Foi publicada pelo Tribunal de Justiça esta semana, a decisão do juíz Daniel Álvaro Ramos, em primeira instância, suspendendo os direitos políticos do Prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior por quatro anos.
O prefeito Moacyr Leite assegura que houve um atraso na prestação de contas do município em 2012, último ano da gestão, provocado pelo bloqueio de recursos da prefeitura, a época, pelo mesmo juiz Daniel Álvaro Ramos. O Tribunal de Justiça da Bahia determinou o desbloqueio dos recursos, em caráter liminar, no entanto, os prazos legais já haviam sido decorridos.
Segundo o gestor, não cabe a aplicabilidade da sentença de improbidade administrativa e inelegibilidade em primeira instância. “Mesmo porque não se trata de desvio de recursos públicos o que caracterizaria a improbidade. Também para a aplicação da condenação de inelegibilidade só é cabível em segunda instância.”, explicou.
Apesar do Tribunal Regional Eleitoral já ter entendimento de que o simples atraso na prestação de contas não configura ato de improbidade administrativa, o prefeito Moacyr Leite Júnior já se encontra em Salvador, acompanhado do corpo jurídico do município apresentando as informações jurídicas necessárias para o recurso cabível.
