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:: 13/set/2021 . 18:24

Vereador Fabrício Nascimento lamentou ausência do secretário serviços urbanos em Audiência

Foto oficial após audiência pública.

Foto oficial após audiência pública.

A ocupação dos altos e morros de Ilhéus começou na década de 1920. Hoje, 100 anos depois, a cidade convive com 45 regiões habitadas em pontos altos da cidade. Números estimados pela Defesa Civil apontam que, hoje, residem nos altos e morros de Ilhéus 17 mil famílias em áreas de anormalidade (não possui regulamentação de imóveis e aonde sequer chegam serviços essenciais), 5 mil famílias em áreas de risco e mais 20 mil famílias em áreas de morro. A geografia acidentada da zona urbana e o crescimento populacional acentuado registraram, em apenas um século, um cenário preocupante: absolutamente em todos estes locais há necessidade de intervenções para garantir a segurança dos seus habitantes.

Geógrafo e engenheiro civil, pós-graduado em planejamento de cidades e em gestão e invasão costeira, o coordenador da Defesa Civil, Joandre Neres, destaca a complexidade que se tem ao debater este tema em Ilhéus. “Começa desde a denominação”, explica. “O que diferencia a expressão ´altos e morros´, por exemplo, é a infraestrutura da região e a quantidade de pessoas que nela reside”, completa. Neres lembra que as condições de acessibilidade continuam sendo um dos maiores dramas dos moradores destas comunidades. “Dos 45 altos e morros, apenas 12 têm acessibilidade de veículos com serviço de transporte público. Mesmo assim de forma precária”, enumera. “A maioria destas localidades conta apenas com escadarias”, completa.

Audiência

Os altos e morros de Ilhéus foram tema de uma Audiência Pública, hoje (13) à tarde, na Câmara de Ilhéus, atendendo a um requerimento do vereador Fabrício Nascimento (PSB). Além dos vereadores Jerbson Moraes (PSD), Ederjúnior dos Anjos (PSL), Sérgio do Amparo (Podemos), Baiano do Amendoim (PSDB), Gurita (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos) e Enilda Menbdonça (PT), o evento reuniu representações e lideranças comunitárias destas localidades, autoridades militares e diretores da Embasa. Os secretários Átila Dócio (Infraestrutura e Defesa Civil) e Rubenilton Silva (Promoção Social e Combate à Pobreza) e a enfermeira Daniela Navarro (representando a secretaria de Saúde) também participaram do evento.

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Gilson Nascimento: transporte por aplicativo, regulamentar e fiscalizar ou ignorar?

Gilson Nascimento, ex-diretor da SUTRAM.

Gilson Nascimento, ex-diretor da SUTRAM.

O serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, conhecido mundial através do seu aplicativo mais famoso, a Uber, uma das maiores inovações dos últimos anos, nasce da soma da necessidade de emprego de muitos pais e mães de família, impulsionado, pela ausência de um transporte público de qualidade com preço equilibrado, aliado ao desejo humano de mobilidade.

Foi reconhecido pela Lei Federal nº 13.640/2018, se transformado em uma startup de sucesso. Restando agora sair definitivamente do posto de transporte clandestino, junto aos munícipios, para adquirir o status e reconhecimento legal.

No ano de 2014, o Brasil assistiu a chegada da plataforma digital em formato de aplicativo que mudaria dali por diante, a dinâmica da mobilidade nos grandes centros urbanos. A Uber chega ao país prometendo comodidade ao usuário que desejava se movimentar com segurança, conforto e preço justo. Fazendo sugerir junto com ela não só os conflitos de mobilidade, mas também os de interesses econômicos, da concorrência de outros meios de transporte.

Em conversa com alguns motoristas por aplicativo de Itabuna, eles calculam que na cidade existam aproximadamente 800 profissionais cadastrados as diversas plataformas; porém ainda não existe o reconhecimento municipal, embora haja a possibilidade, conforme o Art. 11-A da Lei Federal nº 13.640/2018 que diz textualmente “compete exclusivamente aos Municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei no âmbito dos seus territórios.”

O Legislador, embora tenha outorgado poder para o munícipio regulamentar, no Art. 11-B da mesma lei, torna esse poder facultativo, ao mesmo tempo em que estabelece as condições para os motoristas. “O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros previsto no inciso X do art. 4º desta Lei, nos Municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições.”

Porém, mais a frente no Parágrafo único do mesmo instrumento normativo, isenta os profissionais do transporte por aplicativo de serem punidos e confundidos com transporte clandestino, enquanto o município não assumir seu papel legal de regulamentar. “A exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte ilegal de passageiros.” Então em nosso humilde entendimento, se o município não regulamentar não poderá fiscalizar.

Diante dessa problemática instalada em todos os grandes centros do país, onde o Transporte por aplicativo é uma realidade. No ano de 2019, quando tive a honra de ser o 1º Diretor da Autarquia de Mobilidade do município de Ilhéus, criamos um grupo de trabalho, com a presença do Sindicato dos Taxistas, associação das empresas de ônibus, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Conselho de Transportes, Associação dos motoristas de aplicativo e o Ministério Público. Dessa reunião multidisciplinar foi construído o projeto de lei, que mais tarde deu origem a Lei Municipal nº 4050/19 que regulamentou, deu dignidade e respeito aos profissionais do transporte por aplicativo, sendo a primeira cidade do interior da Bahia a ter esse serviço regulamentado, ficando atrás somente de Salvador que regulamentou 02 meses antes.

Bacharel em Administração – Especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito – Pós-graduando em Administração e Direito Público.

Sebrae em Ilhéus mantém atendimento com hora marcada

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O atendimento presencial no Sebrae em Ilhéus continua sendo feito por hora marcada. Para maior comodidade dos donos de micro e pequenos negócios, o agendamento pode ser feito pelo 0800 570 0800. O objetivo é que os empreendedores sejam atendidos de forma eficaz, com segurança e dentro da real necessidade.

“Nós estamos mantendo o agendamento prévio por dois motivos. O primeiro é ainda por conta da pandemia, a fim de controlar o fluxo de pessoas em nossas unidades mantendo todos os protocolos de segurança. O segundo motivo é para a comodidade dos empresários, pois com o agendamento, os nossos agentes têm a possibilidade de melhor se prepararem para atender a demanda específica com mais qualidade e já com todas as informações que o empreendedor precisa”, informou o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus Michel Lima.

A ligação no 0800 é gratuita e pode ser feita, inclusive de celular, e o agendamento pode ser feito de segunda a sexta-feira, entre 8h e 20h. O atendimento presencial pode ser agendado entre 9h e 17h. Pelo mesmo número, os empreendedores podem também se informar sobre cursos e eventos que são realizados pelas unidades.

Texto: ASCOM Sebrae. 

Márcio do IBGE se afasta por 60 dias da presidência do Colo-Colo

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Em carta enviada ao narrador e apresentador Jota Hage e que o Site Fábio Roberto Notícias também teve acesso, Luiz Márcio Oliveira de Carvalho, conhecido como Márcio do IBGE, anunciou a sua saída da presidência do Colo-Colo Futebol e Regatas. Ele se afastou da gestão do Clube pelo período de 02 meses. A vaga será ocupada pelo segundo vice-presidente do Conselho Deliberativo e engenheiro, Hermano Fahning Ferreira Magno.

De acordo com informações obtidas por um diretor do Clube, a família e pessoas próximas pediram para que ele deixasse o cargo e se dedicasse de maneira mais séria ao seu tratamento de saúde. Durante o Campeonato Bahiano da Série B desse ano, na derrota contra o Barcelona, Márcio chegou anunciar ao repórter da Rádio Santa Cruz, o seu afastamento da presidência do Clube. 

O pedido vem em momento político conturbado nos bastidores do clube. Um grupo de conselheiros já estava preparando um pedido de impeachment por considerar que o dirigente perdeu o controle total do Clube, culminando em acúmulo de dívidas.   

Leia a carta do Presidente. 

Esportistas querem democratizar avenida Soares Lopes; tem que ter projeto para atender a diversas modalidades

Desportistas e vereadores ilheenses.

Desportistas e vereadores ilheenses.

Em 2016, José João Rodrigues começou a praticar corrida na avenida Soares Lopes, em Ilhéus. O espaço sempre foi um atrativo para um treinamento para competições de alta performance. Àquela época, ainda sem a nova ponte e um fluxo menor de carros, era possível dividir a pista e treinar em toda a orla. Hoje, maratonista profissional e com diversos títulos na carreira, José João, infelizmente, não consegue mais treinar na artéria. A nova ponte, que chegou há pouco mais de um ano, trouxe um aumento considerável no fluxo de carros na região. “Ficou impossível correr sem colocar a vida em risco”, reconhece. Hoje (10), ele apresentou uma proposta de criação de uma pista alternativa, margeando a areia da praia, para atender, de uma forma mais segura, a necessidade das pessoas que praticam esse esporte.

A apresentação aconteceu em mais uma Audiência Pública realizada pela Comissão da Avenida Soares Lopes. Criada pela Câmara Municipal a série de audiências discute com a população o futuro da avenida. Nesta sexta, foi a vez da Audiência Setorial “Esporte e Lazer”, a terceira da série. Um grupo expressivo de representações esportivas da cidade se reuniu na Câmara para apresentar demandas e propostas para a avenida que todos querem ter. Quais são hoje os seus principais problemas? A avenida seria uma área para novos empreendimentos públicos? Ou espaço apenas para lazer e entretenimento? Você conhece a biodiversidade da praia da avenida? Costuma ir com frequência à Soares Lopes? Que problemas você enxerga nela? São alguns dos questionamentos que vêm sendo feitos.

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Fusão entre DEM e PSL esquenta bastidores da política

Partidos caminham para união.

Partidos caminham para união.

Líderes do DEM e do PSL consideram que os próximos dias serão decisivos para as negociações em torno da proposta de criar um partido a partir da fusão das siglas. Até o momento, o resultado das tratativas já consolidadas aponta para uma chance alta de acordo.  Dirigentes das legendas garantem que, agora, restam pouquíssimas barreiras dos dois lados da mesa.  

O avanço das costuras para a fusão com o DEM elevou o nível de ansiedade em integrantes do PSL que compõem a tropa de choque do bolsonarismo na Bahia. Sobretudo, os deputados estaduais Capitão Alden e Talita Oliveira. Cada vez mais isolados no partido, ambos terão que achar outro abrigo a toque de caixa.

Do Correio. 

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