A Juíza Emanuelle Vita, titular da 1ª Vara criminal de Ilhéus, proibiu o agente de trânsito de Ilhéus, Gabriel Lima Santos, acusado por agressão, de se aproximar em distância mínima de 500 metros do local onde trabalha sua ex-mulher. No despacho, a juíza também determinou que o agente de trânsito não se aproxime da residência da mulher.
De acordo com o processo, a vítima recorreu novamente à Justiça, por meio de sua advogada, porque Gabriel Lima Santos continuou a se aproximar do trabalho e da residência da vítima descumprindo a decisão judicial.
Na época da agressão, o agente de trânsito atacou a mulher com murros e chutes atingindo o pescoço, braços e em outras partes do corpo, no interior da própria residência da vítima.
A juíza Emanuele Vita determinou ofício a chefia imediata da SUTRAM dando ciência das medidas protetivas com urgência, como também a 7ª Coorpin, requisitando a instauração de inquérito policial, para apuração da prática do crime de descumprimento das medidas protetivas, previsto no artigo 24-a da lei nº 11.340-06 que se for condenado será aplicada de 3 meses a 2 anos de detenção.
