Nesta sexta-feira, 19, na sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes saiu em defesa do prefeito Mário Alexandre (Marão) e explicou a rejeição de contas, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), relativas ao exercício de 2018 do prefeito. Segundo o vereador, a decisão ainda cabe recurso.
Jerbson explicou que foram 3 diretrizes que fizeram os conselheiros reprovarem a conta. A 1ª foi a despesa com pessoal, que possui o limite de 55,73% e no ano de 2018 o prefeito gastou 58,54% da receita corrente líquida. O vereador fez questão de destacar que em 2018 o juiz ainda não havia afastado os funcionários que vieram dos governos anteriores, onde extrapolavam bem mais que 3%.
Outro ponto explicado pelo vereador foi a não redução da dívida consolidada liquida do município. Segundo Jerbson, “não é verdade. A dívida consolidada do município era 178,20%, em 2017. O prefeito reduziu a 136,50%, não chegou a 120%, mas reduziu”.
Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,60% dos recursos de impostos, provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 16,04% da arrecadação específica, cumprindo o mínimo de 15%. E, em relação à aplicação dos recursos do Fundeb, a prefeitura aplicou 92,95% na remuneração dos profissionais do magistério, superior ao mínimo exigido de 60%.
Vídeo:
