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:: 19/set/2020 . 21:56

CNJ define que tribunais tem autonomia para decidir horário de funcionamento

Medida altera resolução

Medida altera resolução da Corte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais brasileiros tem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo no dia 1º de setembro.  

A medida altera a Resolução CNJ nº 88/2009, que previa que o atendimento presencial ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O ministro Dias Toffoli, que na ocasião era relator da medida e presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a autonomia dos tribunais deve considerar as necessidades da população e ouvir previamente as funções essenciais da Justiça. 

Casos de coronavírus crescem pelo 3º dia consecutivo na BA

Vírus aumenta casos no estado.

Vírus aumenta casos no estado.

A Bahia registra neste sábado (19) o terceiro dia consecutivo de crescimento de casos ativos da Covid-19 após um período de 13 dias seguidos com tendência de queda. O estado havia chegado a registra menos de sete mil casos ativos, o mesmo patamar do mês de maio, mas agora registra 7.638 pessoas ainda doentes. 

Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,65%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.321,84), Almadina (6.131,04), Madre de Deus (5.703,31), Itabuna (5.688,41) e Dário Meira (5.051,35).

Levantamento aponta os vereadores mais faltosos na Câmara de Ilhéus

Top 4 de faltas na Câmara de Ilhéus.

Top 4 de faltas na Câmara de Ilhéus.

04 dos 19 vereadores da Câmara de Vereadores de Ilhéus faltaram às sessões sem apresentar qualquer justificativa nos dias de trabalho no Legislativo em 2019. Somados, os períodos de ausência dos 04 vereadores correspondem a 107 faltas em sessões plenárias na Casa. O levantamento foi feito pelo Observatório Social Brasil/Ilhéus-BA com base nas atas de cada sessão ordinária da Câmara no ano passado.

Os parlamentares mais ausentes nas sessões ao longo de 2019 foram: Evilásio Valverde (PSB) 35 faltas; Aldemir Almeida (PP) 26 faltas; seguidos de Thadeu Muniz (PODEMOS) e Abraão (PDT) com 23 faltas cada.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o limite de faltas não justificadas é de 33,33%, contudo os vereadores Evilásio Valverde e Aldemir Almeida extrapolaram o limite permitido em lei. O primeiro atingiu 47,94% enquanto o segundo parlamentar chegou a 35,62% de ausências na Casa de Leis.

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