A Controladoria-Geral da União em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Anóxia, visando desarticular um esquema de desvio de recursos públicos destinados a ações de combate à pandemia da Covid-19. O trabalho investiga a contratação de mão de obra, pelo município de Ilhéus, para atuar em unidades de saúde da prefeitura.
Os trabalhos investigativos tiveram origem na análise da dispensa promovida pela prefeitura de Ilhéus/BA, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada na terceirização de serviços de mão de obra temporária para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19.
Na condução do processo de dispensa, entre outras falhas, foi constatado que a Prefeitura de Ilhéus solicitou cotação de preços a empresas que não atuavam predominantemente na área de terceirização e que tinham como atividade econômica principal o transporte escolar e a construção de edifícios.
O contrato previa que os serviços seriam prestados no Centro de Triagem Covid-19 e no PA Zona Sul, cabendo à empresa contratada fornecer os profissionais solicitados pelo município.
Os auditores da CGU identificaram que o município estava pagando integralmente as faturas apresentadas pela prestadora do serviço, sem que houvesse a devida fiscalização pela prefeitura e também sem qualquer documento que comprovasse as despesas registradas nas notas fiscais. A documentação comprobatória foi disponibilizada para apenas um dos meses da prestação de serviço, permitindo à equipe de fiscalização identificar um superfaturamento no valor de R$ 110.661,62, correspondente ao pagamento de despesas não realizadas.
Impacto social
Conforme dados disponibilizados pelo site Tesouro Nacional Transparente, Ilhéus/BA recebeu, desde o início da pandemia até o momento, mais de R$ 40 milhões, entre auxílio financeiro e despesas adicionais do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19.
Apesar disso, o cenário epidemiológico em Ilhéus/BA permaneceu desfavorável por muito tempo. Dados disponibilizados pela Central Covid-19 da Universidade Estadual de Santa Cruz indicam que, atualmente, a cidade apresenta o quarto maior número de óbitos no Estado da Bahia (263) e uma retomada no aumento do número de casos confirmados de Covid-19.
No período em que a empresa foi contratada para fornecer mão de obra ao Centro de Triagem, o município de Ilhéus era o quarto maior em número de casos acumulados e o sexto em casos ativos no estado. Entre meados de junho e final de julho, o município apresentou uma média de crescimento semanal no número de casos de 20%.
Esses dados demonstram o quanto o uso adequado desses recursos é decisivo para garantir um atendimento tempestivo e apropriado àqueles acometidos pela doença, bem como propiciar a segurança da população, por meio da adoção de medidas preventivas e disponibilização de equipamentos individuais de proteção.
Diligências
A Operação Anóxia consiste no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em residências, endereços comerciais e órgãos públicos, além do bloqueio de ativos e sequestro de bens da empresa contratada pelo município. Participam da operação cerca de 40 policiais federais e nove auditores da CGU.
