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:: 27/nov/2020 . 21:26

Juíza cita liberdade de Jamil Ocke ao revogar a prisão de Lukas Paiva

Lukas já está em casa.

Lukas já está em casa.

Por meio de decisão interlocutória, a juíza Emanuele Vita Leite Armede, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, converteu a prisão preventiva em medidas cautelas diversas à prisão do vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva (PSB). O parlamentar estava preso no presidio Ariston Cardoso. 

Na decisão, a juíza entendeu que a prisão preventiva, por ora, não se mostra mais necessária, por não haver fatos novos no curso das investigações, conforme prevê a Lei nº 13.564/2019. Lukas está afastado do mandato de vereador por força de decisão proferida pelo juiz Alex Vinicius, Titular da Vara da Fazenda Pública, (autos nº 8004587-32.2019.8.05.0103), contudo, o salário não foi afetado e o período em que passou preso recebeu mensalmente. 

O Ministério Público por sua vez, sustentou que Paiva se entregou ao “vale tudo” para, arbitrária e deslealmente, fazer valer suas pretensões que vão muito além do legítimo exercício do direito de defesa, ao ameaçar/assediar testemunhas, interferindo no seu ânimo de colaborar com a justiça, realizar reuniões para concertar versões falsas e forjar provas, fazer pouco caso da justiça, infringindo as medidas cautelares impostas, promover a reunificação dos vínculos criminosos, mediante a oferta de novas práticas criminosas a custa do erário da Câmara Municipal de Ilhéus e, com grande probabilidade, se infiltram nas instituições e órgãos do sistema de justiça, a fim de obter acesso privilegiado e criminoso a informações sigilosas.  

Lukas está de proibido de frequentar a Prefeitura Municipal de Ilhéus, como também as dependências da Câmara de Vereadores, não pode participar de qualquer tipo de ato licitatório, além de não poder se ausentar da cidade sem prévia autorização da juíza e obedecer rigorosamente o recolhimento noturno das 22 às 06hs, e nos finais de semana incluindo feriados, a partir das 14hs. O descumprimento de quaisquer medidas cautelares poderá ensejar novamente na decretação da prisão preventiva. 

Leia a Decisão Judicial

Marão se reúne com secretariado para alinhar estratégias e ações de trabalho

Reunião ocorreu no Centro Administrativo.

Reunião ocorreu no Centro Administrativo.

Na tarde de ontem (26), o prefeito Mário Alexandre realizou encontro no Auditório do Centro Administrativo da Conquista com secretários, superintendentes e diretores do Município para balanço das ações nos primeiros anos da gestão e alinhamento de metas e estratégias para os próximos meses. Segundo o chefe do Executivo, o planejamento é crucial para que os resultados sejam alcançados dentro dos prazos. A reunião também avaliou o trabalho desenvolvido por cada pasta, traçando alternativas para melhorar o serviço prestado à população ilheense.

“Queremos dar continuidade à gestão com foco em obras e serviços importantes para a cidade. Mesmo com as dificuldades encontradas, vamos continuar trabalhando para melhorar a qualidade de vida do nosso cidadão. Essa reunião é importante para entender quais pontos devem ser mantidos e o que precisa ser mudado”, frisou Mário Alexandre.

Na ocasião, ele pontuou as ações planejadas para o período da alta temporada, com campanhas  pensadas entre os diversos setores. O prefeito finalizou o encontro destacando a transparência e a responsabilidade da Gestão Municipal em relação ao equilíbrio dos gastos e à aplicação dos recursos públicos de forma eficiente.

PETO 70 localiza moto roubada na estrada rural do Salobrinho

Moto foi levada para delegacia.

Moto foi levada para delegacia.

Policiais militares do PETO 70 pertencentes à 70ª CIPM recuperaram na tarde dessa sexta-feira (27) uma moto que foi fruto de assalto nesta quinta-feira (26).

Os Pms localizaram o veículo em um terreno na estrada rural do Salobrinho. A moto é uma CG Honda, cor preta, placa policial JRM-5014, com licença de Ilhéus. 

A moto foi apresentada no plantão da 7ª Coorpin para os procedimentos legais a fim de ser devolvida ao respectivo proprietário.    

Entenda o que motivou a morte de Daniel no Alto da Tapera

Daniel não resistiu aos ferimentos.

Daniel não resistiu aos ferimentos.

Por volta das 14h20 dessa sexta-feira (27) homens armados a bordo de um carro branco oriundos do Alto do Coqueiro invadiram o bairro da Tapera para atacar integrantes de facção criminosa rival.

Com armas em punho e tocando terror na comunidade, os criminosos atiraram contra os homens que estavam bebendo no interior de um bar. Os disparos considerados de grande proporção provocaram correria e medo, onde pessoas que passavam em meio ao fogo cruzado buscavam abrigo, na tentativa de escapar dos tiros.

Um policial civil dono de um estabelecimento comercial no Alto da Tapera, suspeitou da movimentação estranha, quando durante o ataque do grupo criminoso se apresentou como polícia, e um dos indivíduos apontou a arma para atirar, momento em que o policial reagiu e feriu o homem que morreu minutos depois.  

O corpo do meliante apenas identificado por Daniel do Alto do Coqueiro foi removido para o departamento de polícia técnica para necrópsia. 

Vídeo: 

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Para Fachin, crime de injúria racial configura racismo e é imprescritível

Ministro relator do HC

Ministro relator do HC.

O crime de injúria racial é uma espécie do gênero racismo; portanto, é imprescritível. O entendimento é do ministro Luiz Edson Fachin, relator de Habeas Corpus que discute o tema e começou a ser julgado nesta quinta-feira (26).

Apenas ele votou; a sessão será retomada na próxima quarta-feira (2/12). O ponto central do julgamento é decidir se o crime de injúria racial prescreve e se há a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

“A atribuição de valor negativo ao indivíduo, em razão de sua raça, cria as condições ideológicas e culturais para a instituição e manutenção da subordinação, tão necessária para o bloqueio de acessos que edificam o racismo estrutural”, afirmou Fachin. 

O Habeas Corpus foi impetrado por uma mulher de 72 anos que foi condenada por crime de injúria qualificada pelo preconceito. No STF, questiona acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou a extinção de punibilidade. 

Clique aqui para ler o voto do relator.
HC 154.248

Árbitro da CBF apita Colo-Colo e UNIRB na final da Série B

Árbitro é conhecido por impor respeito em campo.

Árbitro é conhecido por impor respeito em campo.

No próximo domingo (29) será dada a largada na última etapa da corrida pelo acesso à Série A do Baianão 2021. Colo-Colo e UNIRB iniciam, às 15hs, no Estádio Mário Pessoa, a disputa do título da Série B 2020.

O árbitro escalado para partida é o senhor Reinaldo Silva de Santana, do quadro nacional da CBF, e terá como assistentes Edevan de Oliveira Pereira (Itambé) e Daniella Coutinho Pinto (Feira de Santana). O jogo contará mais uma vez, com a presença do Presidente da Comissão de Arbitragem da Federação Baiana de Futebol, Jailson Macedo Freitas.

A partida será transmitida ao vivo pela TVE e também pelas emissoras de rádio da cidade, além dos Sites da região. 

Edvaldo Gomes aguarda ser empossado na vaga do ex-vereador César Porto

Edvaldo Gomes recebido no DEM por Valderico Júnior.

Edvaldo Gomes recebido no DEM por Valderico Júnior.

Após a renúncia do vereador César Porto (PSB) e, consequentemente, da presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus, é aguardado com expectativa a convocação do suplente Edvaldo Gomes, quando na eleição de 2016 ficou na 1ª suplência no PDT. 

Edvaldo já foi comunicado pela secretaria parlamentar e, ao que tudo indica, deverá ser empossado na próxima quarta-feira (02), pelo presidente ad hoc Luis Carlos “Escuta” (PSD). 

Em 2016, Edvaldo Gomes obteve 1.026 votos estando filiado no PDT, mas devido a desincompatibilidade com os membros do partido, decidiu concorrer às eleições municipais desse ano pelo Democratas saindo vitorioso das urnas, com 670 votos. 

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