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:: 21/dez/2020 . 23:47

Rui convoca forças de segurança para proibir festas de fim do ano

Rui grava vídeo.

Rui grava vídeo.

O governador Rui Costa (PT) gravou, na tarde desta segunda-feira (21), um pronunciamento oficial, em que conforma sua determinação às forças policiais do estado de proibir aglomerações durante as comemorações de fim de ano, tanto na capital quanto no interior.

Rui também reforçou o pedido para que os baianos continuem utilizando máscaras. O pronunciamento oficial será veiculado nesta terça-feira (22) nas emissoras de TV baianas e nas redes sociais tanto do governo estadual quanto do governador.

Fiscalização da Auditora Tributária incrementa 6,23% de recursos do ICMS no município de Ilhéus

Auditores

Auditores fiscais do Município de Ilhéus. 

O Município de Ilhéus está concluindo o ano de 2020 com boas notícias! Entre elas está o crescimento de 6,23% no valor adicionado e isso se deve ao bom trabalho que vem sendo desenvolvido pelos Auditores Fiscais do Município de Ilhéus, através do monitoramento dos repasses do ICMS.

Mas você deve estar se perguntando o que é o valor adicionado e qual a razão do ICMS, que é um imposto estadual, ter tanta importância para os municípios. Para começar, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação) é responsável por cerca de 90% da arrecadação do Estado da Bahia e existem municípios que sobrevivem exclusivamente dessa receita.

A Constituição Brasileira prevê que 25% do valor do ICMS pertence aos Municípios, sendo o principal critério de distribuição desse montante justamente o valor adicionado produzido por cada ente municipal. E o valor adicionado, ou valor agregado, é uma expressão econômica que indica a riqueza gerada no processo produtivo. De maneira simplificada, é o que se soma na cadeia de produção, calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.

Para garantir que esse valor venha corretamente para o município de Ilhéus, é indispensável acompanhar de perto as empresas, orientando-as e exigindo delas uma correta declaração fiscal e o cumprimento de suas obrigações tributárias.

Esse monitoramento, implantado pela Auditoria Fiscal do Município de Ilhéus, já está rendendo frutos e trazendo recursos que serão essenciais para a consecução das políticas públicas e para a concretização da justiça fiscal.

Você pode contribuir muito para melhorar ainda mais essa realidade e de uma forma muito simples! Quer saber como? Exigindo a emissão da nota fiscal no ato da compra. Essa conduta evita a sonegação de impostos pelas empresas, sendo um comprovante de que os tributos estão sendo recolhidos da forma correta.

Ao exigir a nota fiscal, você ainda pode participar da campanha “Nota Premiada Bahia”, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Assim, ao se cadastrar na campanha e solicitar que o CPF seja adicionado na nota fiscal no ato da compra, você concorre a prêmios em dinheiro e, ainda, ajuda uma instituição social ou de saúde, exercendo cada vez mais a solidariedade.

Venha conosco, vamos juntos implementar boas práticas para o crescimento do nosso município, a sociedade ilheense agradece!

Para saber mais sobre a campanha, acesse o site no endereço: https://www.npb.sefaz.ba.gov.br/sistemas/nbpp/. Acompanhe ainda pelo Instagram: @notapremiadabahia

Porto Sul: famílias da zona rural de Itariri serão indenizadas pelo governo Rui

Famílias foram assistidas pela defensoria pública.

Famílias foram assistidas pela defensoria pública.

Um grupo de 18 famílias da zona rural do Itariri, no município de Ilhéus, chegou a um acordo de desapropriação amigável com Estado da Bahia em torno de área necessária para desdobramentos do projeto logístico Porto Sul.

A Defensoria Pública acompanhava o processo que leva à cessão ao domínio público dos terrenos há 5 anos. uma vez que os afetados pelo empreendimento  são pequenos agricultores, vulneráveis do ponto de vista socioambiental, cujas famílias são compostas em parte por idosos, crianças e pessoas de baixo nível de instrução.  O pagamento das indenizações de forma extrajudicial foi uma reivindicação feita pela Defensoria Pública, onde foram assinadas três escrituras públicas de desapropriações amigáveis no 2° Tabelionato de Notas de Ilhéus. Com a assinatura das escrituras o Estado possui 30 dias para realizar o pagamento.

A desapropriação é a cessão ao domínio público (na figura do Estado), compulsória e mediante justa indenização e procedimentos, de propriedade antes pertencente a um particular por razões de necessidade pública e social. O instituto da desapropriação encontra amparo legal nos artigos 182 e 184 da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional.

Barcelona de Ilhéus realiza a primeira avaliação de atletas com sucesso

Atletas foram analisados pela equipe do Barcelona.

Atletas foram analisados pela equipe do Barcelona.

No último sábado (19) e domingo (20) o Barcelona avaliou 418 atletas do sub 15 ao sub 20 no estádio Luiz Viana Filho em Itabuna-BA.

Para fazer acontecer essa avaliação fizeram parte 8 profissionais cada um com sua determinada função coordenada por Jonh Suque.

A seletiva foi realizada pelo professor Beto Oliveira, de acordo com o perfil de cada atleta traçado pelo clube.

Estiveram presentes atletas de toda a região como, Uruçuca, Ubaitaba, Itajuípe, Floresta Azul , Ibicaraí, Ilhéus, Itapetinga, Vitória da Conquista, Gandu, Ituberá, Coaraci, Itamaraju, Itapé e Eunápolis.

O resultado dos atletas pré- aprovados será divulgado no final da semana, e logo serão convocados para a próxima etapa de avaliação com data e local a ser definido.

Segundo o coordenador técnico do Barcelona, Jonh Suque a avaliação foi de muita qualidade.

“Alçamos nosso objetivo, conseguimos selecionar uma boa quantidade de atletas que mostraram as características que queremos e que em breve irão vestir a camisa do Barcelona de Ilhéus”, diz

O Barcelona de Ilhéus vai realizar a próxima avaliação de atletas em Ilhéus-Bahia com data a confirmar.

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STF derruba lei que determinava desconto de até 30% nas mensalidades escolares na BA

Lei foi derrubada pelo STF.

Lei foi derrubada pelo STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que permite a redução de até 30% nas mensalidades em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe).

Segundo informações do Sinepe, a decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite de sexta-feira (18). A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas na Bahia foi aprovada em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

A maioria dos ministros julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), de autoria da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), para quem a legislação é inconstitucional porque versa sobre questão federal. Por isso, o tema não poderia ser tratado por lei estadual.

Dep. Estadual encaminha à Bolsonaro pedido de Intervenção Federal na Segurança Pública da BA

SSP na mira do judiciário.

SSP na mira do judiciário.

O estado protagonizou os piores indicadores regionais e nacionais em diversos levantamentos, além de terminar o ano com um escândalo envolvendo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) nos desdobramentos da “Operação Faroeste”, o que foi decisivo para a exoneração de Maurício Barbosa, que estava no cargo de secretário da SSP.

No cenário político toda essa situação descrita começa a gerar descontentamentos, especialmente, na ala dos parlamentares conservadores. O deputado estadual Capitão Alden, principal nome da oposição aos partidos de Esquerda na Bahia, defende a necessidade de uma “Intervenção Federal” imediata no estado. Segundo ele, um projeto de indicação destinado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, foi encaminhado solicitando uma “Intervenção Federal” na Segurança Pública da Bahia.

No texto do documento enviado ao Governo Federal, o deputado Bolsonarista alega que a Constituição Federal prevê que a União pode promover uma “Intervenção Federal” quando identificado grave comprometimento da ordem pública, o que de acordo com o parlamentar é a situação vivenciada no momento.

“Está claro que os fatos comprometeram gravemente a Segurança Pública do estado, afetando as instituições policiais, revelando um possível corrompimento da SSP e trazendo consequências drásticas para o trabalho policial e, principalmente, para a segurança dos baianos, observando os altos índices de violência que temos hoje”, afirma Alden.

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