Em parceria com o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Instituto Nossa Ilhéus (INI) realiza neste sábado (23), no Estádio Mário Pessoa, um saldão para a venda de equipamentos sonoros apreendidos pela polícia ambiental em ocorrências de crime ambiental por poluição sonoros. Para consultar os lotes disponíveis para a venda acesse o site: https://www.nossailheus.
O preço de cada lote de equipamentos de som foi definido por meio da avaliação de um especialista do Ministério Público com base no estado de conservação dos aparelhos. No dia do saldão não haverá testes dos aparelhos e nem será realizado desconto ou devolução do valor após a compra.
De acordo com o termo de parceria com o Ministério Público, os recursos arrecadados com a comercialização dos equipamentos serão destinados ao INI e ao Rotary Club de Ilhéus, que, por sua vez, repassará 40% da sua parcela para a ONG Planeta dos Bichos, mediante autorização do MPBA.
A venda dos aparelhos de som vai contar ainda com o apoio do Rotary Club de Ilhéus, ONG Planeta dos Bichos, GAP (Grupo de Amigos da Praia) e Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Vale destacar que a apreensão dos aparelhos de som, assim como aplicação de multa e prisão são penas para quem comete crime ambiental por poluição sonora. Portanto, o limite máximo de decibéis deve ser respeitado pelos proprietários desses equipamentos, observando a Lei 2.684/1998, que dispõe sobre o uso de música mecânica ou ao vivo em bares, restaurantes, boates e casas de diversões; a Lei 3.510/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Ilhéus, bem como as recomendações do Ministério Público Estadual sobre o uso de equipamentos sonoros e automotivos, em locais e duração previamente autorizados.
