Aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei 1.075/2020 segue para sanção presidencial com R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, durante a pandemia do novo coronavírus. Com o recurso, que será repassado pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei, os Entes poderão garantir renda mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação por unanimidade e o consenso entre senadores e deputados para contemplar todos os Municípios e a divisão meio a meio do montante entre governos estaduais e municipais, o que foi defendido pela entidade desde a tramitação na Câmara dos Deputados.
A Confederação também defendeu que o critério de partilha dos valores destinados aos Municípios fosse, na totalidade, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o texto acabou estabelecendo que do montante, 20% será distribuído de acordo com os critérios de rateio do FPM e os outros 80% proporcionalmente à população.
Confira o texto aprovado e estimativa dos valores para Municípios.
