação podem ser tipificados. 

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Prova de vida de aposentados segue suspensa até fevereiro

Prova vida suspensa.

Prova vida suspensa.

O INSS prorrogou, por mais dois meses, a suspensão da necessidade da prova de vida para receber aposentadoria ou outros benefícios. Os beneficiários podem receber os pagamentos em janeiro e fevereiro mesmo sem a comprovação de vida. 

A chamada prova de vida é uma obrigação dos aposentados e pensionistas que precisam, uma vez ao ano, comprovar que ainda estão vivos para continuar recebendo o benefício. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita no banco onde o recurso é depositado, em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou mesmo na casa do beneficiário com dificuldade de locomoção.

A obrigação de apresentar a prova de vida foi suspensa no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus. Com o novo decreto publicado nesta quarta-feira (20), o INSS prorrogou até fevereiro a suspensão do corte dos pagamentos de quem não fez a comprovação, tanto para residentes no Brasil ou no exterior.

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