O Município de Ilhéus está concluindo o ano de 2020 com boas notícias! Entre elas está o crescimento de 6,23% no valor adicionado e isso se deve ao bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Auditores Fiscais do Município de Ilhéus, através do monitoramento dos repasses do ICMS.
Mas você deve estar se perguntando o que é o valor adicionado e qual a razão do ICMS, que é um imposto estadual, ter tanta importância para os municípios. Para começar, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação) é responsável por cerca de 90% da arrecadação do Estado da Bahia e existem municípios que sobrevivem exclusivamente dessa receita.
A Constituição Brasileira prevê que 25% do valor do ICMS pertence aos Municípios, sendo o principal critério de distribuição desse montante justamente o valor adicionado produzido por cada ente municipal. E o valor adicionado, ou valor agregado, é uma expressão econômica que indica a riqueza gerada no processo produtivo. De maneira simplificada, é o que se soma na cadeia de produção, calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.
Para garantir que esse valor venha corretamente para o município de Ilhéus, é indispensável acompanhar de perto as empresas, orientando-as e exigindo delas uma correta declaração fiscal e o cumprimento de suas obrigações tributárias.
Esse monitoramento, implantado pela Auditoria Fiscal do Município de Ilhéus, já está rendendo frutos e trazendo recursos que serão essenciais para a consecução das políticas públicas e para a concretização da justiça fiscal.
Você pode contribuir muito para melhorar ainda mais essa realidade e de uma forma muito simples! Quer saber como? Exigindo a emissão da nota fiscal no ato da compra. Essa conduta evita a sonegação de impostos pelas empresas, sendo um comprovante de que os tributos estão sendo recolhidos da forma correta.
Ao exigir a nota fiscal, você ainda pode participar da campanha “Nota Premiada Bahia”, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Assim, ao se cadastrar na campanha e solicitar que o CPF seja adicionado na nota fiscal no ato da compra, você concorre a prêmios em dinheiro e, ainda, ajuda uma instituição social ou de saúde, exercendo cada vez mais a solidariedade.
Venha conosco, vamos juntos implementar boas práticas para o crescimento do nosso município, a sociedade ilheense agradece!
Para saber mais sobre a campanha, acesse o site no endereço: https://www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/. Acompanhe ainda pelo Instagram: @notapremiadabahia
