Na noite da última sexta-feira (12), o meio musical mais uma vez é vitimado, não bastasse a situação em que se encontra o setor de entretenimento em meio a pandemia. Os artistas e outros trabalhadores que vivem da música novamente sofreram nas mãos daqueles que se dizem acima das leis.
Durante apresentação do cantor Nego Lú e Banda, no Boteco do Cachorro, no Parque Infantil, a Polícia Militar Ambiental apreendeu as ferramentas de trabalho dos músicos, sem chances de defesa, ferindo a Lei Municipal Nº 4081, que proíbe a apreensão de instrumentos de trabalho dos músicos e artistas. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Jerbson Moraes (PSD).
Ainda de acordo com a referida Lei em seu art. 3º, os músicos que estiverem prestando serviços nos estabelecimentos comerciais, casas noturnas, bares, boates e similares ficam isentos de qualquer responsabilidade, oriunda de irregularidades constatadas pelo órgão ambiental ou outro órgão fiscalizador, sendo vedado inclusive que o seu instrumento de trabalho seja apreendido.
Infelizmente, aqueles que deveriam lutar pelos nossos direitos e deveres são os principais pivôs para que exista o não cumprimento da lei.
“A Policial Militar é uma organização séria que sempre atua em prol da comunidade, a favor dos direitos e deveres que as leis nos garantem. Diante disso, não questionarmos de forma alguma a Polícia Militar no cumprimento de seu dever, uma organização que, por sua vez, sempre participa de todas as ações do setor de entretenimento, questionamos ações isoladas de pessoas que se utilizam do poder para agir acima da lei. Que nesse novo normal o respeito entre as pessoas, independentemente de cargos ou funções, seja praticado e mantido. Fica aqui, nosso descontentamento com a ação truculenta por parte de indivíduos que mancham às instituições públicas”, reclamou um dos músicos.
Confira a Lei na íntegra clicando aqui.
