A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Ilhéus/BA, enquanto serviço público, no cumprimento de suas finalidades institucionais legalmente definidas, através da respectiva Diretoria Executiva, manifesta preocupação quanto à prorrogação do restabelecimento das atividades presenciais nas unidades forenses das Comarcas de Ilhéus, Canavieiras, Una, Uruçuca e Itacaré e da Subseção Judiciária Federal de Ilhéus, sobretudo considerando que já se somam mais de 07 meses de paralisação, com evidentes prejuízos à sociedade e à Advocacia.
Apesar da reabertura gradual do comércio e do turismo nos municípios abrangidos pela OAB/BA – Subseção de Ilhéus desde o início do mês de maio, inclusive com a chancela do Poder Judiciário Estadual no caso do Município de Ilhéus (Processo n° 8003675-98.2020.8.05.0103), as atividades forenses ainda persistem sem retorno efetivo das funções jurisdicionais em regime presencial. A situação representa prejuízos à administração da justiça, enquanto valor supremo essencial à construção de uma sociedade fundada na harmonia social e na ordem, que precisa ser concretizada de modo eficaz, com garantias de que as portas das serventias e dos espaços de resolução de conflitos não estarão fechadas aos cidadãos, que aguardam por audiências, perícias, cumprimentos de mandados, informações processuais, etc.
A despeito da edição de plano de restabelecimento das atividades presenciais pela Seção Bahia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ainda não houve reabertura das unidades jurisdicionais e administrativas dos prédios dos fóruns estaduais e federal compreendidos na circunscrição institucional da OAB/BA – Subseção de Ilhéus. Acontece que a plenitude do acesso à justiça depende da abertura das portas do Poder Judiciário, propiciando a realização de todos os atos judiciais necessários à concretização da tutela de direitos dos jurisdicionados.
Nesse contexto, a posição institucional da OAB/BA – Subseção de Ilhéus é clara em favor da reabertura das unidades jurisdicionais, pois a Justiça não pode parar. Espera-se que haja rápida e eficaz solução para a situação, por entender-se que há condições de reabertura racional e funcionamento com atendimento presencial de cidadãos, partes e Advogado(a)s, sem comprometimento da segurança sanitária dos jurisdicionados, serventuários e demais profissionais da área jurídica. Decerto, devem ser envidados esforços conjuntos e adotadas medidas pelos tribunais no sentido de providenciar o urgente restabelecimento das atividades presenciais nos foros.
Ilhéus/BA, 22 de outubro de 2020.
OAB/BA – SUBSEÇÃO DE ILHÉUS
DIRETORIA EXECUTIVA
