Poluição sonora é crime.

Poluição sonora é crime.

Acionada pelo Ministério Público Estadual por causar poluição sonora e perturbação ao sossego alheio no município de Ilhéus, Cíntia Fabiene Santos Amorim, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil.

A mulher foi flagrada pela patrulha do 2º Pelotão da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Polícia Ambiental) emitindo pressão sonora acima de 55 decibéis permitido pela legislação, no dia 15 de setembro de 2019, por volta das 21h20, no Caminho 13, Casa 02, Bairro Hernani Sá, zona sul de Ilhéus. 

Diante do crime de meio ambiente, a ré terá que arcar com o pagamento da multa, que será revertida ao fundo de direitos difusos para a reparação do meio ambiente na comarca. A decisão foi do juiz de direito, Cleber Roriz Ferreira, titular da 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ilhéus.

Processo: 8002207-02.2020.8.05.0103