Na noite desta quinta-feira, dia 07.01, foi publicada Portaria intimando alguns contemplados no edital ‘Arte Livre’ a prestarem esclarecimentos quanto à inconformidade de seus projetos diante dos parâmetros da Lei Aldir Blanc. Em atendimento a denúncia apresentada por outro proponente, Weliton Perelo Correa.
A Comissão de Análise de Projetos desse edital, através do Secretário de Cultura, convocou os proponentes a apresentarem suas manifestações na Secretaria da Cultura e do Turismo do Município de Ilhéus no prazo de 01 dia.
A LAB foi concebida a favor dos trabalhadores da cultura e é clara ao afirmar que a cumulatividade de recursos em um mesmo grupo, projeto ou território é ilegal, e que os municípios e estados devem coibir a concentração dos recursos, já em suas regulamentações.
Só agora se deram conta que em Ilhéus coexistem grupos culturais que trabalham com a previsão de mobilização de mais de um milhão de reais em recursos públicos, enquanto outros tem tido o direito do subsídio mínimo de 03 mil da LAB negados?
Essa denúncia apresentada por Well Perelo está alinhada com o recurso anteriormente apresentado pela reanálise de seu projeto, também acatada pela Comissão de Análise a seu favor. E que assim, aumentou sua pontuação no edital, fazendo saltar da classificação 17 para ser o primeiro suplente na categoria para o prêmio de 30 mil reais.
O absurdo está no fato de que o ilegal não está apenas na disputa entre quais serão os 06 nomes que levarão o prêmio de 30 mil reais. Mas, antes, importa a lisura de todo o processo. Sendo que o próprio edital está todo ‘truncado’. Tal como parte do setor cultural há tempos vem alertando a sociedade local e tentando se mobilizar, para levar esse processo a juízo do Ministério Público Federal. Pra que a justiça julgue e intervenha como deve com urgência.
Além do mais: Onde estão publicados os critérios de análise desse edital? Quais os conceitos e definições utilizados? Cadê o barema? Cadê as pontuações, classificações e justificativas para o resultado? Não houve a participação de técnicos e especialistas na área envolvendo a Comissão de Análise. Não houve a participação do Conselho Municipal de Cultura no processo. Não houve parecer de análise dos projetos emitido pela comissão.
Texto de Edson Ramos, Professor e produtor de cultura, integra as ações coletivas Güela e Prumo.
