Fábio Roberto Notícias // Ilhéus . Bahia

Porto Sul: famílias da zona rural de Itariri serão indenizadas pelo governo Rui

Famílias foram assistidas pela defensoria pública.
Famílias foram assistidas pela defensoria pública.

Um grupo de 18 famílias da zona rural do Itariri, no município de Ilhéus, chegou a um acordo de desapropriação amigável com Estado da Bahia em torno de área necessária para desdobramentos do projeto logístico Porto Sul.

A Defensoria Pública acompanhava o processo que leva à cessão ao domínio público dos terrenos há 5 anos. uma vez que os afetados pelo empreendimento  são pequenos agricultores, vulneráveis do ponto de vista socioambiental, cujas famílias são compostas em parte por idosos, crianças e pessoas de baixo nível de instrução.  O pagamento das indenizações de forma extrajudicial foi uma reivindicação feita pela Defensoria Pública, onde foram assinadas três escrituras públicas de desapropriações amigáveis no 2° Tabelionato de Notas de Ilhéus. Com a assinatura das escrituras o Estado possui 30 dias para realizar o pagamento.

A desapropriação é a cessão ao domínio público (na figura do Estado), compulsória e mediante justa indenização e procedimentos, de propriedade antes pertencente a um particular por razões de necessidade pública e social. O instituto da desapropriação encontra amparo legal nos artigos 182 e 184 da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.


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