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:: fev/2021

Projeto elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista

Carlos Bezerra, proponente do Projeto.

Carlos Bezerra, proponente do Projeto.

O Projeto de Lei 409/21 elimina a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retomando versão anterior dessa norma.

A ideia é rever trecho da mais recente reforma trabalhista (Lei 13.467/17), pela qual ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, de 5% até 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não existindo alternativa, sobre o valor atualizado da causa.

“A nova regra, que não isenta nem mesmo os beneficiários da justiça gratuita, tem se tornado um verdadeiro obstáculo para os trabalhadores que precisam do Judiciário para satisfazer direitos não cumpridos pelo empregador”, afirma o autor, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

“Muitas vezes, o trabalhador não consegue comprovar todos os fatos que alega, em decorrência da condição de parte mais frágil no contrato, e corre o risco de sair devedor quando ajuíza reclamação trabalhista, pois pode ser condenado a pagar honorários de sucumbência sobre o que não comprovou”, diz Bezerra.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ilhéus realiza planejamento de ações para 2021-2024

Equipe da SDE em reunião.

Equipe da SDE em reunião.

Na manhã desta sexta-feira (26) o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Ilhéus, o renomado advogado Vinicius Briglia, promoveu reunião com toda equipe de trabalho, para definir estratégias em prol do desenvolvimento econômico do Município. 

O encontro aconteceu no auditório da Superintendência de Agricultura e Pesca, vinculada à Secretária, e encerrou no período da tarde.

De acordo com Vinícius, a reunião traçou o planejamento de ações para 2021-2024 voltada para o desenvolvimento econômico de Ilhéus, na parte da industria, comércio, agricultura, pesca, proteção e defesa do consumidor, e empreendedorismo. 

Vereador Irmão Lázaro apresenta sinais de melhora clínica

Lázaro tem leve melhora.

Lázaro tem leve melhora.

O vereador de Salvador, Irmão Lázaro (PL), encontra-se estável e apresentou sinais de melhora do quadro clínico, de acordo informações divulgadas na tarde desta sexta-feira, 26, por meio do Instagram do político.

“O nosso querido Irmão Lázaro encontra-se estável e já com alguns sinais de melhora do quadro. Cremos no milagre divino e que ele está trabalhando através da vida dos médicos para que nosso amigo se recupere logo. Contamos com as orações de todos vocês. Essa luta vai passar”, informou o comunicado.

08 policiais militares são presos em ações que caracterizam milícia

Ação desarticulou organização criminosa.

Ação desarticulou organização criminosa.

O Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã dessa sexta-feira (26) em conjunto com a força-tarefa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a ‘Operação Fortuna’.

O objetivo é o cumprimento de oito mandados de prisão temporária contra policiais militares, além de 18 mandados de busca e apreensão nos municípios de Itabuna, Ilhéus, Ubatã, Uruçuca, Ipiaú e Vitória da Conquista. 

O trabalho conjunto visa desarticular uma organização criminosa acusada de praticar diversos crimes de homicídio, com intimidação coletiva e possíveis recebimento de valores, em ações que caracterizam atividade de milícia. Também atuaram na operação promotores de Justiça que atuam na área criminal no Município de Itabuna. 

O  MP não irá conceder entrevistas em respeito à Lei de Abuso de Autoridade.

Tá amarrado! Vereadora Ivete é diagnosticada com o coronavírus

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A vereadora e sindicalista Ivete Maria de Souza, 64 anos, do Partido Democratas, testou positivo para a covid-19. A parlamentar, a mais idosa da atual legislatura, é a terceira a ser contaminada em menos de duas semanas. 

Ivete está isolada no quarto de sua residência com sintomas leves, porém consciente, fazendo uso de medicamentos e seguindo orientação da equipe médica da Vigilância Epidemiológica do Município.

A Câmara de Ilhéus teve as sessões ordinárias dessa semana suspensas, em virtude do aumento de casos do coronavírus e a superlotação nos leitos de UTI.

Além dos vereadores, vários servidores também foram contaminados e cumprem isolamento domiciliar.    

Moradores encontram carro abandonado no Salobrinho

Veículo chamou atenção dos moradores.

Veículo chamou atenção dos moradores.

Moradores localizaram, na manhã desta sexta-feira (26), um veículo abandonado no Salobrinho, às marges da rodovia Ilhéus/Itabuna. O veículo, um Chevrolet/Onix preta, de placa policial ODP-5137, com licença de Serra-ES.

No sistema do Sinesp não há informação de furto/roubo. A população entrou em contato com a policia militar e o órgão de trânsito, para remoção do veículo suspeito para adoção das medidas cabíveis. 

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Vice-presidente da Câmara de Ilhéus testa positivo para o coronavírus

Parlamentar precisa de nossas orações.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Fabrício Nascimento (PSB/40) filho do ex-vereador e empresário Jailson Nascimento, testou positivo para o novo coronavírus. O parlamentar vai permanecer em isolamento em sua residência, seguindo os protocolos médicos. 

De acordo com informações, na atual legislatura, Fabrício Nascimento é o segundo vereador a ter contraído a doença. Antes dele, o parlamentar mais idoso da Casa, Aldemir Almeida, também foi contaminado, mas após tratamento no Hospital Aliança, em Salvador, conseguiu vencer o vírus e está de retorno à Ilhéus. 

Nos grupos de WhatsApp e em outras redes sociais, amigos e familiares pedem oração em favor do fisioterapeuta, para que em breve a sua saúde seja restabelecida.  

Ilhéus: serviços não essenciais estão suspensos a partir desta sexta-feira

Toque de Recolher e lockdow.

Toque de Recolher e lockdown.

A Prefeitura de Ilhéus vai seguir todas as determinações publicadas pelo Governo da Bahia no decreto nº 20.254, que restringe as atividades e serviços que não estejam relacionados à saúde pública, alimentação e segurança a partir das 17h desta sexta (26) até às 5h de segunda-feira (1º). A medida mais rígida visa diminuir a taxa de transmissão da Covid-19 no estado.

Conforme o documento, fica restrita a circulação de pessoas em vias públicas, das 20h às 5h, de 26 de fevereiro até 1º de março de 2021, com exceção de deslocamentos para serviços de saúde ou em que fique comprovada a urgência. Nesta sexta-feira (26), o comércio de rua deve encerrar as atividades às 17h; atendimento presencial em bares e restaurante às 18h e galerias de lojas e centros comerciais às 19h.

Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades com até 30 minutos de antecedência. Já os serviços de alimentação na modalidade delivery poderão funcionar até meia-noite. A venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, mesmo com entrega em domicílio, fica proibida das 18h de 26 de fevereiro até às 5h do dia 1º de março. 

Também continuam suspensos até segunda-feira (1º), independentemente do horário e número de participantes, eventos científicos, desportivos, religiosos, assim como aulas de ginástica e cerimônias de casamento.

Serviços de limpeza pública e manutenção urbana; delivery de farmácia e atividades profissionais de transporte de privado de passageiros; além do funcionamento do terminal rodoviário e aeroporto; bem como o deslocamento dos profissionais que atuam nestas atividades fins estão excetuados das restrições estabelecidas.

A Guarda Civil Municipal (GCM), os órgãos de fiscalização e a Polícia Militar farão o monitoramento na cidade. Quem descumprir o decreto será autuado por crime contra a saúde e ordem pública. A pessoa será conduzida à delegacia, onde será registrado o procedimento e encaminhado ao Ministério Público para abertura de processo criminal. Estabelecimentos que descumprirem as normas terão o alvará de funcionamento cassado.

Major Robson Farias é o novo comandante da 63ª CIPM/Ibicaraí

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Após 4 anos e 6 meses à frente do comando da 68ª CIPM/Ilhéus, o Major Robson Farias segue para uma nova missão. Conforme Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o Major Robson passa a comandar a 63ª CIPM, com sede na Cidade de Ibicaraí e também com circunscrição sobre os municípios de Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória e Itaju do Colônia.

“Deixo aqui os meus agradecimentos a todos os Srs, que durante esses 4 anos e 6 meses à frente da 68ª CIPM, contribuíram para minha missão nesta linda cidade de Ilhéus. Finda-se aqui um ciclo e inicia-se outro”, pontuou o Major.

Devido ao momento atual da Pandemia, a solenidade de transmissão do cargo será restrita apenas a uma pequena comissão de Polícias Militares da 68ª CIPM, respeitando os protocolos de saúde.

A 68ª CIPM passa a ser comandada pelo Major Wesley Bomfim Siqueira, que estava à frente da 63ª CIPM/Ibicaraí.

Ex-vereador Jamil Ocké recebe alta após vencer a covid-19

Jamil está recuperado.

Jamil está recuperado.

O ex-vereador e empresário Jamil Ocké (PP), que estava internado com Covid-19, recebeu alta do Hospital de Ilhéus, nesta quinta-feira (25).

Ele estava internado desde o dia 15 desse mês. Ao todo, foram 10 dias internado com sintomas leves e evoluindo favorável aos medicamentos. 

De acordo com Antônio Ocké, irmão de Jamil, ele foi levado para casa para continuar com o processo de reabilitação para evitar sequelas do novo coronavírus. 

Presidente da Câmara de Ilhéus endurece o tom e promete agir

Presidente vai pra cima.

Presidente vai pra cima.

Nesta quinta-feira (25) o presidente da Câmara de Ilhéus mandou recado direto para aqueles (as) que, por ventura, se ousem a depreciar o seu mandato na presidência. O presidente usou o microfone do seu Programa Falando Direito para dá ultimato de que não vai tolerar informações desprezíveis de cunho a manchar a imagem do legislativo e, se necessário for, levará ao conhecimento do judiciário para que adote as medidas cabíveis. 

O ambiente do estúdio ficou ainda mais tenso, após o presidente afirmar em alto e bom som da decepção com um determinado profissional de imprensa da região, que, de acordo com ele, foi nomeado como seu assessor parlamentar durante três anos recebendo o dinheiro público, e depois que saiu passou à atacá-lo. “A partir de agora vai ser assim: “se falar alguma coisa lá, vou dá a resposta aqui e também na justiça”, esbravejou. 

O presidente do legislativo ganhou notabilidade em meio a sociedade por ser dono de um discurso eloquente, sensato e dono de uma oratória cristalina, mas deixou claro, nesta quinta-feira (25), que não irá se agachar diante das provocações de quem quer que seja. 

Ilhéus: Plano municipal de Educação é referência para outros municípios

Educação de Ilhéus é destaque em outros Estados.

Educação de Ilhéus é destaque em outros Estados.

A secretaria de educação da Prefeitura de Ilhéus apresentou o plano pedagógico de retorno às aulas para a secretaria de educação do município de Camamu. Titular da Seduc Ilhéus, Eliane Oliveira, juntamente com a equipe técnica, apresentou todo o planejamento adaptado para estes tempos de pandemia, para o secretário da Educação de Camamu, Quievilin dos Santos, que veio acompanhado diretora do departamento pedagógico, Joice Aderne. Segundo informações da Seduc, após aprovação em assembleia no Conselho de Educação, se aprovada a indicação do executivo municipal, o retorno às aulas está programado para o dia 15 de março de forma não presencial, conforme o plano.

“Um trabalho de excelência, principalmente diante de todo o cenário que temos enquanto educação. A equipe expressou de forma muito sistêmica cada etapa, o que mostra o alinhamento da Seduc onde se fala a mesma linguagem. Isso é de extrema importância para que a proposta dê certo”, opinou o secretário Quievilin dos Santos.

De acordo com Eliane Oliveira, “percebemos a necessidade de um novo olhar, com um diagnóstico diferenciado porque temos uma pluralidade de alunos, com a educação infantil, anos iniciais e finais. Esperamos ter sucesso com a execução desse planejamento. Precisamos pensar que a pandemia não vai acabar amanhã. E, por isso, elaboramos uma via de acesso com esse plano de ação com a nossa proposta pedagógica e currículo aprovados pelo conselho, para que o aprendizado chegue aos nossos alunos, e eu tenho certeza que chegará. Um novo momento de aprender a cada dia, é o que a gente está fazendo”.

Conheça o plano clicando no leia mais.

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