O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, nesta quarta-feira (9), pelo afastamento do juiz João Batista Alcântara Filho. Os desembargadores também decidiram instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado que, atualmente, está vinculado a uma vara cível de Bom Jesus da Lapa. Na sessão, 13 desembargadores se declaram impedidos ou suspeitos de votarem.
O PAD foi instalado por unanimidade. E, por 21 votos, foi decidido o afastamento por maioria – fato que foi questionado pelo advogado de defesa de Alcântara, João Daniel Jacobina, por não atingir o quórum qualificado, que seriam 29 votos. “A resolução do CNJ exige maioria absoluta. Temos que saber se para o afastamento há maioria absoluta”, afirmou.