O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura) assinaram Protocolo de Intenção para celebração de ACT (Acordo de Cooperação Técnica).
Com a assinatura do ACT, a CBPA poderá fazer o requerimento de serviços previdenciários e assistenciais, à distância, em nome dos representados. O acordo permite ainda outros serviços como cópia de processos, revisão de benefícios, recursos além da obtenção de orientações e informações sobre formas de acesso aos serviços do INSS.
“Trata-se de um momento simbólico para a maior aproximação entre o INSS e a categoria de pescadores, por serem segurados especiais, e assim poderem ter maior acesso aos seus direitos previdenciários”, afirmou o presidente do INSS, Leonardo Rolim. Ele destacou a necessidade de melhoria constante do cadastro desses profissionais para que a prestação dos serviços seja ainda mais célere e eficiente.
