site antigo fabio roberto
68 cipm




:: ‘Brasil’

Ministério Público fiscalizará Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselhos serão fiscalizados.

Conselhos serão fiscalizados.

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, assinou ontem, dia 19, no seu gabinete, ao lado da coordenadora do Centro de apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente (Caoca), procuradora de Justiça Marly Barreto, uma recomendação para que os promotores de Justiça com atuação na defesa da infância e juventude adotem providências no sentido de fiscalizar a composição e a atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A PGJ recomendou ainda que os promotores fiscalizem a adequação das Leis Municipais de criação dos Conselhos Tutelares às previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como a elaboração dos calendários das atividades a serem executadas pelos conselhos.

A chefe do MP recomendou  também que os membros fiscalizem a disponibilização de recursos humanos e materiais para a criação e funcionamento dos conselhos por parte dos gestores municipais.

Agressores de mulheres não poderão tirar carteira de advogado, diz OAB

Medida já está em vigor em todo o país.

Medida já está em vigor em todo o país.

Bacharéis de Direito com histórico de agressão contra mulheres podem ser impedidos de conseguir inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e exercer a advocacia.  É o que determina uma nova súmula aprovada pelo Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A edição da norma era um pleito da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

A nova súmula leva em conta a definição de violência contra a mulher prevista na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, sancionada em 1994 pelo governo. Ou seja, inclui agressões físicas, sexuais e psicológicas. Caberá aos conselhos seccionais avaliarem cada caso e determinar se o candidato tem a idoneidade moral necessária para advogar. Casos pendentes na Justiça poderão ser levados em conta na hora da avaliação.

Os Advogados já inscritos também poderão perder o registro caso tenham agredido uma mulher. Nesse caso, serão submetidos a um processo ético disciplinar na seccional responsável.  A nova orientação vem na esteira da agressão sofrida pela paisagista Elaine Caparroz, 55, em fevereiro. O autor do crime, Vinícius Batista Serra, 27, passou no exame da OAB poucos dias antes de espancá-la. A seccional carioca da entidade afirmou que a cassação do registro do homem estava em análise.

Jair Bolsonaro acaba com a sabotagem dos sindicatos

Fim das mamata dos sindicatos.

Fim das mamata dos sindicatos.

As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário.

Essa nova regra está prevista em uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” da sexta-feira (1º).

Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer a partir de sua publicação. Entretanto, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade e a regra antiga volta a vigorar.

A contribuição sindical já havia deixado de ser obrigatória na reforma trabalhista proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso em 2017. Desde então, os trabalhadores são obrigados a expressar a vontade de contribuir para seu sindicato, mas o desconto continuava sendo feito diretamente do salário pelas empresas, como antes da reforma.

Desde o fim de 2017, sindicatos recorrem à Justiça para tentar manter a cobrança, mas a maioria das ações tem sido rejeitada no TST. 

Em julho, o Supremo Tribunal Federal negou os pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento da contribuição sindical pelos trabalhadores. A Corte analisou 19 ações de entidades sindicais contra a regra da reforma trabalhista que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar o desconto na remuneração.

PF realiza operação na BA e mais 3 estados do Nordeste

Ação ocorre em 3 estados no nordeste.

Ação ocorre em 3 estados no nordeste.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5) uma operação em Alagoas, Paraíba e Bahia contra uma organização criminosa que atua nos três estados. Ao todo estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça alagoana.

Os trabalhos buscam colher provas relacionadas a duas construtoras que deixaram obras inacabadas em algumas cidades alagoanas e baianas. Elas são referentes a quadras e reformas de escolas. Até o momento, os agentes acreditam que o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1,6 milhão.

De acordo com a PF, foram descobertos contratos celebrados pelas empresas com entes públicos que ultrapassam R$ 13 milhões. A Operação foi denominada “Playgroud Nordestino”, em alusão a uma área livre para recreação.

Segundo as investigações, o grupo criminoso atua nos municípios da Barra de São Miguel (AL), Pariconha (AL), Dois Riachos (AL), Paulo Afonso (BA), Glória (BA), Chorrochó (BA) e Brejo do Cruz (PB).

A Polícia Federal acredita que o grupo tenha cometido crimes licitatórios, de peculato, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, de responsabilidade, e de associação criminosa. Penas máximas somadas ultrapassam 40 anos de prisão.

Defesa de Luiz Argolo cita caso de André Vargas para tentar liberdade

Luiz Argôlo tenta liberdade.

Luiz Argôlo tenta liberdade.

A defesa do ex-deputado Luiz Argolo, preso na Operação Lava Jato, quer usar o caso do ex-parlamentar André Vargas, também alvo da força-tarefa e solto no mês passado, como trunfo para resolver o impasse em torno do parcelamento da dívida dele e tentar a liberdade do político. Enquanto Argolo quer a divisão do débito de R$ 1,9 milhão em 152 vezes, a Justiça tem seguido o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-deputado pode quitar a obrigação à vista.

No novo pedido, feito no último dia 13, a defesa dele cita a soltura de Vargas após parcelar a dívida de R$ 1,1 milhão em 72 vezes. “Há claramente uma situação de absurdez, na medida em que há um tratamento desigual entre partes iguais”, argumenta. A petição ainda não foi julgada pela Justiça Federal. 

STF: grávidas têm direito de remarcar teste de aptidão física de concurso

Agora é decisão do STF.

Agora é decisão do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21/11), que mulheres têm direito de remarcar teste de aptidão física de concursos públicos caso engravidem após se inscreverem no certame.

Assim, a Corte desproveu recurso extraordinário (RE 1058333) apresentado pelo estado do Paraná contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que permitiu a remarcação do teste a uma mulher que tinha de ser submetida à prova para ser aprovada no concurso para Polícia Militar.

O Recurso Extraordinário tem repercussão geral reconhecida e, agora, as instâncias inferiores deverão aplicar, aos 16 processos que estavam sobrestados, a seguinte tese: “É constitucional a remarcação de teste de aptidão física de candidata que esteja gravida à época da sua realização, independentemente de haver previsão expressa nesse sentido no edital do concurso público”.

O estado havia negado o pedido para fazer o teste em outro dia sob o argumento de que isso não estava previsto no edital e que era vedado “aos demais candidatos a realização do teste em data diversa daquela fixada pela comissão organizadora”.

Os ministros, no entanto, mantiveram o entendimento firmado pela 4ª Câmara Cível do TJ do Paraná de que a interpretação mais razoável das regras do certame não leva à conclusão de que há uma proibição de remarcação para grávidas.

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, ressaltou que a Constituição protege a maternidade e que a gestante tem proteção constitucional reforçada. “Interesse da gestação exorbita limite individual da genitora. Enquanto a saúde pessoal do candidato configura motivo exclusivamente individual e particular, a gravidez é um direito fundamental do homem solidário”, afirmou.

Com 73% dos votos, Eustácio Lopes é eleito presidente do SINDPOC

Eustácio mostrou força no interior.

Eustácio mostrou força no interior.

Com 73% dos votos válidos, Eustácio Lopes é o novo presidente do SINDPOC (Sindicato dos Policiais Civis da Bahia. A apuração e o resultado final foi divulgado na noite deste domingo, 11.

Eustácio Lopes, que é lotado na 7ª Coorpin, com sede em Ilhéus, concorreu com outras duas chapas, mas a Chapa 1,  denominada Chapa do Interior do Estado, mostrou força, principalmente no interior e conquistou o voto dos civis.

O presidente eleito do SINDPOC pretende em seu plano de trabalho implementar as pautas que beneficiem a categoria como: piso nacional da Polícia Civil; reestruturação salarial; reconhecimento legal do Perito papiloscopista como perito oficial; eleições diretas para escolha do Delegado Geral e Diretor do DPT; escritório jurídico em todas às Coorpins); lutar por melhorias na estrutura da classe, garantindo efetividade as atividades policiais, melhorando o desempenho na elucidação dos crimes. 

Senado aprova fim da estabilidade para servidor público

Plenário do Senado.

Plenário do Senado.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (4) uma proposta de avaliação de desempenho para os servidores públicos. O projeto, relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê critérios para avaliação dos servidores, que passam a ser avaliados anualmente por uma comissão de três superiores. Caso não alcancem um desempenho mínimo, os servidores perdem a estabilidade e podem ser desligados.

O texto regulamenta o artigo 41 da Constituição Federal que diz que o servidor estável pode perder a vaga em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”. O projeto aprovado hoje na CCJ é essa lei complementar que estabelece como deve ser feita avaliação.

Durante a discussão na CCJ, o relator flexibilizou alguns pontos do projeto original, como a periodicidade da avaliação, de semestral para anual. Para o relator, o projeto não mexe com a estabilidade dos servidores, apenas estabelece os critérios de avaliação.

Pelo projeto, o servidor só pode ser desligado se tiver nota menor do que 3, de zero a dez, em mais de uma avaliação seguida em critérios objetivos como assiduidade e compromisso. Se for mal avaliado, ele tem meios de melhorar a avaliação em até 3 anos.

Moro quer integrantes da Lava Jato no Ministério da Justiça

Moro pretende trazer equipe da lava jato, em Curitiba.

Moro pretende trazer equipe da lava jato, em Curitiba.

O juiz Sérgio Moro vai levar para o Ministério da Justiça integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O magistrado já avalia nomes ligados à Polícia Federal, que voltará a ficar sob o comando da pasta, e à Receita Federal.

Para colocar em prática a promessa de uma “agenda anticorrupção e anticrime”, Moro terá o maior orçamento da pasta nesta década. Serão R$ 4,798 bilhões em 2019, 47% a mais do que a dotação autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdará um déficit de pessoal em órgãos como a Polícia Rodoviária Federal.

Na quinta-feira passada (1), o magistrado aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para integrar o futuro governo. Antes da oficialização do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio.

PM mata motorista de Uber, paga fiança e é liberado

Homem morreu de forma acidental.

Homem morreu de forma acidental.

Um motorista de Uber morreu após ser baleado na cabeça por um policial militar. O fato ocorreu na quinta-feira (1º) em um bairro da periferia da zona sul de São PPaulo. O policial afirmou que o disparo foi acidental. Ele pagou fiança e foi liberado pela Polícia Civil. A Corregedoria deve investigar o caso. Conforme a reportagem, Caio Rodrigo Medina Vaz Amancio, de 24 anos, dirigia um Honda Fit cinza de um vizinho dele e seguia até o Jardim São Luís, na mesma região, para buscar seu carro. O veículo estava na funilaria depois de ele ter sido batido.

Segundo a Polícia, o vizinho de Amancio, que estava no banco de passageiro, afirmou a familiares da vítima que um carro da PM se aproximou para abordá-los por volta das 16h20. Quando os policiais emparelharam o carro, o cabo Carlos Antônio Ribeiro de Souza, de 34 anos, teria dito “vai” e atirado na cabeça do motorista, que morreu na hora.  O policial teria admitido o erro à Polícia Civil. No boletim de ocorrência registrado no 92º DP (Distrito Policial), o cabo Ribeiro de Souza afirmou que o disparo foi acidental. O PM foi detido em flagrante, mas pagou fiança de R$ 1.000 e foi liberado. O cabo deve ser afastado. Ao admitir que atirou de forma acidental, e sem indício de que as pessoas que estavam no Honda Fit tivessem algum envolvimento em crimes, o caso foi registrado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Ofender colegas de trabalho em rede social configura justa causa

Agora é demissão.

Agora é demissão.

Publicar ofensas a colegas de trabalho em redes sociais é considerado ato lesivo à honra e configura motivo suficiente para dispensa por justa causa, decidiu a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12). O colegiado manteve a sentença de primeira instância após o autor, demitido por esse motivo, ter entrado com um recurso.

O caso julgado foi de um ex-funcionário da Viqua Indústria de Plásticos LTDA, empresa de Joinville (SC). Ele foi demitido por justa causa após ter publicado comentários ofensivos contra colegas de trabalho no Facebook. A empresa alegou que tomou conhecimento da publicação por meio dos próprios funcionários ofendidos, fornecedores e clientes.

O trabalhador então entrou com uma ação judicial pedindo que a empresa pagasse as verbas rescisórias – não devidas em dispensa por justa causa, justificando que a mensagem foi publicada de maneira privada. Além disso o ex-funcionário alegou que foi demitido por outro motivo, já que era tratado com rigor excessivo pelo seu superior.

Bolsonaro vence Haddad com 56,8% dos votos válidos

Bolsonaro na frente das pesquisas.

Bolsonaro na frente das pesquisas.

A última pesquisa realizada pelos instituto MDA mostra que o candidato Jair Bolsonaro (PSL) deve vencer a eleição deste domingo (28), com 56,8% dos votos válidos. Fernando Haddad, do PT, terminaria com a preferência de 43,2% dos eleitores brasileiros.

Encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o levantamento ouviu 2.002 pessoas entre essa sexta (26) e sábado (27) em 137 municípios de 25 unidades da federação.

No geral, o levantamento aponta que 10,3% dos eleitores votariam nulo e 4,2% estão indecisos. Considerando, então, os votos totais, Bolsonaro seria eleito com 48,5% dos votos e Haddad perderia com 37%.

Com nível de confiança de 95%, a pesquisa tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais. Ela está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-06933/2018.

anuncie whatsapp

ILHEUS TONELADAS DE LIXO SAO RECOLHIDOS NA OPERACAO CIDADE LIMPA

março 2019
D S T Q Q S S
« fev    
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  




web