O presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, estará liberando todos os presos por dívida de pensão alimentícia. A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) após acolher pedido de haheas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado, em decorrência da pandemia do Coronavírus, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com a despacho, os presos ficarão em prisão domiciliar, até o dia 30 de abril. A medida vale para todos os estabelecimentos prisionais do Estado.
O Conselho Nacional de Justiça, em sua Recomendação nº 62, de 17/03/2020, estabeleceu em seu art. 6º: recomendar aos magistrados com competência cível que considerem colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus”.
No link abaixo confira a decisão do TJBA.
