A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) suspendeu, na última segunda-feira, 19, de maneira arbitrária e sem consulta ao Conselho Universitário, as 40 vagas destinadas para o curso de segundo ciclo em Direito da instituição.
Agora, a UFSB quer obrigar os estudantes a fazerem outros cursos de segundo ciclo, desprezando todo esforço e empenho dos(as) discentes durante os últimos três ou mais anos de graduação no primeiro ciclo.
A orientação do percurso acadêmico para o curso de Direito se dá através de uma área de concentração, composta por uma série de componentes curriculares (matérias) que os(as) estudantes são obrigados(as) a cumprir para que possam progredir para o curso de Direito.
A progressão, por sua vez, é realizada anualmente por um processo seletivo interno. Neste ano, houve a abertura de quarenta vagas para o curso de Direito. Entretanto, após uma decisão arbitrária da instituição, sem consultar o Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da UFSB, a Pró-Reitoria de Gestão Acadêmica retirou as vagas para o curso de Direito, lesionando dezenas de estudantes que passaram, no mínimo, três anos nos bacharelados ou licenciaturas interdisciplinares com o intuito de progredirem para o curso.
A justificativa da Pró-Reitoria é que a UFSB está sendo ré de uma Ação Civil Pública, entretanto, a mesma não solicita, em nenhum momento, que o edital ou o ingresso no curso de Direito seja suspenso.
Em diversas reuniões, a gestão da UFSB garantiu que haveria vagas para o curso de Direito no edital de progressão para o segundo ciclo, assim como a continuidade do curso. No entanto, essa não é a realidade que se encontra no andamento do edital, que inclusive chegou a homologar a inscrição dos(as) estudantes no processo seletivo.
Essa garantia dada pela UFSB, em diversas oportunidades e reuniões, de que haveria vagas para o curso de Direito, foi o que permitiu que os(as) estudantes continuassem cursando o primeiro ciclo na instituição, sendo inclusive publicizada em seu site a oferta deste curso.
Após a retirada das vagas do curso de Direito, a UFSB quer obrigar os(as) estudantes a fazerem outros cursos de segundo ciclo da instituição, desprezando todo esforço e empenho dos(as) discentes durante os últimos três – ou mais – anos de graduação no primeiro ciclo.
Nós, do Diretório Acadêmico Tereza de Benguela e do Diretório Central do Estudantes – Gestão Moa do Katendê, solicitamos o apoio da sociedade civil para reverter esse retrocesso causado pela UFSB. A maioria dos(as) prejudicados(as) são pessoas humildes que não tem condição para impetrar uma ação judicial contra a instituição e os(as) responsáveis por todo esse constrangimento.
