A Petrobras e a administração pública lideram o ranking dos maiores devedores da Justiça do Trabalho na Bahia. A lista foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Entre os devedores, dois municípios, três terceirizadas, uma empresa pública federal e uma estadual.
O município de Ilhéus é o maior devedor entre as pessoas jurídicas do estado, com 1.579 processos, seguido pela Petrobras (1.602 processos), pelo fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Petros (524), pela Protector Segurança e Vigilância Mantenedor (505) e pela MDA Construções (452).
A divulgação da lista faz parte das ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, entre os dias 17 e 21 de setembro. Somente na Bahia são 547 audiências extras.
O Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) inclui obrigações trabalhistas impostas por sentença, acordos trabalhistas homologados pelo juiz e não cumpridos, acordos perante as Comissões de Conciliação Prévia e não cumpridos, termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e não cumpridos.
Mais as custas processuais, multas, honorários de perito e demais despesas oriundas dos processos trabalhistas não quitados. A inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT depende de ordem judicial. Uma vez inscrito, o devedor tem prazo improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação.
Informações de A Região.
