Em uma manifestação enviada para a Justiça Federal de Ilhéus, o Ministério Público Federal (MPF) requereu a condenação do ex-prefeito de Ilhéus Newton Lima (sem partido), da empresa de ônibus São Miguel e de mais 3 pessoas em ação movida pela prática de crimes de improbidade administrativa, de acordo com a lei nº 8229/92.
Na ação de nº 4221.90.2016.4013301, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento das custas e despesas processuais a ser revertido aos cofres públicos no valor de R$ 2.045.846,61 (dois milhões, quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos. Todos os investigados foram citados por meio de edital e tem um prazo de 30 dias para apresentarem defesa, sob pena de indeferimento do juízo.
Além de Newton Lima e a empresa de ônibus São Miguel, os outros investigados foram identificados como João Duarte de Alvarenga Carvalho, José Duarte Carvalho e Rui de Carvalho Duarte.
O processo está tramitando na Vara Federal Única de Ilhéus, por meio da juíza substituta Letícia Daniele Bossonario.
