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:: ‘Bahia’

Detran-BA quer proibir que concessionárias vendam serviços de emplacamento

Placas serão vendidas nas concessionárias.

Placas serão vendidas diretamente nas fábricas.

O Detran estará nos próximos dias publicando uma portaria para desmontar o controle das concessionárias sobre o setor de emplacamento em todo o estado. Em reunião realizada no Ministério Público do Estado (MP), com a promotora de justiça Rita Tourinho,  representantes de estampadores e fabricantes de placas e o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, fecharam um acordo para proibir que as concessionárias vendam serviços de emplacamento aos seus clientes. A medida, prevista para entrar em vigor nos próximos dias, determina que os donos de veículos comprem as placas direto dos fabricantes.

Atualmente, despachantes que trabalham para as revendas adquirem as placas nas fábricas autorizadas pelo Detran por R$ 75, em média, mas repassam aos compradores de veículos por um valor que varia de R$ 180 a R$ 200, a depender da empresa. Com a portaria, o órgão vai extinguir a intermediação feita pelas concessionárias, que dominam hoje quase todo o mercado de emplacamento no estado, e fixar valores máximos e mínimos para a venda do produto confeccionado pelas fábricas.

Bahia ocupa topo do ranking nacional em casos confirmados de Zika

Doença continua crescente no estado.

Doença continua crescente no estado.

A Bahia foi estado campeão em números absolutos de casos de zika registrados ano passado em todo o Brasil, aponta o mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. 1.994 pessoas na capital e interior foram infectadas pelo vírus de janeiro a dezembro de 2019, quantidade que representa 37,5% dos 5.312 casos da doença confirmados no Nordeste.

Para efeito de comparação, a ocorrência de zika na Bahia foi quase o triplo do total detectado em São Paulo (694) e duas vezes e meia acima de Minas Gerais (749), os dois estados mais populosos do país. No ranking nacional, Rio de Janeiro (1.541) e Rio Grande do Norte (1.218).

Justiça suspende concursos da PMBA e de bombeiros

Concurso suspenso.

Concurso suspenso.

A Justiça acolheu o pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e determinou a suspensão das etapas do concurso público para a Polícia Militar (PMBA), Corpo de Bombeiros (CMBA) e Oficiais de Saúde da PM da Bahia.

A decisão da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, proferida nesta quinta-feira (16), suspende o concurso até o julgamento final do mérito.

No entanto, as provas nos dias 19/01 (admissão no Curso de Formação de Soldado, edital SAEB 02/2019) e 26/01 (candidatos ao estágio de adaptação no posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Médico e do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Odontólogo, edital SAEB 03/2019), estão mantidas.

O principal ponto de questionamento da Defensoria foi a exigência do exame ginecológico, considerado invasivo. Além dele, estão entre as reivindicações a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero e o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.

Em sua decisão, a desembargadora cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que se alinham ao requerimento da DPE/BA.

Instituto Gerir é investigado por esquema de corrupção no Hospital Costa do Cacau

Gerir na mira da justiça.

Gerir na mira da justiça.

Um dos principais alvos da Operação Calvário, que desbaratou um esquema de corrupção e desvios de verbas públicas, o Instituto Gerir recebeu cerca de R$ 65 milhões do governo da Bahia entre dezembro de 2017 e agosto de 2019, de acordo com levantamento na página de Transparência do Poder Executivo.

Os repasses se referem ao contrato firmado pela Secretaria  de Saúde do Estado (Sesab) com o instituto, selecionado para administrar o Hospital Regional da Costa do Cacau, em Ilhéus. A maior parte dos pagamentos, aproximadamente R$ 58 milhões, foi realizada de janeiro a dezembro de 2018, quando a entidade deixou o comando do hospital, hoje gerido pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar, IBDH. 

A Sesab disse que todo pagamento para organizações sociais “são auditados e refletem o atingimento de metas” e que “o serviço prestado pelo Instituto Gerir na fase inaugural do Hospital do Cacau seguiu a mesma regra”.

Justiça Eleitoral poderá cancelar mais de 900 mil títulos na BA

Eleição depende do título em dia.

Eleição depende do título em dia.

Em seu terceiro e último ciclo da revisão biométrica, a Bahia pretende, até o próximo dia 18 de fevereiro, alcançar 100% de eleitores biometrizados. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral dentro do prazo. Para participar e votar nas Eleições 2020, todo o eleitorado baiano deve estar identificado por biometria.

Para fazer a biometria ou regularizar a situação o eleitor não precisa enfrentar filas. Basta agendar o serviço por site ou telefone e escolher hora e local que deseja ser atendido. O agendamento é feito no site agendamento.tre-ba.jus.br ou pelos números 0800 071 6505 ou (71) 3373-7223 (também whatsapp).

Homem dá surra de facão na mulher paga fiança e é liberado

Facão foi usado na agressão.

Facão foi usado na agressão.

Valdir Nery de Jesus, 53 anos, foi preso em flagrante pela polícia militar, após agredir a ex-esposa Evellyn Dias de Cruz com panadas de facão e ameaçando matar com um revólver calibre .38. O fato aconteceu na tarde desta segunda-feira (13) na Rua H, no Outeiro, na cidade de Una. 

Interrogado pelo delegado plantonista Luís Adriano Coelho, foi arbitrado fiança no valor de R$ 2.000,00 sendo paga pelo agressor, que irá responder o processo em liberdade.

Operação termina com homem morto e apreensão de arma e droga

Arma e droga e em poder do suspeito.

Arma e droga e em poder do suspeito.

A polícia civil de Canavieiras com apoio da polícia militar finalizou, na manhã desta terça-feira (14) a 4ª e última fase da Operação Mascate, que teve como objetivo, prender o último autor do latrocínio, ocorrido na cidade de Canavieiras, no sul do estado.

O suspeito estava escondido em uma fazenda de difícil acesso, onde havia invadido e mantinha os proprietários mediante ameaças, sendo que a polícia fez o cerco do imóvel e o indivíduo se recusou a sair, momento em que os policiais entraram na casa e foram recebidos a tiros e, no revide, o meliante foi atingido e socorrido para o hospital, mas não resistiu e veio a óbito.

Com o homem foram encontrados 20 pedras de crack, 1 revólver calibre .32, 3 cartuchos deflagrados, 1 cartucho picotado e 1 cartucho inteiro.

O nome da Operação faz referência ao mascate que residia em Santa Luzia e que desapareceu desde o dia 09 de novembro em Canavieiras, mais precisamente no povoado de Ramal de Barreiras, de onde nunca mais retornou com a sua motocicleta. 

Toda ação contou com 4 policiais civis, 4 policiais militares, 2 lanchas e 2 viaturas, com a prisão de 4 elementos, 1 morte em decorrência de intervenção policial, 

Fonte: Delegado de polícia civil Renato Fernandes Ribeiro. 

Integrante de facção criminosa é morto com tiros de pistola

Homem era conhecido da polícia.

Homem era conhecido da polícia.

Neste domingo (12) Rafael Miranda de Carvalho, 24 anos, foi assassinado com vários tiros na Rua Jorge Nascimento, bairro Zitão, na cidade de Ubaitaba. O indivíduo era integrante de grupo de facção criminosa e um dos responsáveis pelo tráfico de drogas na localidade. 

Foram encontrados pelo menos 05 perfurações no corpo da vítima, tórax e no braço esquerdo e direito, provenientes de pistola .380. A vítima teria chegado no local pilotando uma moto, quando dois indivíduos se aproximaram e passaram atirar várias vezes. 

O homem contava com passagens na delegacia por tráfico de drogas e já foi preso algumas vezes. 

Homicida é assassinado com requintes de crueldade em Canavieiras

Homem foi morto com requintes de crueldade.

Homem foi morto com requintes de crueldade.

Por volta das 04h30 da madrugada de hoje (10) o primeiro assassinato de 2020 foi registrado na cidade de Canavieiras, na Rua Afrânio Peixoto, s/n, bairro Birindiba. O delegado Renato Fernandes esteve no local com sua equipe e realizou o levantamento cadavérico da vítima identificada como Elmo Ferreira dos Santos, vulgo Buguelo, 29 anos. 

Na cena do crime haviam pedaços de pedra perto da cabeça do homem, que indicam possivelmente que tenha sido morto a pedradas. A polícia civil está colhendo mais informações do fato. 

De acordo com a polícia, o homem era alcoólatra e no mês de abril do ano passado matou o próprio irmão e lesionou gravemente a mãe, tendo ficado preso por três meses, mas foi liberado pela justiça para responder em liberdade. O homem não possui parentes na cidade. 

O corpo foi removido para o departamento de polícia técnica de Ilhéus para necrópsia. 

Ilhéus: auditoria constata atraso no repasse de recursos para o transporte escolar

TCE na mira do atraso do repasse.

TCE na mira do atraso do repasse.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) verificou irregularidades na transferência de recursos estaduais oriundos do Programa Estadual de Transporte Escola na cidade de Ilhéus e mais 246 municípios baianos, em 2019. Apenas 30% dos municípios receberam a 1ª parcela dos recursos em maio, nenhum recebeu a 2ª parcela em junho, e somente um recebeu a 3ª parcela em setembro. A verificação dos auditores serve de base para o processo que será julgado pelo Plenário do TCE-BA.

De janeiro a julho de 2019, foram repassados R$ 31.251.568,13, e constatou-se que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios. Os gestores municipais relataram a dificuldade na prestação do serviço de transporte escolar e alegaram a repercussão originada pela insuficiência dos recursos transferidos pelo estado, tendo em vista a demanda existente.

A equipe de auditoria, coordenada pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, constatou ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar. Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse dos recursos e pela falta de fiscalização na prestação dos serviços pelo estado, destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar.

Em Ilhéus as unidades escolares visitadas foram: Centro Estadual Chocolate Nelson Schaum (CEEP), Colégio Estadual do Iguape e Colégio Estadual do Ceará, no bairro do Malhado. 

Deputado Federal Marcelo Nilo concede entrevista exclusiva ao Site Fábio Roberto Notícias

Marcelo Nilo, dep. federal pela BA.

Marcelo Nilo, dep. federal pela BA.

Nesta terça-feira (07), o Site Fábio Roberto Notícias, entrevistou o deputado federal José Marcelo do Nascimento Nilo, mais conhecido como Marcelo Nilo (PSB).

Natural da cidade de Antas, Marcelo Nilo tem 64 anos, engenheiro e exerceu o mandato de deputado estadual no período de 1991 a 2018. Na eleição de 2018, o parlamentar obteve 115.277 votos. 

Confira a entrevista na íntegra a seguir: 

Site Fábio Roberto Notícias: Como o senhor avalia o primeiro ano de mandato no Congresso Nacional?

Dep. Marcelo Nilo: Primeiro que estou muito satisfeito como deputado federal, porque o voto do deputado federal muda a vida das pessoas, ou para o bem ou para o mal, e o voto tem mudança na vida de todos os cidadãos, diferente do voto do deputado estadual, é mais uma pessoa que atenda as demandas, vai na secretaria de estado arranjar uma obra, no gabinete do governador pedir a recuperação de uma estrada, enfim, já o voto do deputado federal tem influência no dia a dia do brasileiro, contudo, estou muito satisfeito, é óbvio que passei o ano de 2019 aprendendo, já que fui deputado estadual durante 28 anos, e hoje sou federal, consequentemente é uma situação completamente diferente uma da outra, aprendi muito como deputado federal em 2019 e espero fazer um bom mandato em 2020.

FRN: Ainda em relação a 2019, qual é a sua opinião acerca das ações do governo federal na Bahia?

Marcelo Nilo: É óbvio que o Jair Bolsonaro não gosta dos nordestinos. Essa semana, chamou todos nós de Paraíbas, essa semana também chamou os cearenses de cabeça grande, uma pessoa que realmente não tem respeito, apreço e nem consideração ao povo nordestino, então, ele não ajudou os nordestinos. O governo do estado passou o ano de 2019 com o pires na mão e não recebeu nada do governo federal. As obras que Rui Costa está fazendo são recursos dos governos anteriores e com recursos próprios, Rui Costa em minha opinião é um dos maiores gestores que conheci na vida, está fazendo um excelente governo, mas o Bolsonaro não ajudou o povo nordestino em especial, o povo baiano, consequentemente, passamos um ano com dificuldades. 

FRN: Vamos falar agora sobre a sucessão municipal de 2020. O PSB irá concorrer as prefeituras municipais de Ilhéus/Itabuna? 

Marcelo Nilo: Olha, nós temos um pré-candidato a prefeito em Ilhéus com chances de crescer, que atualmente, é suplente de senador da República e nosso querido amigo Bebeto Galvão, que foi um grande deputado federal, atuante sindicalista, fez um excelente mandato como deputado, mas preferiu sair suplente do senador Jaques Wagner. Como Wagner provavelmente, vai ser o candidato a governador em 2022, Bebeto tem grande chance de ser Senador da República, mas antes de 2022 tem 2020, ele [Bebeto] é pré-candidato a prefeito, o partido vai apoiar, vai ajudá-lo, como também temos o amigo Antônio Carlos, que é o nosso pré-candidato a vereador pelo PSB de Ilhéus, que ajudou na minha eleição, e eu tenho o dever e a obrigação de ajudá-lo politicamente na eleição desse ano. 

FRN: Em relação a cidade de Itabuna, O PSB terá candidatura própria ou vai apoiar alguém?

Marcelo Nilo: O PSB de Itabuna tem uma relação mais próxima com a deputada federal Lídice da Mata, que é a presidente estadual do Partido, eu não acompanho o PSB de Itabuna, mas, eles estão liberados para fazer alianças com os partidos da base do governo Rui Costa, porque nós apoiamos os partidos da base do Governador, afinal de contas, nós somos um partido aliado com governo Rui, e temos o dever de ajudar aqueles da nossa base, espero que o PSB de Itabuna faça aliança com partidos da base. 

FRN: Na qualidade de deputado federal e legitimo representante dos baianos no Congresso Nacional, como o senhor descreve as ações do governador Rui Costa na região cacaueira?

Marcelo Nilo: O governador tem trabalhado muito por toda a Bahia, ou seja, em Ilhéus, eu passei as festas de réveillon em Olivença e, constantemente, eu passava diariamente nessa ponte que está sendo construída, está ficando belíssima e que deverá inaugurar nos próximos dias, então ele [Rui] tem serviços prestados, além de provavelmente vai ser iniciado esse ano, a duplicação da rodovia Ilhéus/Itabuna, oriunda de recursos próprios e fruto de emendas parlamentares da maioria dos deputados baianos. O governador tem uma relação muito forte com a região do cacau, inclusive está empenhado na construção da Ferrovia Oeste/Leste, que sem dúvidas alguma será a porta de entrada do desenvolvimento e na geração de emprego e renda, beneficiando todo sul da Bahia. Eu diria a você, Fábio Roberto, como muito carinho, que Ilhéus, Itabuna e toda região estão no coração do governo do estado da Bahia. 

FRN: Para o ano de 2020 deputado, o Senhor pretende inserir emenda parlamentar na região cacaueira?

Marcelo Nilo: Eu coloquei parte de uma emenda minha na construção da rodovia Ilhéus/Itabuna, eu tenho uma relação profunda com a região, apesar não ser amplamente votado na região, mas eu tenho alguns municípios que gosto de fazer política como, Itajuípe, Buerarema, Pau Brasil, Coaraci, Ubaitaba, Ubatã, apesar de ter obrigação nos 417 municípios, o qual represento e defendo lá em Brasília. 

FRN: O senhor está satisfeito com o primeiro ano no Congresso Nacional e o que os baianos podem esperar do deputado Marcelo Nilo em 2020?

Marcelo Nilo: A política ela é dinâmica, nesse ano de 2020 teremos eleições para prefeitos e vereadores, daqui a 02 anos teremos novamente para deputado estadual, federal, senador, governador e presidente, eu quero ser candidato a governador, em 2022, para isso eu tenho que ter as condições objetivas, não é uma tarefa fácil, porque o PT só gosta de apoiar o PT isso é fato, mas se Jaques Wagner for o candidato a governador eu apoiarei com maior prazer, mas se não for o Wagner eu tenho o interesse de sair candidato a governador pelo PSB, mas tem muita água para passar debaixo da ponte, importante agora é trabalhar pelos cidadãos e cidadãs. Na realidade você só pode ser político ser gostar de gente, se você tiver noção exata do seu papel perante a sociedade, você só deve ser político se na sua veia correr a vontade de servir o próximo. Eu sou deputado federal, tenho vontade de ser candidato a governador, mas pra isso tem que ter três fatores: Deus, se Deus quiser eu serei candidato a governador, segundo, eu ter vontade de ser candidato e achar que está preparado, e estou preparado, e tenho vontade de governar a Bahia, e terceiro, vai depender do povo para me eleger como governador de todos. Deixo um beijo no coração e feliz 2020 para o meu povo do sul da Bahia!  

Atenção prefeitos! TCM vai intensificar fiscalização na Educação

órgãos de controle externo fiscalização.

órgãos de controle externo fiscalização.

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, juntos com auditores do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, vão participar do Projeto Integrar, que tem por objetivo intensificar a fiscalização para melhorar os resultados dos investimentos dos órgãos municipais, estaduais e da União na área de educação. O programa será desenvolvido ao longo deste ano e, além de evitar desperdícios, desvios e má aplicação dos recursos da educação, busca também identificar e permitir a troca de boas práticas educacionais e o aprimoramento do planejamento e da atuação do controle externo para a seleção de auditorias com base em risco.

O ministro Nardes afirmou que o projeto irá reforçar a integração entre os tribunais de contas, “que teve início em 2013 com a assinatura de um acordo de cooperação entre o TCU e vários TCs. Nós passamos a fazer auditorias coordenadas, que viraram modelo para toda a América Latina. Na educação, acreditamos que esse trabalho multinível pode fazer a diferença e trazer a transformação que o Brasil necessita”.

O conselheiro substituto do TCM-BA, Antônio Emanuel ressaltou que o órgão já intensificou o processo de fiscalização dos investimentos municipais especialmente nas áreas de educação e saúde, que este ano merecera ainda mais atenção da corte de contas dos municípios. Ele elogiou a iniciativa do TCU e da OCDE, e lembrou que a direção-geral do TCM pretende enfatizar e priorizar a fiscalização e as auditorias nestas áreas, para, desta forma, contribuir para a melhorar prestação de serviço dos municípios aos seus habitantes.

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