:: 27/dez/2020 . 14:28

Operadora têm 5 dias para cumprir decisão.

A juíza Cléa Schlingmann, da 9ª vara Cível de Aracaju/SE, acolheu o pedido de uma consumidora para obrigar que a Claro a fornecer a velocidade de conexão contratada. 

A consumidora acionou a Justiça explicando ser estudante de Direito e estagiária sendo o acesso à internet fundamental para sua rotina. Entretanto, a empresa não estava fornecendo a velocidade conforme o contratado de modo a prejudicar o trabalho e os estudos da autora da ação.

Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a tutela antecipada deveria ser concedida, já que há, no caso, elementos que evidenciam o perigo de dano ou risco ao resultado do processo.

Assim, a magistrada determinou que a Claro cumpra com a velocidade de conexão contratada no prazo de cinco dias.

Veja a decisão.

STJ, em Brasília.

O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal.

Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou ação penal contra o prefeito de Ilha das Flores (SE), Christiano Rogério Rego Cavalcante, e contra um funcionário fantasma que teria sido contratado por ele, mas, segundo o Ministério Público, jamais desempenhou qualquer serviço público para o Município.

Ambos foram denunciados por pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/1967. A norma diz que comete crime de responsabilidade o prefeito que apropria-se de bens ou rendas públicas, ou desvia-os em proveito próprio ou alheio.

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Renan no Estádio Barradão.

Morreu neste sábado (26) o radialista Renan Andrade Rocha, 57 anos, chefe da equipe esportiva os Feras da Bola, da Rádio Excelsior de Salvador, conforme divulgou o portal “ABCD”, associação bahiana dos cronistas desportivos. A causa mortis é desconhecida até o momento. 

Antes de assumir a coordenação esportiva da Excelsior, Renan teve passagens nas rádios Sociedade da BA, Vida e Rádio Clube de Santo Antônio de Jesus.

Não foi informado o horário e local do sepultamento.

Ouça uma das narrações do comunicador clicando aqui.