Promotores atentos a nova lei.

Promotores atentos a nova lei.

Promotores de Justiça com atuação na área de combate de proteção à moralidade administrativa se reuniram nesta sexta-feira, 11, na sede do Ministério Público estadual, em Salvador, para debater os impactos da nova Lei de Abuso de Autoridade na atuação do MP. O promotor de Justiça Luciano Taques, ressaltou que a nova lei, que entrará em vigor no mês de janeiro de 2020, pode impactar negativamente no trabalho de combate à corrupção. “A nova norma tem dispositivos que dificultam justamente a investigação contra os mais poderosos”, afirmou Taques.

O promotor disse que o objetivo principal do encontro é articular ações para que o MP continue defendendo a sociedade “contra os abusos dos poderosos”. Dentre as estratégias apontadas está o combate a dispositivos da norma que podem ser entendidos como inconstitucionais. Nesse sentido, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) foram propostas: uma pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); outra pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e uma terceira, em conjunto, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).