Na última quarta-feira (24) foi finalizado o processo seletivo que definiu que o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), associação civil sem fins lucrativos, administrará os R$ 45 milhões do Termo de Compromisso Socioambiental firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Bahia (MP/BA), em novembro passado, com o estado da Bahia, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o município de Ilhéus e a Bamin, esta última responsável pelo aporte dos valores.
A seleção cumpre uma das etapas estipuladas no Termo de Compromisso Socioambiental. Entre as obrigações previstas no TCSA, as quais visam assegurar o desenvolvimento sustentável, a integridade das funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região, destacam-se: fortalecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental dos três entes federativos; apoio/estruturação das Unidades de Conservação Federais e Estaduais da região; e medidas preventivas e precaucionais de danos ambientais prognosticados nos estudos desenvolvidos em escala de paisagem.
O Funbio – O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos, que trabalha em parceria com os setores governamental e privado e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade.
