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:: ‘Bahia’

Prefeito de Ubaitaba concede bônus salarial aos professores para as atividades do ensino remoto

Gestor valorizando o profissional em educação.

Gestor valorizando o profissional em educação.

O prefeito de Ubaitaba Asclepíades de Almeida Queiroz, mais conhecido por Beda (MDB), sancionou Projeto de Lei que dispõe a criação de bônus salarial para as atividades do ensino remoto aos professores da rede municipal de ensino. 

De acordo com o Projeto, cada professor terá direito a receber o bônus salarial no valor de RS 1.000,00 (hum mil reais) referente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro desse ano, e deverá ser utilizado para aquisição de tecnologias (aparelho de celular, notebook, tablet) com o objetivo de aperfeiçoar  atividades no ensino remoto.

A Lei entrou em vigor desde o último dia 25 agosto, e o recurso estará disponível na conta bancária dos professores (as) a partir desse mês. 

Confira a lei completa

Luto na PM: Policial da Rondesp morre em troca de tiros nessa madrugada

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O policial militar Antônio Elias Matos, 31 anos, lotado na Rondesp Sul, morreu após intensa troca de tiros com criminosos fortemente armados, por volta das 04h30 da madrugada de hoje (11) na localidade conhecida como Pindorama, município de Porto Seguro. 

Na ação, um homem e uma mulher foram baleados e morreram na hora, enquanto o PM ainda chegou a ser socorrido com vida para o hospital Regional, em Eunápolis, mas não resistiu. 

Antônio Elias era morador na cidade de Buerarema e era considerado na tropa um policial querido e responsável na atividade militar. 

Governo Rui é acionado por realizar “pejotização” ilegal de médicos

Contrato ilegal médicos.

Contrato ilegal médicos.

O governo do Estado da Bahia foi acionado pelos Ministério Públicos estadual e do Trabalho por prática irregular de “pejotização” de médicos em substituição a realização de concurso público. Na ação civil pública ajuizada nesta quarta-feira, dia 8, a promotora de Justiça Rita Tourinho e as procuradoras do Trabalho Rosineide Moura e Séfora Char apontam que o Estado, por meio da Secretaria estadual de Saúde (Sesab), vem cometendo “diversas ilegalidades” ao não realizar concurso público para a categoria há mais de dez anos, contratar médicos na condição de sócios de pessoas jurídicas, não verificar se os profissionais contratados por meio das “pejotas” preenchem os requisitos necessários de qualificação técnica e não lançar os gastos com as contratações das empresas conforme as previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Somente entre janeiro e abril de 2021, a Secretaria teria celebrado 97 contratos com “pejotas”, em um total superior a R$ 75 milhões por um ano de contrato. 

A promotora e as procuradoras solicitam à Justiça que determine ao Estado, em decisão liminar, a realização de processo seletivo simplificado para a substituição das Pessoas Jurídicas por contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em um prazo de 60 dias, como a abertura de processo administrativo para realização de concurso público, dentro de 30 dias. As autoras da ação pedem que a Justiça anule, de forma definitiva, o credenciamento de pessoas jurídicas realizados pela Sesab com base na Portaria 134/2021 que teria alterado a Portaria 1.003/2010.  A “pejotização”, explicam a autoras da ação,  é a contração de trabalhador subordinado como sócio ou titular de pessoal jurídica, visando mascarar o vínculo de emprego, na qual o tomador de serviços realiza o pagamento mediante emissão de nota fiscal pelo trabalhador, apesar da prestação de serviço ser uma típica relação de emprego. 

Segundo a ação, a Sesab tem cometido irregularidades na contratação de médicos terceirizados para suprir o quadro funcional dos serviços de saúde no estado, uma vez que tem se utilizado de credenciamento de empresas privadas, de forma não complementar, promovendo a “pejotização” da mão de obra, em vez de realizar a contratação dos serviços via contratos de gestão com organizações sociais, como possibilita a lei em casos excepcionais alternativos ao concurso público. “O credenciamento de sociedades limitadas, na dimensão que o Estado tem feito, não tem natureza complementar. O que há é o firme propósito de fazer prevalecer a atividade privada, com fins lucrativos, como forma de driblar a obrigação de fazer concurso público para o cargo de médico, o que fere as Constituições Estadual e Federal, a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmam as autoras.  

Conforme o documento, o último certame realizado para médico na Bahia se deu em 2008 e, atualmente, há 4,8 mil cargos vagos no Estado, uma lacuna que estaria sendo preenchida ilegalmente por meio da “pejotização” dos profissionais, em substituição às antigas contratações temporárias via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), cujo uso excessivo em substituição ao concurso público também já foi objeto de atuação do MP, com ajuizamento de ação civil pública em 2012.  As autoras apontam que em 2021, supostamente alterando a Portaria de 2010, o Estado publicou edital do credenciamento para contratação de médicos “única e exclusivamente, por meio de sociedades simples, empresárias e cooperativas”, para prestarem serviços em 28 unidades de saúde da rede própria do Estado, sendo três de emergência, 18 hospitais e sete centros de referência, de 66 especialidades e subespecialidades médicas. “A abrangência do serviço por si só mostrava que a contratação não era em caráter temporário ou emergencial, e que as empresas não prestariam serviços em caráter complementar”, argumentam.  Elas apontam que há 11 anos, com base na Portaria 1.003/2010 o Estado vem realizando chamamento público para credenciamento, o que “é flagrantemente ilegal”.

Na CPI, deputado do PODEMOS pede acesso a sigilos de ex-chefe da Casa Civil de Rui

Bruno, respiradores e governo.

Bruno, respiradores e governo.

O senador cearense Eduardo Girão (Podemos) apresentou um requerimento em que solicita a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil no governo Rui Costa (PT).

Ao justificar o pedido, o parlamentar alega que uma das prerrogativas da comissão é investigar o uso de verbas federais repassadas aos estados para combater a pandemia e destaca indícios de irregularidade na compra de 300 respiradores pelo governo da Bahia. O caso ganhou visibilidade nacional e levou à queda de Dauster, exonerado em 5 de junho de 2020.

Os respiradores não foram entregues e o dinheiro público não foi devolvido ao erário. O governador se mantém silente diante da situação, que força cair no esquecimento da população baiana. 

Cruz-credo: deputados da igreja Assembleia de Deus serão expulsos do PDT

Líderes eclesiásticos na mira do PDT.

Líderes eclesiásticos na mira do PDT.

O presidente do PDT na Bahia, Félix Mendonça Júnior, anunciou que o partido deu início nesta quarta-feira (8) ao processo de expulsão de Alex Santana e Samuel Júnior, deputados federal e estadual, ambos pertencentes a igreja Assembleia de Deus. 

O motivo: a infidelidade partidária explicitada na participação dos dois em atos, votações e postagens contrárias às decisões do partido”, anunciou, por meio de postagem no Twitter.

A possibilidade de expulsão de Santana da sigla se arrasta desde 2019. À época, ele chegou a ser suspenso por ter votado a favor da reforma da Previdência, a contragosto da orientação partidária. 

Samuel, por sua vez, vem tendo atuações independentes em relação ao PDT. Mesmo com a saída da legenda da base de apoio ao governador Rui Costa (PT), indicações dele seriam mantidas, assim como as dos deputados estaduais Roberto Carlos e Euclides Fernandes, e do próprio Alex Santana.

Do Bahia Notícias. 

Ilheense é assassinado com requintes de crueldade em Itajuípe

Vítima foi morta com vários tiros.

Vítima foi morta com vários tiros.

Diego Santos, apelidado de DG, 26 anos, foi assassinado por volta das 15h desta segunda-feira (30) na cidade de Itajuípe. O homem foi morto com requintes de crueldade, ficando com as mãos amarradas, sem chances de se defender. 

De acordo com informações obtidas pelo Site Fábio Roberto Notícias, Diego fazia parte da facção criminosa Tudo 2, e chegou a morar por um certo período no bairro do Iguape, zona norte de Ilhéus. 

O corpo foi removido pelo rabecão do departamento de polícia técnica de Itabuna, onde vai passar por necropsia, para posteriormente, ser liberado para sepultamento. 

O crime será investigado pela Delegacia de Homicídios de Itabuna, área de jurisdição da 6ª COORPIN. 

TRE-BA é destaque em Ranking da Transparência

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no Ranking de Transparência 2021 do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo quase 100% dos quesitos exigidos. A classificação envolve todos os tribunais do país e é realizada há quatro anos. O TRE-BA divide a posição com mais cinco tribunais, com 99,48% de atendimento aos requisitos exigidos pelo CNJ.

Para atingir esse posto, o Tribunal implementou o monitoramento quadrimestral das informações publicadas no portal da Internet, com foco na Lei 12.527/2011 e nos itens exigidos pelo Ranking da Transparência. O presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank, comemorou o resultado. “Esta colocação, sem dúvidas, demonstra o empenho do TRE da Bahia e de seus servidores em, cada vez mais, atender aos princípios constitucionais da transparência. Tais dados são fundamentais para nortear nossa gestão e aprimorar ainda mais a prestação do serviço jurisdicional.”

Em 2020, o TRE-BA atingiu o percentual de 98,45% de atendimento aos itens e ficando em 1º Lugar. Neste ano, atingiu o percentual ainda maior, atendendo a 99,48% dos quesitos, o que demonstra compromisso com a transparência e como os tribunais do país têm se empenhado em cumprir os requisitos do CNJ. 

Empresário é sequestrado na sua fazenda, em Aurelino Leal

Empresário continua desaparecido.

Empresário continua desaparecido.

O empresário João Coutinho foi sequestrado na manhã desse domingo (29), na fazenda Jardineira no município de Aurelino leal. A polícia Militar está em diligência com intuito de libertar a vítima e prender os sequestradores.

Informações que chegam a imprensa regional dão conta de que o carro do empresário, uma Toyota Hilux placa policial RCX3C36, também foi levada pelos criminosos.

Policiais da região foram avisados e bloquearam as entradas e saídas das duas cidades, na tentativa de fechar o cerco contra os criminosos. 

Informações do repórter Jackson Cristiano. 

Ex-vereador Val Malassombrado é denunciado por prática de rachadinha

Val está na mira do MP.

Val está na mira do MP.

O ex-vereador de Salvador, Edivaldo Ribeiro e Silva, conhecido como “Val Malassombrado”, foi acionado pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade pela prática conhecida como “rachadinha”, consistente na exigência de repasse de parte dos salários dos seus então assessores parlamentares, sob pena de exoneração daqueles que não o fizessem. A ação, ajuizada nesta quinta-feira, 26, pela promotora de Justiça Rita Tourinho, também acusa o vereador de nomeação de funcionários fantasmas e de apropriação indevida de verbas públicas destinadas à contratação de uma banda para o carnaval de 2018. 

Pelos atos de improbidade, que teriam resultado no enriquecimento ilícito do então vereador, a promotora de Justiça pede que a Justiça determine a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, o ressarcimento integral do dano, além da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido, bem como proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de dez anos. 

Segundo a ação, o ex-vereador, desde agosto de 2013, vinha obrigando os assessores parlamentares do seu gabinete a devolver parte do salário, bem como a integralidade do 13º salário, férias e gratificações, chegando a exigir, em alguns casos, a devolução da restituição do imposto de renda. A ação relata que prática do vereador consistia em contratar pessoas “sem a qualificação necessária, humildes e sem estudos para os cargos comissionados em seu gabinete”. Além disso, relata a ação, o ex-vereador fazia nomeações de “assessores fantasmas” para atuar em seu gabinete. Além de devolver parte do salário, os funcionários eram obrigados a desempenhar “atividades completamente estranhas à função de assessores parlamentares”, atendendo a solicitações pessoais do então vereador. A promotora Rita Tourinho ressalta que muitos dos nomeados não possuíam sequer o ensino fundamental completo o que, “por lei, é requisito fundamental para exercer o cargo de assessor parlamentar” e que a maioria dos assessores trabalhava no galpão do ex-vereador, onde exerciam trabalhos alheios ao cargo, a exemplo de “lavagem de carro e carregamento de lixo”. 

Texto: ASCOM/MPBA.

Juiz baiano aplica teoria da subordinação e reconhece vínculo entre motorista e Uber

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O juiz Danilo Gonçalves Gaspar, da 6ª Vara do Trabalho de Salvador, aplicou a teoria da subordinação uberizada e reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a Uber. O motorista alegou que aderiu aos termos e condições da reclamada em 16 de junho de 2020 na função de motofretista e que realizava jornadas diárias de trabalho, de acordo com a demanda ofertada, conforme previsão do § 3º do art. 443 da CLT e que foi bloqueado da plataforma no dia 17 de janeiro de 2021.

Em sua defesa, a Uber disse que responsabiliza-se apenas por proporcionar a operabilidade da plataforma e que a relação existente entre a empresa e os parceiros é de natureza de parceria comercial; que explora a chamada economia de compartilhamento e que o motorista ficou sem usar o aplicativo entre os dias 24 de dezembro de 2020 e 16 de janeiro de 2021.

Para o juiz, “o modelo de negócio da Uber não é um modelo de negócio que oferece aos cidadãos serviços/produtos de tecnologia, afinal, conforme já destacado, a tecnologia, no modelo de negócio em questão, não é “FIM”, mas “Meio”, instrumento para que o verdadeiro objeto da uber seja realizado” e conclui que a relação existente entre a Uber e os motoristas cadastrados é, “de maneira inequívoca, uma relação de trabalho (em sentido amplo), na qual a Uber figura como tomadora de serviços e o motorista como prestador de serviços”.

A Uber foi condenada a pagar as verbas referentes a aviso prévio, FGTS, 13º salário, férias + 1/3 durante o período trabalhado; adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base; indenização por aluguel do veículo no valor de R$ 200,00 por mês; indenização pelos gastos com manutenção e depreciação do veículo no valor de R$ 100,00 por mês; indenização pelos gastos com combustíveis no valor de R$ 100,00 por mês; indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00; e a anotar o emprego na CTPS, na função de motofretista, com salário médio de R$ 1.131,65 por mês, devendo, contudo, ser anotado o valor do salário-hora respectivo.

Processo nº 0000205-16.2021.5.05.0006

“Correria” não consegue indicar sucessor, mas curte postagem do ex-secretário da Saúde

Rui seguindo Villas Boas.

Rui seguindo Villas Boas.

Apesar de não ter dado até hoje uma palavra sobre a exoneração do seu até agora primeiro e único secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, o governador Rui Costa (PT) curtiu uma publicação que o ex-auxiliar fez nas redes sociais dizendo que a logística de distribuição da vacina na Bahia é um exemplo para o Brasil.

A manifestação indicaria que Rui não quer estimular qualquer tipo de desentendimento com Vilas-Boas, conhecedor das entranhas do governo, não só da pasta que comandou por mais de seis anos, como de outras áreas administrativas, além de personagens polêmicos que foi obrigado a enfrentar no período de sua gestão.

Rui anda sem sorte para resolver a problemática da Saúde, que segue sem titular após semanas. O ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff, Arthur Chioro, disse não ao convite feito pelo petista para assumir o posto.

Do Política Livre. 

Fafá e Bruno do Salobrinho tombam em confronto com a PM de Vitória da Conquista

Meliantes já conhecidos da polícia.

Meliantes já conhecidos da polícia.

Dois indivíduos de altíssima periculosidade moradores do Salobrinho, em Ilhéus, morreram após entrarem em confronto com guarnições do Peto, no bairro Senhorinha Cairo, em Vitória da Conquista, na madrugada deste domingo (22).

Os homens foram identificados como Fabrício e Luciano, vulgos Fafá e Bruno, respectivamente. De acordo com a PM,a dupla estaria envolvida na tentativa de homicídio contra um jovem ocorrida na última sexta-feira (20).

Os homens ainda foram socorridos no fundo do camburão da viatura, mas já chegaram sem vida na emergência do hospital. 

Os corpos foram removidos para necropsia no departamento de polícia técnica local e, em seguida, transladados para cidade de Ilhéus. 

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