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:: ‘Brasil’

Com 73% dos votos, Eustácio Lopes é eleito presidente do SINDPOC

Eustácio mostrou força no interior.

Eustácio mostrou força no interior.

Com 73% dos votos válidos, Eustácio Lopes é o novo presidente do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia. A apuração e o resultado final foi divulgado na noite deste domingo, 11.

Eustácio Lopes, que é lotado na 7ª Coorpin, com sede em Ilhéus, concorreu com outras duas chapas, mas a Chapa 1,  denominada Chapa do Interior do Estado, mostrou força, principalmente no interior e conquistou o voto dos civis.

O presidente eleito do SINDPOC pretende em seu plano de trabalho implementar as pautas que beneficiem a categoria como: piso nacional da Polícia Civil; reestruturação salarial; reconhecimento legal do Perito papiloscopista como perito oficial; eleições diretas para escolha do Delegado Geral e Diretor do DPT; escritório jurídico em todas às Coorpins); lutar por melhorias na estrutura da classe, garantindo efetividade as atividades policiais, melhorando o desempenho na elucidação dos crimes. 

Senado aprova fim da estabilidade para servidor público

Plenário do Senado.

Plenário do Senado.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (4) uma proposta de avaliação de desempenho para os servidores públicos. O projeto, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê critérios para avaliação dos servidores, que passam a ser avaliados anualmente por uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.

O texto regulamenta o artigo 41 da Constituição Federal que diz que o servidor estável pode perder a vaga em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O projeto aprovado hoje na CCJ é essa lei complementar que estabelece como deve ser feita avaliação.

Durante a discussão na CCJ, o relator flexibilizou alguns pontos do projeto original, como a periodicidade da avaliação, de semestral para anual. Para o relator, o projeto não mexe com a estabilidade dos servidores, apenas estabelece os critérios de avaliação.

Pelo projeto, o servidor só pode ser desligado se tiver nota menor do que 3, de zero a dez, em mais de uma avaliação seguida em critérios objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de melhorar a avaliação em até 3 anos.

Moro quer integrantes da Lava Jato no Ministério da Justiça

Moro pretende trazer equipe da lava jato, em Curitiba.

Moro pretende trazer equipe da lava jato, em Curitiba.

O juiz Sérgio Moro vai levar para o Ministério da Justiça integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O magistrado já avalia nomes ligados à Polícia Federal, que voltará a ficar sob o comando da pasta, e à Receita Federal.

Para colocar em prática a promessa de uma “agenda anticorrupção e anticrime”, Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798 bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia Rodoviária Federal.

Na quinta-feira passada (1), o magistrado aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para integrar o futuro governo. Antes da oficialização do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio.

PM mata motorista de Uber, paga fiança e é liberado

Homem morreu de forma acidental.

Homem morreu de forma acidental.

Um motorista de Uber morreu após ser baleado na cabeça por um policial militar. O fato ocorreu na quinta-feira (1º) em um bairro da periferia da zona sul de São PPaulo. O policial afirmou que o disparo foi acidental. Ele pagou fiança e foi liberado pela Polícia Civil. A Corregedoria deve investigar o caso. Conforme a reportagem, Caio Rodrigo Medina Vaz Amancio, de 24 anos, dirigia um Honda Fit cinza de um vizinho dele e seguia até o Jardim São Luís, na mesma região, para buscar seu carro. O veículo estava na funilaria depois de ele ter sido batido.

Segundo a Polícia, o vizinho de Amancio, que estava no banco de passageiro, afirmou a familiares da vítima que um carro da PM se aproximou para abordá-los por volta das 16h20. Quando os policiais emparelharam o carro, o cabo Carlos Antônio Ribeiro de Souza, de 34 anos, teria dito “vai” e atirado na cabeça do motorista, que morreu na hora.  O policial teria admitido o erro à Polícia Civil. No boletim de ocorrência registrado no 92º DP (Distrito Policial), o cabo Ribeiro de Souza afirmou que o disparo foi acidental. O PM foi detido em flagrante, mas pagou fiança de R$ 1.000 e foi liberado. O cabo deve ser afastado. Ao admitir que atirou de forma acidental, e sem indício de que as pessoas que estavam no Honda Fit tivessem algum envolvimento em crimes, o caso foi registrado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Ofender colegas de trabalho em rede social configura justa causa

Agora é demissão.

Agora é demissão.

Publicar ofensas a colegas de trabalho em redes sociais é considerado ato lesivo à honra e configura motivo suficiente para dispensa por justa causa, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). O colegiado manteve a sentença de primeira instância após o autor, demitido por esse motivo, ter entrado com um recurso.

O caso julgado foi de um ex-funcionário da Viqua Indústria de Plásticos LTDA, empresa de Joinville (SC). Ele foi demitido por justa causa após ter publicado comentários ofensivos contra colegas de trabalho no Facebook. A empresa alegou que tomou conhecimento da publicação por meio dos próprios funcionários ofendidos, fornecedores e clientes.

O trabalhador então entrou com uma ação judicial pedindo que a empresa pagasse as verbas rescisórias – não devidas em dispensa por justa causa, justificando que a mensagem foi publicada de maneira privada. Além disso o ex-funcionário alegou que foi demitido por outro motivo, já que era tratado com rigor excessivo pelo seu superior.

Bolsonaro vence Haddad com 56,8% dos votos válidos

Bolsonaro na frente das pesquisas.

Bolsonaro na frente das pesquisas.

A última pesquisa realizada pelos instituto MDA mostra que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) deve vencer a eleição deste domingo (28), com 56,8% dos votos válidos. Fernando Haddad, do PT, terminaria com a preferência de 43,2% dos eleitores brasileiros.

Encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o levantamento ouviu 2.002 pessoas entre essa sexta (26) e sábado (27) em 137 municípios de 25 unidades da federação.

No geral, o levantamento aponta que 10,3% dos eleitores votariam nulo e 4,2% estão indecisos. Considerando, então, os votos totais, Bolsonaro seria eleito com 48,5% dos votos e Haddad perderia com 37%.

Com nível de confiança de 95%, a pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Ela está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06933/2018.

Carreata Bolsonaro Presidente vai agitar Ilhéus neste sábado

Carreata percorrerá principais ruas da cidade.

Carreata percorrerá principais ruas da cidade.

O segundo turno das eleições está chegando. Nessa reta final, pessoas em diferentes cantos do Brasil continuam se manifestando não só nas redes sociais, como também nas ruas. Neste sábado, dia 27 de outubro, o evento marcará a história do sul da Bahia: A Carreata Bolsonaro Presidente.

Reunindo Ilhéus, Itabuna, Una, Jussari, Buerarema e outros municípios importantes do sul da Bahia, apoiadores da candidatura de Jair Messias Bolsonaro à presidência da república, percorrerão juntos as ruas de Ilhéus. O evento tem concentração marcada para 14 horas, em frente do estacionamento do Centro de Convenções, na Avenida Soares Lopes. Essa mobilização democrática contará com o apoio logístico da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária, SAMU e SETRANS.

A Carreata Bolsonaro Presidente é um evento organizado pelo Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente. “Bolsonaro não está sozinho nessa empreitada eleitoral. Somos um exército de voluntários patriotas, que vestimos a camisa em defesa da democracia e do nosso Brasil.”, explica Sérgio Rogério, presidente do Comitê Sul Bahia Bolsonaro Presidente – PSL Ilhéus.

Dia 27 de outubro, Ilhéus será palco de um evento ímpar, em prol da família, dos valores cristãos e do Brasil.

Pesquisa BTG Pactual: Bolsonaro lidera com 59% dos votos válidos; Haddad tem 41%

Eleição dia 28 de outubro.

Eleição dia 28 de outubro.

O candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro, continua na liderança das intenções de voto para o segundo turno, segundo pesquisa BTG Pactual divulgada nesta segunda-feira (15).

Segundo o levantamento, Bolsonaro tem 59% dos votos válidos, enquanto Fernando Haddad (PT) aparece com 41%, uma vantagem de 18 pontos percentuais. Os votos válidos excluem do cálculo os brancos e nulos. Essa é a modalidade de contagem utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar o vencedor de uma eleição.  Já nos votos totais, que incluem brancos e nulos, o capitão da reserva tem 51%, enquanto Haddad registra 35%. Veja o resultado abaixo:

Votos totais (estimulada)
Jair Bolsonaro – 51%
Fernando Haddad – 35%
Branco e Nulo – 5%
Ninguém – 6%
Não sabe/não respondeu – 3%

A pesquisa ainda mediu a rejeição dos candidatos, ou seja, quem o eleitor não votaria de jeito nenhum. Neste cenário, Haddad lidera, com 53% de rejeição. Bolsonaro possui 38%.

O levantamento ouviu 2 mil eleitores, entre os dias 13 e 14 de outubro, em 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no TSE sob o número BR-07950/2018.

Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Medida vale para todos cartórios do país.

Medida vale para todos cartórios do país.

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade. Já a apresentação da certidão de nascimento poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público.

Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outras previstas expressamente em lei.

Bolsonaro recebe alta, mas não pode fazer campanha

Bolsonaro publicou imagem ontem, em sua rede social.

Bolsonaro publicou imagem ontem, em sua rede social.

O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) recebeu alta às 10h deste sábado (29), segundo boletim médico divulgado às 14h. Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, na Zona Sul de São Paulo, desde 7 de setembro, um dia após sofrer uma facada no abdômen durante ato de campanha e passar por cirurgia em Juiz de Fora (MG). Ele precisou passar por duas cirurgias desde então.

O presidenciável foi levado para o aeroporto de Congonhas de onde seguirá em vôo particular para o Rio de Janeiro.

Segundo o presidente do PSL, Gustavo Bebbiano, Bolsonaro está “plenamente recuperado”. De acordo com o presidente da sigla, ele surpreendeu a todos os médicos, mas não tem condições de fazer campanha nas ruas.

Justiça eleitoral alerta para prestação parcial das contas dos partidos

Dados devem ser enviados no sistema do TSE.

Dados devem ser enviados no sistema do TSE.

Partidos políticos devem enviar, a partir deste domingo, 9, as prestações de conta parcial das campanhas relativas às Eleições 2018. No documento deve constar o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro, ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro deste ano. O prazo para o envio da primeira parcial à Justiça Eleitoral será encerrado no próximo dia 13 de setembro.

De acordo com a Resolução-TSE nº 23.553/2017, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos no pleito de 2018, a prestação de contas tem de ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

O SPCE cadastro é o sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar candidatos e partidos políticos na elaboração da prestação de contas de campanhas eleitorais e deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.

Na Bahia, os limites foram estabelecidos da seguinte forma: R$ 14 milhões, para governador; R$ 4,2 milhões, para senador; R$ 2,5 milhões, para deputado federal; R$ 1 milhão, para deputado estadual. No caso de segundo turno, a campanha para governador poderá ser acrescida em R$7 milhões.

Decisão do STF pode permitir que crianças sejam educadas em casa

Medida poderá mudar rotina dos estudantes.

Medida poderá mudar rotina dos estudantes.

O Supremo Tribunal Federal  (STF) julgará, no dia 30 de agosto, a possibilidade de pais tirarem os filhos da escola para ensiná-los em casa, prática conhecida como educação domiciliar. Os ministros irão decidir se essa forma de ensino, que é comum nos Estados Unidos passa pelo crivo da Constituição.

No artigo 205, a Carta trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. De acordo com a Constituição, o objetivo é o “plano de desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A ação que será julgada surgiu em 2012, quando uma estudante da cidade de Canela, no Rio Grande do Sul, que na época tinha 11 anos, pediu ao juiz da cidade, com o apoio dos pais, o direito de estudar em casa. O objetivo era derrubar a decisão da Secretaria Municipal de Educação, que orientava os pais a matricularem a menina, para que ela frequentasse a escola.


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