Comissão já definida.

Comissão já definida.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus nomeou a Comissão Permanente de Licitação para o biênio 2021-2022. A nomeação por meio da Portaria nº 002, foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta quarta-feira (20). 

A Comissão será composta pelos seguintes servidores: Presidente: Caroline Vigílio Pinto, Membro: Fernando Reis da Silva, Membro: Wilane de Freitas Santos Navarro e Suplente: Jailson Lima Santos. 

De acordo com o art. 51 da Lei Federal n. 8.666/93, a Comissão de Licitação tem por objetivo, receber e examinar documentos relativos aos certames licitatórios, inclusive nos casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, bem como adotar medidas para realização do processo de licitação, desde que, os procedimentos não conflitem com as competências do Poder Legislativo.