A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ratificou uma liminar que autorizou um homem a cultivar maconha. O plantio tem o intuito de extrair o óleo da planta para o tratamento de seu filho, que sofre de epilepsia e autismo.
O garoto de 12 anos já precisou ser internado 48 vezes, sendo 12 em unidades de tratamento intensivo (UTIs). O tratamento com cannabis, iniciado aos sete anos de idade, diminuiu drasticamente suas crises e melhorou significativamente sua qualidade de vida.
O pai já havia conseguido autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar a maconha medicinal. Mas teve dificuldades de adquirir o produto devido à crise ocasionada pela Covid-19.
O magistrado concedeu a expedição de salvo-conduto para evitar eventual apreensão das plantas ou qualquer outra forma de interrupção do tratamento. O processo tramita em segredo de Justiça.
