Devido ao Decreto Judiciário nº 213 o qual estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu audiências de custódia e de apresentação de adolescentes em conflito com a lei em todas as comarcas do estado.
Em Ilhéus, as audiências estão ocorrendo na sede da Coordenadoria da 7ª Coorpin de maneira remota, garantindo ao preso, o amplo direito de defesa e do contraditório.
As audiências são realizadas diariamente por meio da plataforma virtual Lifesize, com a presença do juiz de direito, ministério público e do preso, que deverá estar acompanhado do defensor público ou advogado particular.
Findada a audiência e prolatada a decisão do juízo, o preso pode ser liberado, ter a prisão em flagrante convertida em preventiva, com requerimento do Ministério Público ou por representação da autoridade policial, ou até mesmo medidas cautelares diversas à prisão.
