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Força-tarefa da fiscalização municipal embarga obra irregular em cabana na zona sul de Ilhéus

Construção irregular na zona sul de Ilhéus.
Construção irregular na zona sul de Ilhéus.

Na tarde desta quarta-feira (17) agentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo, com o apoio da equipe de postura, autuaram e embargaram uma construção irregular na Cabana Recanto de Minas, situada na praia do Sul, rodovia Ilhéus-Olivença Km 04. Essa é a segunda ação em menos de 01 semana, que tem à frente, a atuação do secretário Jerbson Moraes. 

O proprietário da cabana, que não teve o nome revelado, não tinha autorização para a execução da obra que, de acordo as características da engenharia, teria paredes de blocos e com base para laje, em área considerada do perímetro da marinha. 

O proprietário foi notificado sobre a questão mas insistiu na realização da obra. Os fiscais retornaram e identificaram a continuidade dos serviços de engenharia e embargaram a construção. Todo material que seria usado na obra irregular foi apreendido pela equipe da fiscalização. 

Legislação – De acordo com o Código de Uso e ocupação do Solo (Lei 3.746/15), no artigo 45, qualquer obra de construção, reforma ou ampliação de edificações na zona urbana de Ilhéus deverá ser previamente licenciada pela Prefeitura Municipal, e a não observância deste artigo sujeitará a obra e seu proprietário a multas, embargo, demolição, perdimento do material e ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos para a remoção do ilícito. 

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Construção irregular na zona sul de Ilhéus.
Construção irregular na zona sul de Ilhéus.

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