Em atenção ao post intitulado “Moradores do Iguape não merecem viver assim”, veiculado hoje (02), a Embasa informa que contratou projeto executivo para implantação de sistema de esgotamento sanitário para atendimento ao bairro, que não conta com rede pública coletora de esgoto operada pela empresa. A execução de obras depende da abertura de processo licitatório, que por sua vez está vinculada à alocação dos recursos necessários.
A legislação em vigor (Lei 11.445/2007) determina a adoção de soluções individuais, como fossas sépticas e sumidouros, em logradouros onde o serviço ainda não está disponível. O afastamento de esgoto por meio das redes de drenagem de águas pluviais contraria os instrumentos normativos em vigor; a manutenção das galerias pluviais, assim como a remoção de ligações clandestinas de esgoto nessas redes, são de responsabilidade da prefeitura.
