O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) divulgou, nesta segunda-feira (8/6), vídeo com orientações acerca da prestação de contas anual partidária do exercício de 2019 e pode ser assistido aqui.
Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para apresentar à Justiça Eleitoral, por meio da protocolização no Sistema de Processo Judicial (PJE), a sua prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2019. Esse novo prazo decorre de alteração da Lei 9.096/95, trazida pela Lei nº 13.877/2019.
Caso o partido não realize a prestação de contas anual, será sancionado com a devolução dos eventuais recursos públicos recebidos e a suspensão imediata do direito de recebimento de recursos públicos até que preste as contas, sujeitando-se ainda à suspensão de sua anotação na Justiça Eleitoral.
