Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) verificou irregularidades na transferência de recursos estaduais oriundos do Programa Estadual de Transporte Escola na cidade de Ilhéus e mais 246 municípios baianos, em 2019. Apenas 30% dos municípios receberam a 1ª parcela dos recursos em maio, nenhum recebeu a 2ª parcela em junho, e somente um recebeu a 3ª parcela em setembro. A verificação dos auditores serve de base para o processo que será julgado pelo Plenário do TCE-BA.
De janeiro a julho de 2019, foram repassados R$ 31.251.568,13, e constatou-se que os valores transferidos pelo Estado costumam ser menores do que o devido aos municípios. Os gestores municipais relataram a dificuldade na prestação do serviço de transporte escolar e alegaram a repercussão originada pela insuficiência dos recursos transferidos pelo estado, tendo em vista a demanda existente.
A equipe de auditoria, coordenada pela 5ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE/BA, constatou ainda irregularidades na aplicação dos recursos públicos para transporte escolar. Dentre os principais problemas ocasionados pelo atraso no repasse dos recursos e pela falta de fiscalização na prestação dos serviços pelo estado, destacam-se a falta do transporte escolar, veículos em péssimo estado de conservação e condutores sem a certificação do Curso Especializado para Formação para o transporte escolar.
Em Ilhéus as unidades escolares visitadas foram: Centro Estadual Chocolate Nelson Schaum (CEEP), Colégio Estadual do Iguape e Colégio Estadual do Ceará, no bairro do Malhado.
