O vereador Augustão (PT) líder nato das comunidades da zona norte de Ilhéus, teve mais um requerimento aprovado em sessão ordinária da câmara de vereadores, na última quarta-feira.
O Requerimento de n° 701/2021, solicita que seja enviado correspondência ao Prefeito de Ilhéus com cópia para Secretaria de Ação Social, para que seja apresentado os projetos disponíveis as crianças e adolescentes do Município de Ilhéus.
Esclarecendo quais são os projetos, Quais são os endereços destes projetos e como é feita a Divulgação. Permitindo a comunidade o conhecimento destes projetos oferecidos a crianças e adolescentes do município.
Justificativa
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do Adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
A secretaria de Ação social é responsável por desenvolver e propor políticas públicas de assistência social para o cidadão que dela necessitar.
Texto: ASCOM vereador Augustão.
