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:: 12/set/2020 . 23:21

Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge

Entendimento poderá ser seguido em outros tribunais.

Entendimento poderá ser seguido em outros tribunais.

Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu favor, a porcentagem da pensão por morte que era paga ao seu filho e que, de acordo com ela, foi revertida indevidamente à ex-cônjuge do falecido.

Conforme os autos, o benefício era dividido da seguinte forma: 50% para a viúva, 25% para o filho menor de idade e 25% para a ex-esposa. Mas, após o filho do militar atingir a maioridade, a ex-cônjuge passou a receber 50% da pensão.

O relator, desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira, entendeu que a pensão deve ser igualmente dividida entre as duas, tendo em vista que não existe preferência entre viúva e ex-cônjuge.

“Metade da pensão deve ser partilhada entre o cônjuge e o ex-cônjuge, enquanto em vida; e a outra metade paga ao filho menor. Após o filho alcançar a maioridade, deve a sua cota-parte ser igualmente dividida entre as outras duas pensionistas, exatamente como procedeu o Exército no presente caso”, esclareceu o magistrado.

Nesses termos, a 1ª Turma do TRF1 decidiu, acompanhando o voto do relator, negar provimento à solicitação da viúva, por entender que o benefício foi corretamente dividido entre as beneficiárias.

Processo: 0005650-62.2007.4.01.3801

Filha do presidente nacional do PTB se entrega à polícia

Cristiane afirma que vai provar inocência.

Cristiane afirma que vai provar inocência.

A ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB), filha do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, se apresentou na tarde desta sexta-feira (11) na sede da Secretaria de Polícia Civil, no Centro do Rio de Janeiro. Ela teve a prisão decretada pela manhã, na segunda fase da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

Ela nega que tenha recebido propina e indicou que deve dinheiro a várias pessoas e a bancos. “Eu devo o banco, devo os empréstimos que tive que pagar para dois motoristas que não mereciam. Eu devo cartão de crédito. Agora estou devendo a faculdade da minha filha porque investi meu parco dinheiro na pré-campanha para poder concorrer a prefeita. Eu devo a várias pessoas porque acredito na causa política. Eu não tenho nem carro, na verdade. Ando de Uber, ando de metrô… Não sei cadê esse enriquecimento ilícito. Eu queria saber como me beneficiei de um esquema de propina que não tenho nenhum contato ou relação. Cadê os milhões?”, questionou, em vídeo publicado no seu Instagram oficial.

Atenção, polícia! Sandra Cristina teve a moto furtada na Av. Princesa Isabel

Moto era utilizada para ir ao trabalho.

Moto era utilizada para ir ao trabalho.

Uma motocicleta Honda CG 160, cor vermelha, placa policial QTV-7I69, foi furtada na madrugada deste sábado (12), no passeio de uma residência, na Avenida Princesa Isabel. 

A proprietária identificada por Sandra Cristina relatou à reportagem do Site Fábio Roberto Notícias que havia estacionado sua moto por volta das 17hs horas desta sexta-feira (11), no passeio de casa e, ao se levantar no dia seguinte, por volta das 06 horas, percebeu que a mesma havia sido furtada.

Nas imagens das câmeras de videomonitoramente, a moto foi levada por dois homens às 03h30 da madrugada, que após o crime, seguiram em alta velocidade sentido centro da cidade. 

A proprietária afirmou ainda não ter ouvido nenhum barulho suspeito durante a madrugada. O furto foi registrado no plantão da 7ª Coorpin, e será investigado pela equipe da delegacia de repressão a furtos e roubos de Ilhéus. 

Qualquer informação pode ligar no telefone celular. (73) 9 9963-6177 (Sandra Cristina). 

Vídeo: 

Suspeito de participar do tiroteio no Malhado morre em confronto com a PM

Indivíduo estava provocando terror na comunidade.

Indivíduo estava provocando terror na comunidade.

Por volta das 22h30 desta sexta-feira (12) guarnições da Rondesp Sul e 68 CIPM, ao realizar diligência no Alto do Coqueiro, depararam-se com vários meliantes de altíssima periculosidade em posse de armas de fogo passando disparos contra os policiais.

De pronto, as guarnições revidaram a injusta agressão e balearam o indivíduo identificado por Douglas em posse de uma pistola municiada na mão. O socorro foi prestado para o hospital Costa do Cacau, onde foi constatado o óbito. 

Com o meliante a PM encontrou 01 pistola Taurus cal .380, 01 carregador com 08 munições cal. 380 intactas, 7 papelotes contendo 4 gr de cocaína, 2 buchas contendo 3 gr de maconha, 218 pedras pequenas contendo 12 gr de crack e a quantia de 93,00 reais fragmentado. 

Douglas é um dos suspeitos de participar do intenso tiroteio no final da tarde desta sexta-feira (12) próximo do ponto de ônibus da Rota, na central de abastecimento do Malhado, onde vitimou 03 homens e uma mulher. 

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