O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, determinou a perda dos direitos políticos por três anos a partir de 11 de novembro de 2019, e o afastamento definitivo do prefeito Fernando Gomes Oliveira (PTC), além de determinar a extinção do mandato do político e a posse do vice, Fernando Vita.
A decisão é desta sexta-feira (7) depois de a justiça atender pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Nela, o magistrado argumenta que Fernando Gomes tinha sido condenado em primeira instância por crime de improbidade administrativa e a defesa perdeu o prazo para o recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o que teria resultado na condenação e à perda do cargo.
O magistrado lembra ainda que o acórdão da corte foi publicado no primeiro semestre e, após recurso do MP, determinou também que o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ricardo Xavier, que dê posse ao vice-prefeito, Fernando Gomes Vita (MDB), em até 15 dias.
“Atribuo força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, WhatsApp entre outros, devidamente certificado nos autos, tendo em vista as medidas impostas no atual cenário de pandemia, prorrogadas até 31 de agosto de 2020, conforme autorizado pelo TJ-BA por meio do Decreto número 225, de 19 março de 2020”, conclui Maynard.
Em nota, a assessoria de comunicação diz que “diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”. E que vai recorre da decisão.
Fonte: Folha de Bar.
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