Fachada do Palácio Paranaguá.

Fachada do Palácio Paranaguá.

Na próxima sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Ilhéus, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Geral do Município, farão uma audiência pública, que tem como finalidade a demonstração e avaliação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2020 do Poder Executivo. A audiência terá início às 10h no Salão Nobre do Palácio Paranaguá.

Tendo em vista a recomendação para evitar aglomeração de pessoas, a população poderá participar enviando perguntas e comentários por meio da transmissão via Facebook da Câmara de Ilhéus (https://www.facebook.com/camaradeilheus/).

A ação será acompanhada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos da Câmara de Ilhéus, presidida pelo vereador Ivo Evangelista. O objetivo de realizar audiências como esta é garantir a transparência da administração. A prestação de contas é um dos caminhos da ampliação da cidadania, fortalecendo as relações entre cidadãos e governantes.

A prestação de contas é um dever constitucional imposto a todos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram bens e valores públicos. É obrigação da Administração Pública conduzir-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Através da audiência e do debate com a sociedade civil organizada, o princípio da publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos é aplicado.