Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 108, busca desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitindo assim, o exercício de atividades profissionais sem qualquer inscrição.
A proposta apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes pretende que “a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social”.
A proposta foi amplamente criticada pela OAB nacional. A entidade se manifestou contrariamente a proposta já que entende que é “um ataque a mecanismos que protegem o cidadão”.
