Diante da manifestação do Vereador Aldemir Almeida, que se pronunciou de modo ofensivo na sessão da Câmara de Vereadores de Ilhéus, ocorrida em 20/08/2019, dizendo que a “OAB não serve para porra nenhuma, a não ser para defender bandido”, mas também considerando a retratação pública com reconhecimento de erro e pedido de desculpas protocolado na sede da instituição, a OAB/BA – Subseção Ilhéus vem a público emitir nota sob os seguintes termos.
A Ordem dos Advogados do Brasil não mantém qualquer vínculo funcional ou hierárquico com qualquer órgão, instância ou esfera da Administração Pública, sendo organizada para exercer, com exclusividade, a representação, assistência, seleção e disciplina de Advogado(a)s da nação. Sobretudo, trata-se de entidade que presta serviço público nobre, com missão de altíssima relevância, instituída com a finalidade de defender a Constituição da República Federativa do Brasil, preservar os fundamentos que sustentam o Estado Democrático de Direito, tutelar os direitos do homem e do cidadão, promover a Justiça e a pacificação social, resguardar a boa aplicação das normas que compõem o ordenamento jurídico, zelar pela rápida administração da Justiça e estimular o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Muito embora seja sabidamente uma organização de natureza eminentemente privada, a OAB possui evidente singularidade em razão do relevante munus público desempenhado. A Ordem não representa só Advogado(a)s; a OAB representa a cidadania, servindo a brasileiro(a)s sem distinção de qualquer natureza, porque também se presta a assegurar a inviolabilidade do exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida com a solução pacífica das controvérsias.
Com base nessas premissas, a dialética conclusiva é a síntese proveniente da resposta a duas simples perguntas: a quem serve a OAB!? E para que serve a OAB!? Esta corporação de valorosos profissionais que honrosamente militam pela efetivação do Direito serve a todo(a)s indistintamente, serve ao povo, que é a origem e o fim de todo o poder constituinte e estatal. A voz da Advocacia é a voz da OAB, e a voz da ordem ecoa os interesses da sociedade no combate às injustiças e na luta por um Brasil em que prevaleça a observância de direitos, mas também deveres.
Partindo desses pressupostos, é louvável o reconhecimento de um erro com pedidos sinceros de desculpas. Contudo, frente à gravidade do quanto externando pelo edil na sede do Poder Legislativo Municipal, a OAB não poderia quedar-se silente. O pedido de desculpas é recebido com beneplácito, em evidente demonstração da qualidade de uma instituição que dispensa respeito em seus atos. Porém, ainda que muito bem-vindo o superveniente reconhecimento da importância histórica da OAB, também é demonstração desse mesmo respeito, além de força, a expressão clara de contrariedade ao conteúdo da afronta, com explicações acerca da serventia da entidade.
É indispensável a repreensão de qualquer conduta que macule a dignidade da Ordem, sem que disso se façam julgamentos personificados ou ataques pessoais, pois, reitera-se o interesse permanente de manter vínculos de cordialidade e diálogo com qualquer autoridade e instituição pública ou privada, em atenção ao bem maior da coletividade.
Diretoria da OAB/BA – Subseção de Ilhéus.
