O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (9), pelo afastamento do juiz João Batista Alcântara Filho. Os desembargadores também decidiram instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado que, atualmente, está vinculado a uma vara cível de Bom Jesus da Lapa. Na sessão, 13 desembargadores se declaram impedidos ou suspeitos de votarem.
As sanções se referem ao período em que ele atuava como juiz substituto em Barreiras, no Oeste baiano. Uma sindicância sinaliza que o juiz pode ter violado o artigo 7º do Código de Processo Civil, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Lei de Organização Judiciária da Bahia e o Código de Ética da Magistratura Nacional. Aponta ainda que o juiz, supostamente, atuou de forma parcial e açodada em dois processos que tramitam na 3ª Vara Cível de Barreiras.
O PAD foi instalado por unanimidade. E, por 21 votos, foi decidido o afastamento por maioria – fato que foi questionado pelo advogado de defesa de Alcântara, João Daniel Jacobina, por não atingir o quórum qualificado, que seriam 29 votos. “A resolução do CNJ exige maioria absoluta. Temos que saber se para o afastamento há maioria absoluta”, afirmou.
