Convocar os municípios costeiros do baixo-sul da Bahia a iniciar processo o adequado de despoluição e limpeza das praias e demais áreas costeiras afetadas pelo vazamento de óleo, que chegou à região em 19 de outubro. A Recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA), requer a adoção imediata, pelos municípios de Ilhéus, Itacaré, Maraú, Cairu, Una, Canavieiras e Camamu, de medidas emergenciais em observância às orientações técnicas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O que se pretende é que os Municípios contribuam de maneira efetiva e adequada para conter o avanço da substância poluente na região, e aplacar os danos ambientais causados pelo óleo, que há aproximadamente 45 dias começou a chegar às praias do Nordeste do país. Os municípios deverão seguir as orientações técnicas apresentadas pelo Ibama ao MPF, que estão sendo encaminhadas aos gestores municipais junto com a recomendação.
Direcionadas aos municípios afetados pela poluição, as medidas propostas orientam sobre a remoção eficaz, correta e segura do óleo, para a limpeza das praias afetadas e recuperação do ecossistema costeiro. Entre as orientações apontadas, estão explicações sobre as técnicas para “remoção manual”, “remoção manual assistida por máquina”, “remoção mecânica”, “gestão de resíduos”, “remoção manual de óleo em manguezais” e “remoção manual em áreas rochosas”, entre outras.
As medidas visam evitar a consumação/agravamento ou a continuidade dos danos ambientais, preservando-se a fauna e a flora do ecossistema ambiental (coteiro) local, bem como a vida e a saúde da população que faz o uso desses espaços naturais, afirma o procurador da República Tiago Modesto Rabelo no texto da Recomendação.
Os municípios terão o prazo de dez dias para informar o MPF sobre o acatamento da recomendação. Terão, ainda, que a cada 30 dias, encaminhar relatório e documentação que comprove a adoção das medidas recomendadas por, pelo menos, cinco meses, ou até a comprovação da conclusão da limpeza das praias afetadas e da integral remoção dos resíduos poluentes.
