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:: 22/out/2020 . 22:51

Nota de repúdio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ilhéus sobre o caso do agressor Carlos Samuel Freitas

Entidade repudia atitude de agressor.

Entidade repudia atitude de agressor.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ilhéus mostra seu repúdio e indignação pelas declarações dos advogados do agressor Carlos Samuel Freitas, publicadas nas redes sociais.

O caso ganhou notoriedade na mídia nacional na última quarta-feira, dia 14/10, devido à circulação do vídeo em que Carlos Samuel aprece cometendo uma sequência de atos violentos: violência verbal, ameaças, constrangimento e agressão física com 9 socos no rosto da vítima.

No entanto, o agressor, que estava foragido, se apresentou ontem, dia 21/10, à Delegacia de Atendimento à Mulher acompanhado de seus Advogados – estes que produziram um vídeo com declarações na tentativa de proteger o agressor e construir um discurso de culpabilização da vítima.

Nós, enquanto movimento de Mulheres organizado, na condição de órgão de controle e fiscalização da garantia de direitos da mulher e combate às violências contra a Mulher, não podemos aceitar um tipo de discurso que vem a público: desconsiderar que houve um ato brutal de violência, desconstruir os fatos e provas sob a alegação de que não houve boletim de ocorrência e descredibilizar a ação da polícia produzindo um ideia de impunidade.

Ministro do STJ aparece de cueca em sessão da Corte

Cueca na sessão do judiciário.

Cueca na sessão do judiciário.

A República Federativa das Cuecas ganhou um novo episódio nesta quinta-feira, 22. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal com dinheiro escondido nas vestes íntimas, agora terá que dividir seu protagonismo com um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apareceu numa reunião virtual de trabalho da Corte apenas de camisa social, gravata e toga.

Com suas togas, os ministros da 6ª Turma do STJ faziam considerações profundas do saber jurídico, em uma sessão transmitida via internet, para o pleno vigor de transparência ao público. Mas acabou transparecendo demais.

Com um celular nas mãos, escrevendo mensagens, Cordeiro esqueceu-se de prestar atenção no que dizia o colega de turma. Esqueceu-se, também, que havia deixado ligada a câmera de seu computador. Na tela, durante a discussão, o ministro brilhou de cuecas, com a sua toga até a cintura, como mostram os segundos divulgados pelo site jurídico Jota.

Desnudada, a sessão seguiu adiante. Colegas de Néfi Cordeiro se mostraram ‘consternados’ com o episódio, não pelo que viram ou deixaram de ver, mas por ser justamente Cordeiro, ministro que nutre a imagem de ser ‘muito sério’ e decoroso com a diplomacia dos tribunais.

Para tranquilidade da Nação e de Cordeiro, o STJ tratou de cortar o vídeo, de forma que os 14 segundos agora apagados da sessão passem a ter direito ao seu esquecimento. Durante a pandemia, todos os ministros do tribunal adotaram o ‘home office’ para seus trabalhos, com as sessões realizadas pela plataforma Zoom. Cabe aos magistrados escolherem se participam de casa ou de algum escritório. E com qual roupa. Ou não.

Maurício Galvão firma compromisso com Conselho Municipal de Agricultura e Pesca (COMDERUPES)

Maurício

Maurício firma compromisso com entidade. 

Nesta quarta-feira (21) o candidato a vereador de Ilhéus, Maurício Galvão (PSB), dialogou com o Conselho Municipal de Agricultura e Pesca sobre medidas importantes para o setor, seus trabalhadores e que beneficiam o município como um todo.

O COMDERUPES apresentou um documento intitulado “Ilhéus, Agricultura Mais Forte”, elencando ações fundamentais para o fortalecimento e crescimento da agricultura local, como a criação de um Plano Municipal de Agricultura e Pesca, a criação de um Fundo Municipal de Agricultura e de um Programa Municipal de Assistência técnica e extensão rural continuada e PAA Municipal (entre outros), projetos que também são compartilhados por Maurício como parte de suas propostas para a ação no legislativo.

No mesmo dia, inclusive, em que se celebra a merenda escolar no Brasil, Maurício relembrou como as refeições na escola são essenciais para a segurança alimentar de inúmeras crianças, e Ilhéus está dentro dessa realidade. Maurício deseja fortalecer a agricultura familiar buscando aumentar a participação do seu percentual no PNAE, como política municipal.

Através do diálogo com o Conselho, também entrou em pauta o fomento à produção e comercialização de produtos da agricultura familiar, hortas urbanas, políticas de acesso ao crédito Pronaf e Pronamp e promover políticas voltadas ao turismo rural.

“A valorização dos trabalhadores da terra é um dos meus projetos inegociáveis para Ilhéus. Sua larga tradição agrícola não pode ser desprezada, principalmente pela característica de possuir tantas localidades rurais e suas populações. O mesmo serve ao seu extenso litoral e a cultura pesqueira. A baixa participação do setor em nosso PIB revela que, ao contrário do abandono, precisamos energizar seus potenciais, inclusive entre a cultura e o turismo. Mas também através da capacitação, introdução de tecnologias, aproveitamento das técnicas e estudos promovidos nos programas universitários locais, e na busca pelo crédito. Somente esse esforço integrado pode garantir o desenvolvimento e geração de renda para a família rural ilheense”, explica Maurício.

Texto e foto: ASCOM Bebeto Galvão. 

Itabuna: Justiça eleitoral indefere candidatura de Geraldo Simões

Coligação disse que vai recorrer.

Coligação disse que vai recorrer.

A Justiça Eleitoral indeferiu, nesta quarta-feira (21), a candidatura de Geraldo Simões (PT) à prefeitura de Itabuna, acatando o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral. Segundo a decisão, Geraldo Simões, que governou o município por duas oportunidades entre 1993 e 1996; depois, entre 2001 e 2004, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) em 2014, o que o deixaria inelegível por 8 anos, conforme disposto na Lei da Ficha Limpa.

Na época, segundo o juiz eleitoral Antônio Carlos Rodrigues de Moraes, o petista teria, entre outras irregularidades, substituído o escritório de advocacia do Dr. Luiz Viana Queiroz, que era contratado pelo preço de R$ 4,5 mil, pelo escritório do Dr. Celso Castro, este com pagamento no valor de R$ 250 mil, cinquenta e cinco vezes mais o valor pago no contrato anterior.

“Assim, no caso em tela, restou configurado o dolo genérico do agente, na contratação sem licitação de empresa que não possuía em seu quadro pessoal técnico qualificado e os serviços contratados seriam executados pela empresa Aquino Consultores Associados Ltda., configurando subcontratação”, disse o magistrado.

Como a decisão pelo indeferimento do registro de candidatura se deu no âmbito da 28ª Zona Eleitoral, em Itabuna, o candidato petista ainda pode recorrer no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), se mantendo na disputa até uma decisão definitiva.

Jerbson Moraes é autor do projeto que estimula a inclusão de jovens no mercado de trabalho

JM, vereador do povo.

JM, vereador do povo.

Jerbson Moraes, que busca a reeleição na câmara de vereadores pelo PSD, é o autor do projeto “Programa: Meu Primeiro Emprego”, que foi apresentado na Câmara de Vereadores em março deste ano. O programa visa estimular a contratação de jovens no mercado de trabalho e capacitá-los para as vagas de emprego.

Segundo Jerbson Moraes, “a ideia é inserir jovens com idade entre 16 e 24 anos, estudantes ou não, a terem a possibilidade de emprego, mesmo que não possua nenhuma experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, fomentando assim a geração de empregos e renda no Município”, explicou o candidato.

Jerbson Moraes acredita que o Programa Meu Primeiro Emprego é de suma importância para os jovens ilheenses, já que um dos grandes obstáculos para a entrada dos mesmos no mercado de trabalho é a exigência de experiência de trabalho anterior. “O projeto é um primeiro passo para reduzir as desigualdades sociais, possibilitando aos nossos jovens um emprego e futuro digno”, finalizou Jerbson.

Texto e foto: ASCOM JM 55 123.

Prefeito Mário Alexandre visita obras iniciais para implantação do Porto Sul

Marão conhece estrutura do Porto Sul.

Marão conhece estrutura do Porto Sul.

Em visita às obras do Complexo Logístico Porto Sul, o prefeito Mário Alexandre se mostrou confiante com o ritmo imposto à construção do intermodal, compreendido como um novo ciclo econômico para a região. O chefe do Executivo frisou que o empreendimento é uma das maiores apostas do Governo da Bahia para o mercado da mineração do estado. Acompanhado de uma comitiva e dos representantes da BAMIN, o gestor conheceu o canteiro de obras implantado em julho último.

“É um momento muito especial para mim, enquanto cidadão ilheense e prefeito, mas também para o povo. Eu quero agradecer a confiança daqueles que têm a mesma vontade de colocar Ilhéus nos trilhos do desenvolvimento, trazendo para o nosso município a mineração, uma das maiores vertentes da economia. Vamos ligar Ilhéus ao centro do Brasil, além da gerar renda e emprego para o nosso cidadão”.

Na oportunidade, o prefeito destacou que o equipamento é parte do projeto pensado para a zona norte da cidade e inicia um ciclo virtuoso na região Sul. Segundo ele, a autorização para construção do complexo é fruto da luta direta e aliança com o governador Rui Costa e com o Ministério da Infraestrutura, extinto Ministério dos Transportes.

“O processo pode ser demorado, mas nunca vamos desistir de Ilhéus. O Porto Sul vai agregar empresas, atrair mais investimentos e gerar mais empregos para o nosso povo. É isso que eu quero e hoje tenho um sentimento de dever cumprido. Ilhéus passa a ser reconhecida além da história e cultura como uma cidade desenvolvida economicamente”, concluiu Mário Alexandre.

De acordo com a BAMIN, o intermodal vai operar associado ao Terminal de Uso Privativo (TUP) da empresa, destinado à exportação de minério de ferro proveniente do município de Caetité. A previsão é que o transporte do material seja feito pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), cuja obra do trecho que liga Ilhéus a Caetité já está 70% concluída. A FIOL também conectará Ilhéus a Figueirópolis, no Tocantins.

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a BAMIN redobrou os cuidados, implantando em suas atividades todos os protocolos e orientações das autoridades de saúde, adotando melhores práticas de prevenção e controle nacionais e internacionais para combate à doença.

A empresa pontuou que todas as autorizações e licenças foram emitidas pelos órgãos competentes. Atualmente, a obra se encontra em fase de preparação da cravação de estacas da ponte sobre o Rio Almada para acesso ao distrito de Aritaguá. Já foram concluídas as fases de mobilização de mão de obra e equipamentos; supressão vegetal; implantação do canteiro administrativo e industrial; compra de estrutura metálica e insumos e aterro provisório.

*Empregabilidade* – Nesta primeira fase serão contratadas 400 pessoas, contudo a expectativa é que as obras iniciais do Porto Sul gerem 1.200 empregos indiretos no pico da fase construção. A meta é contratar 60% da mão de obra local, em atendimento às condicionantes do empreendimento.

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Fernando Gomes tem pedido de registro de candidatura indeferido

Gomes vai recorrer.

Gomes vai recorrer.

O prefeito Fernando Gomes Oliveira, prefeito de Itabuna e candidato ao cargo mais uma vez, teve o registro de candidatura negado. A decisão que torna a candidatura irregular foi tomada pelo juiz da 28ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Rodrigues de Moraes.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (22), acatou o pedido do Ministério Publico Eleitoral, da coligação Itabuna tem jeito, do candidato Dr. Mangabeira (PDT/DEM/PSC/), mais o de Ana Patrícia Carvalho Farias, do PODEMOS.

O magistrado considerou as condenações de Fernando Gomes no Tribunal de Contas da União (TCU) e suspensão dos direitos políticos do prefeito por três anos em decisão, com condenação por parte do Tribunal de Justiça da Bahia.

O prefeito deve recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para continuar os atos de campanha. Em 2016, Fernando teve o registro indeferido, mas concorreu e foi eleito.

Confira a decisão da Justiça Eleitoral.

PDT de Ilhéus já recebeu R$ 100 mil reais do Fundo Especial de Campanha

Recurso já está na conta do partido.

Recurso já está na conta do partido.

Após o Site Fábio Roberto Notícias abrir a série de reportagens com informações do Fundo Partidário, onde o Progressistas foi a primeira sigla ganhar destaque na publicação, hoje (22) é a vez do PDT (Partido Democrático Trabalhista). 

Baseado no Site DivulgaCandContas, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PDT recebeu a título de Fundo Especial R$ 100 mil reais, da direção nacional do PDT. Também aparece no Portal do TSE, o valor de R$ 30 mil reais em nome de Cosme Araújo Santos.

O Fundo Especial 2020 é destinado para custear as campanhas eleitorais de prefeito e vereadores, garantindo assim, total isonomia, transparência e zelo com o dinheiro público, além de afastar privilégios entre os postulantes no partido ao cargo na administração pública. 

Clique aqui e confira os valores. 

Silvestre abre mão de concorrer as eleições para apoiar Nery Santana

Nery e

Nery e Silvestre. 

O presbítero Nery Santana, PSL, fortalece seu grupo político com a declaração de apoio de Silvestre. O candidato a vereador Silvestre abriu mão de concorrer as eleições 2020 para apoiar e coordenar a candidatura de  Nery Santana.

Engenheiro, servidor público e líder do ministério de Louvor Marcados Por Cristo, Silvestre é de fato uma liderança forte que tinha chances reais de vencer as eleições 2020, contudo, declinou para marchar e vestir a camisa de Nerynho e Marão.  

Ilhéus: Juiz nega registro de candidatura de vereadores do Solidariedade por não cumprir cota de gênero

O Partido disse que vai recorrer.

O Partido disse que vai recorrer.

O juiz Helvécio Giudice de Argollo, titular da 26ª Zona Eleitoral de Ilhéus, indeferiu o pedido de registro de candidaturas da chapa de vereadores do Partido Solidariedade para concorrer às eleições de 2020. O partido não cumpriu a cota mínima de candidatos de cada gênero. 

Na ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral, a promotora Maria Amélia Sampaio apontou que, na convenção partidária, foram escolhidas 05 pré-candidatas do gênero feminino e 12 pré candidatos do gênero masculino, totalizando 17 escolhidos, enquanto o número adequado seria de no mínimo, 06 candidaturas para cada gênero, o que corresponde a 30%. 

A exigência de cota mínima de gênero a ser observada pelos partidos em seus pedidos de registro está prevista no art. 17, §2º, da Resolução TSE nº 23609/2019. A norma estabelece que cada partido político preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.
 
O não cumprimento desta regra é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político.

A reportagem do Site Fábio Roberto Notícias conversou com o presidente do Solidariedade, Roberto Barbosa, o qual informou que o advogado constituído pelo partido perdeu o prazo legal para retificar o equivoco e, garantiu que irá recorrer da decisão ainda nesta quinta-feira (22). 

Clique aqui e veja a decisão do indeferimento. 

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