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68 cipm




:: 14/ago/2019 . 23:56

Felipe estava traficando drogas na Praça da Irene

Felipe apresentado na delegacia.

Felipe apresentado na delegacia.

Na tarde desta quarta-feira, 14, policiais do 1°pelotão da 68ª CIPM, prenderam em flagrante Felipe Santos de Souza, no centro de Ilhéus.

O indivíduo estava de posse de 118 pedras de crack, traficando na Praça da Irene. O meliante já é conhecido da polícia pela prática de furtos a residências e estabelecimentos comerciais. 

Toda a ação foi lavrada no plantão da 7ª Coorpin para adoção das medidas necessárias.

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Prefeita Ana Paula participa do encontro de formação do programa Despertar em Barro Preto

Programa Despertar em Barro Preto.

Programa Despertar em Barro Preto.

Nesta última terça-feira, 13, a Prefeitura Municipal de Barro Preto, por meio da Secretaria de Educação, em parceria com o Sistema FAEB/SENAR e o Sindicato dos Produtores Rurais, realizou o Encontro de Formação Municipal do Programa Despertar, com o tema Produção de alimentos e sustentabilidade no campo”.

O evento teve como objetivo apresentar e reforçar a metodologia, discutindo as suas ações, com ênfase na temática: Produção de alimentos e sustentabilidade no campo. Estavam presentes representantes dos municípios de Iguaí, Itororó, Coaraci, incluindo Barro Preto, sendo representado pela Coordenadora Municipal, Jacirlene Bispo.

Coordenadora agradece apoio da prefeita Ana Paula.

Coordenadora agradece apoio da prefeita Ana Paula.

A coordenadora geral do Programa Despertar da Bahia, Jaqueline Érrico, abriu o encontro com a presença da Prefeita Ana Paula, o secretário de Educação Arley Soares, diretores e coordenadores da rede municipal de ensino.

A coordenadora do Programa Despertar, Jaqueline Érrico, agradeceu o apoio e incentivo da equipe gestora do município de Barro Preto, na pessoa da prefeita Ana Paula, que sempre viabiliza o desenvolvimento das ações do Programa, além de disponibilizar sua coordenadora municipal a participar das capacitações. Por fim, agradece o apoio do Presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Barro Preto, Fernando Botelho.

Ilhéus: suspeita de matar bebê a facadas será ouvida pelo juiz Gustavo Lyra

Lidiane vai frente a frente com o juiz.

Lidiane vai frente a frente com o juiz.

Será realizada no dia 12 de setembro, às 14h00 na Vara de Execuções Penais da comarca de Ilhéus, audiência de instrução sobre o crime de homicídio tendo como acusada, Lidiane Bruna Sales, 22 anos, denunciada por assassinar o filho recém-nascido, ocorrido no sábado do dia 03 de novembro de 2018. A mulher chegou a ficar presa no presídio Ariston Cardoso, mas foi liberada após audiência de custódia. 

O crime gerou enorme repercussão em todo o estado, diante da tamanha perversidade da mãe, que durante todo o tempo, escondeu a gravidez da família. A mulher desferiu vários golpes de faca no bebê, após ter parto normal dentro do quarto da própria residência, situada no bairro do Malhado, zona norte de Ilhéus.   

Na época, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 chegou a ser acionado e o recém nascido, com cerca de 4 kg, estava enrolado em um pano e foi levado juntamente com a mãe para a maternidade, mas não resistiu vindo a óbito. 

PSL de Ilhéus pretende eleger 3 vereadores em 2020, garante Davidson Leandro

Presidente do PSL de Ilhéus (camisa vermelha).

Presidente do PSL de Ilhéus (camisa vermelha).

O presidente da Comissão Provisória do PSL de Ilhéus e presidente da Fundação Livre do Mar e da Mata – Maramata, Davidson Leandro, afirmou que o partido terá condições suficientes de fazer 3 vereadores na eleição municipal de 2020.

De acordo com Davidson, o PSL não abre mão do apoio a disputa a reeleição do prefeito Marão Alexandre, conforme orientação da deputada federal e presidente do PSL no estado, Dayane Pimentel. 

Davidson salientou que o PSL abriu diálogo com os vereadores ilheenses, como estratégia para fortalecer o partido, a fim de eleger a maior quantidade possível de vereadores. 

Mais um capítulo na novela da lotação em Ilhéus

Entendimento judicial acerca da lotação em Ilhéus.

Entendimento judicial acerca da lotação em Ilhéus.

A juíza da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus, Dra. Raquel Ramires François, em decisão recente, no processo que apura suposta contravenção penal de exercício ilegal de atividade econômica, popularmente conhecida como “transporte clandestino” ou “lotação”, que teve como autor do fato, Danilo Santos Costa, que tem como advogado, o advogado Jacson Cupertino. A magistrada entendeu ser atípica a conduta descrita pelo Ministério Público, além de tecer críticas contundentes ao sistema de transporte coletivo do município, afirmando:

“Não há notícias de que o acusado tenha simulado a condição de taxista, enganando os passageiros. Todos os que fazem uso desse tipo de transporte sabem a condição a que estão aderindo. Diga-se de passagem, aderem pela notória falta de um sistema de transporte coletivo urbano eficiente. Nesse sentido, o próprio Estado obriga a população a inventar alternativas de locomoção urbana, não sendo legítimo que venha punir penalmente os cidadãos subjugados a essa estrutura”.

A juíza finaliza sua decisão afirmando ser conduta passível até de punição ou fiscalização administrativa, mas em hipótese alguma penal, veja:

“Seguindo essa esteira de ideias, há de se considerar que para o Direito Penal apenas a conduta que lese ou exponha a perigo bens jurídicos, de forma concreta, deve ser objeto de intervenção penal, o que não ocorre na hipótese presente. Note-se que não há qualquer indício, a partir das informações trazidas, de risco concreto aos passageiros. Por outro lado, a questão do impacto financeiro ou tributário que a ação do acusado possa estar causando representa condição abstrata, que não pode ser valorada penalmente”.

A decisão da Dra. Raquel Ramires traz mais um capitulo na novela do transito de Ilhéus, desta vez bastante favorável aos motoristas de lotação da cidade.

Clique no link abaixo e confira a decisão.

Decisão transporte alternativo

Jânio Natal é condenado a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Que situação complicada.

Que situação complicada.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta condenou o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C. Foram gastos com a contratação – no período de março de 2007 a janeiro de 2008 – o montante de R$ 2.513.277,05 – que terão agora que ser devolvidos pelo ex-prefeito, com recursos próprios, em valores devidamente corrigidos monetariamente.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato que caracteriza crime tipificado como improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a relatoria, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C foi irregular, por se tratar de um típico “contrato de risco” – que é proibido por lei aos entes públicos. Os honorários acertados pelo então prefeito Jânio Natal com o escritório de advocacia foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM do município de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação.

Além disso, o gestor promoveu o pagamento dos honorários antes mesmo do trânsito em julgado de sentença favorável ao município de Porto Seguro, ou seja, ‘diante de uma decisão passível de revogação, que foi o que efetivamente ocorreu pouco tempo depois”.

Assim, revogada a liminar e encerrado o processo com trânsito em julgado desfavorável ao município, que foi condenado à restituição das parcelas recebidas “por força de reversão da medida antecipatória dos efeitos da tutela”, constatou-se que, em vez do ganho financeiro pretendido, o município de Porto Seguro foi obrigado a suportar, “por absoluta falta de zelo do gestor à época, um prejuízo de R$ 2.513.277,05 relacionado ao pagamento do escritório de advocacia que não entregou o que havia prometido, não fazendo jus, portanto, em se tratando de contrato de risco, ao recebimento de quaisquer valores.

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